Dicionário do Patrimônio Cultural
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) 1970-1979 e 1994-
Verbete
Maria Beatriz Rezende, Bettina Grieco, Luciano Teixeira, Analucia Thompson
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é a designação atual da instituição brasileira de preservação do patrimônio cultural criada em 1937 como Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Essa denominação foi utilizada pela instituição em dois momentos: de 1970 a 1979; e a partir de 1994.
No primeiro momento, a adoção do termo instituto foi resultado das mudanças ocasionadas pela reforma administrativa empreendida nos anos 1960 que geraram a reorganização de ministérios. No caso do Ministério da Educação e Cultura (MEC), foi criado em sua estrutura, pelo Decreto nº. 66.967, de 27 de julho de 1970, o Departamento de Assuntos Culturais (DAC), como um órgão superior, ao qual se vinculavam as instituições culturais alocadas no Ministério. Por esse mesmo decreto a Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN) foi transformada em instituto (IPHAN), passando a se vincular ao DAC.
Essas mudanças não geraram de imediato uma nova estrutura organizacional para o IPHAN, pois foi mantida a da extinta DPHAN. Somente em 1976, por meio da Portaria MEC nº. 230, de 30 de março, a instituição teve publicado seu novo regimento interno, que tornava mais complexa sua organização. Foram criadas quatro novas representações, denominadas Diretorias Regionais, que permitiram a presença institucional nas regiões Norte, Sul e Centro-Oeste, somando-se às anteriores nas regiões Sudeste e Nordeste; desta última passou a fazer parte também o território de Fernando de Noronha.
As competências do IPHAN foram definidas na Portaria como:
A catalogação sistemática e a proteção dos arquivos estaduais, municipais, eclesiásticos e particulares, cujos acervos interessem à história nacional e à história da arte no Brasil. A coordenação e a orientação das atividades dos museus federais que lhe forem subordinados [...] e o estímulo e a orientação no País da organização de museus de arte, história, etnografia e arqueologia. A realização de exposições temporárias de obras de valor histórico e artístico, assim como de publicações e quaisquer outros empreendimentos que visem difundir, desenvolver e apurar o conhecimento do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e paisagístico do País (MEC, 1976, art. 1).
Foi também incluída na estrutura do Instituto uma série de seções, tais como: a Divisão de Museus e de Difusão Cultural e a Divisão de Arqueologia, além de outras de natureza puramente administrativa, como era o caso das divisões de Pessoal e de Execução Orçamentária e Financeira.
Tais modificações apontaram para maior independência administrativa do órgão, possibilitada pela reforma administrativa da década de 1960. Nesse sentido, o IPHAN adquiria certa autonomia face ao Ministério da Educação e Cultura, uma vez que passava a possuir estruturas administrativas próprias. Em 1978, o Decreto nº. 81.454 modificou a denominação do órgão supervisor do IPHAN: o DAC passou a Secretaria de Assuntos Culturais (Seac), sem que fosse alterada sua relação com o Instituto.
Em 1979, em função da fusão entre o IPHAN, o Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC) e o Programa Cidades Históricas (PCH), e, logo em seguida, com a criação da Fundação Nacional Pró-Memória, o Instituto foi transformado em Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), tornando-se um órgão superior do MEC, ao lado da Seac.
O segundo momento da adoção da denominação IPHAN ocorreu em 1994 como desfecho da crise iniciada em 1990 com a dissolução do Ministério da Cultura – criado em 1985 – e de fundações culturais, como a Pró-Memória e a Funarte. Nesse contexto, a SPHAN foi transformada em Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC), nova designação para o órgão federal de proteção ao patrimônio cultural. Em função de diversas manifestações contrárias à adoção do nome IBPC, em 1994, por meio da Medida Provisória nº. 610, de 08 de setembro de 1994, a Instituição voltou a ter a denominação IPHAN que mantem até hoje:
O Instituto do Patrimônio Cultural – IBPC – e o Instituto Brasileiro de Arte e Cultura – IBAC – passam a denominar-se, respectivamente, Instituto Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – e Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, mantidas suas competências e naturezas jurídicas (BRASIL, 1994, art. 6).
Sua estrutura regimental só seria publicada em 1998, pelo Decreto nº. 2.807, no qual eram descritas as finalidades da instituição:
I – formular e coordenar a execução da política de preservação, promoção e proteção do patrimônio cultural, em consonância com as diretrizes do Ministério da Cultura; II – formular e promover programas de cooperação técnica e aperfeiçoamento de recursos humanos para conservação e preservação do patrimônio cultural; III – desenvolver estudos e pesquisas, visando à geração e incorporação de metodologias, normas e procedimentos para conservação e preservação do patrimônio cultural; IV – promover a identificação, o inventário, a documentação, o registro, a difusão, a vigilância, o tombamento, a desapropriação, a conservação, a restauração, a devolução, o uso e a revitalização do patrimônio cultural; V – exercer os poderes discricionário e de polícia administrativa para proteção do patrimônio cultural brasileiro; VI – aplicar as penalidades previstas na legislação de proteção ao patrimônio cultural; VII – exercer as competências estabelecidas no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, no Decreto-Lei nº 3.866, de 29 de novembro de 1941, na Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965 e na Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 (BRASIL, 1998, art. 2).
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional constitui-se, assim, como uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, com duração indeterminada e com autonomia técnica, administrativa e financeira, contando, desde 2012, com representações em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, as Superintendências Estaduais, além de 27 Escritórios Técnicos.
Fontes Consultadas
BRASIL. Decreto nº. 66.967. Dispõe sobre a organização administrativa do Ministério da Educação e Cultura. 27 de julho de 1970. Brasília/DF: 1970.
______. Decreto nº. 81.454. Dispõe sobre a organização administrativa do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências. 17 de março de 1978. Brasília/DF: 1978.
______. Medida Provisória nº. 610. Dispõe sobre alteração na Lei nº 8. 490, de 19 de novembro de 1992, na Lei nº 8. 876, de 2 maio de 1994, e dá outras providências. 08 de setembro de 1994(1). Brasília/DF: 1994.
______. Decreto nº. 2.807. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, e dá outras providências. 21 de outubro de 1998. Brasília/DF, 1998.
MEC. Portaria nº. 230. Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. 26 de março de 1976. Brasília/DF: 1976.
THOMPSON, Analucia. IPHAN (verbete). In: ______. (Org.). Entrevista com Judith Martins. Rio de Janeiro: IPHAN, 2010. (Memórias do Patrimônio, 1).
Como citar: REZENDE, Maria Beatriz; GRIECO, Bettina; TEIXEIRA, Luciano; THOMPSON, Analucia. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. In: ______. (Orgs.). Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural. Rio de Janeiro, Brasília: IPHAN/DAF/Copedoc, 2015. (verbete). ISBN 978-85-7334-279-6.
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Ficha Técnica
Este texto está baseado no verbete IPHAN da publicação Entrevista com Judith Martins, do Projeto Memória Oral da Preservação do Patrimônio Cultural (THOMPSON, 2010).
Maria Beatriz Rezende arquiteta, com especialização em literatura infantojuvenil; Bettina Grieco arquiteta, com especialização em história da arte e mestrado em arquitetura; Luciano Teixeira historiador, mestre em História, professor do Mestrado Profissional IPHAN do Patrimônio Cultural (PEP-MP); Analucia Thompson historiadora, mestre em antropologia e doutora em museologia, professora do professor do Mestrado Profissional IPHAN do Patrimônio Cultural (PEP-MP); todos técnicos pesquisadores da Copedoc e organizadores da primeira edição do Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural.