Dicionário do Patrimônio Cultural
Secretaria de Cultura do Ministério da Educação e Cultura 1981-1985
Verbete
Analucia Thompson
A Secretaria de Cultura (SEC) do Ministério da Educação e Cultura (MEC) foi criada em 1981, por meio da Portaria nº. 274, de 10 de abril. A criação de um órgão central de direção superior no MEC destinado à cultura representou o reconhecimento da importância desse campo no âmbito das políticas públicas.
As duas secretarias voltadas para os assuntos culturais que já existiam no MEC, a Secretaria de Assuntos Culturais (Seac) e a Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), passaram à condição de subsecretarias, vinculando-se à Secretaria de Cultura.
No Decreto de reestruturação do Ministério da Educação e Cultura publicado após a criação da SEC, suas finalidades foram definidas pelas seguintes ações:
A Secretaria de Cultura tem por finalidade subsidiar a formulação da política e a fixação de diretrizes no campo de atividades culturais; planejar, coordenar e supervisionar a sua execução em âmbito nacional; prestar cooperação técnica e financeira às instituições públicas e privadas, de modo a estimular as iniciativas culturais; inventariar, classificar, tombar, conservar e restaurar monumentos, obras, documentos e demais bens de valor histórico, artístico e arqueológico existentes no País; e tombar e projetar o acervo paisagístico do País (BRASIL, 1982, art. 20).
As duas subsecretarias subordinadas à SEC – a Seac e a SPHAN – ficaram responsáveis cada uma pelas principais políticas voltadas para a área cultural, que eram executadas pela Fundação Nacional Pró-Memória e a Fundação Nacional de Arte (Funarte), de forma que à Subsecretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ficava ligada a Fundação Nacional Pró-Memória, e à de Assuntos Culturais, a Funarte.
A criação da SEC correspondia ao processo de autonomia do campo cultural, ainda alocado no Ministério da Educação e Cultura, como também à concepção de Aloísio Magalhães, primeiro secretário de Cultura do MEC, referente às duas vertentes desse campo identificadas por ele:
[...] A nossa ideia é de que a Secretaria, sendo única, detenha duas Subsecretarias: uma principalmente patrimonial, e outra principalmente da criação do bem cultural, em que, tal elas exerçam convenientemente sua ação, estão dotadas, cada uma de uma grande Fundação, apoiada como uma espécie de pulmão de oxigenação do sistema. Ou seja, a FUNARTE, como o pulmão oxigenador dos meios para a produção do bem cultural, e a Pró-Memória, como oxigenação e o pulmão da área patrimonial (MAGALHÃES, 1982, p. 3).
A criação da Secretaria de Cultura gerou mudanças na estrutura da Pró-Memória que foi obrigada a incorporar órgãos que antes estavam na administração direta, como a Biblioteca Nacional, Museu Histórico Nacional, Museu da República, Museu Imperial, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Villa-Lobos, Instituto Nacional do Livro (MEC, 1981c).
Em 25 de novembro de 1981 foi emitida a Portaria nº. 626 com o texto que aprovava o regimento interno da SEC. Em seu artigo 2º era apresentada a nova estrutura:
1. Subsecretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN)
1.1. Diretoria de Tombamento e Conservação
1.1.1. Divisão de Registro e Documentação
1.2. Diretorias Regionais
2. Subsecretaria de Assuntos Culturais (SEAC)
3. Coordenadoria de Planejamento
4. Divisão de Administração
Parágrafo único. As Diretorias Regionais ficam limitadas a 10 (dez), com jurisdição nas Regiões definidas por portaria do Secretário da Cultura.
Art. 3º - O Secretário da Cultura contará com o apoio de um Conselho Consultivo, para o desempenho de suas atividades no que concerne a assuntos referentes ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (MEC, 1981b, arts. 2 e 3).
Com a criação do Ministério da Cultura em 1985 (BRASIL, 1985), a SEC foi incorporada a sua estrutura, e a Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional foi restabelecida, deixando de ser uma Subsecretaria (MINC, 1985).
Fontes Consultadas
BRASIL. Decreto nº 87.062. Dispõe sobre a organização administrativa do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências. 29 de Março de 1982. Brasília/DF: 1982.
______. Decreto nº 91.144. Cria o Ministério da Cultura e dispõe sobre a estrutura, transferindo-lhe os órgãos que menciona, e dá outras providências. 15 de março de 1985. Brasília/DF: 1985.
MAGALHÃES, Aloísio. CPI do Patrimônio. Boletim SPHAN/Pró-Memória, n. 16, p. 1-4, jan./fev. 1982.
MEC. Portaria nº 274. Cria a Secretaria de Cultura, como órgão central da direção superior, por transformação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e Secretaria de Assuntos Culturais. 10 de abril de 1981. Brasília/DF: 1981a.
MEC. Portaria nº 626. Aprova o regimento interno da Secretaria de Cultura. 25 de novembro de 1981. Brasília/DF: 1981b.
______. Portaria nº 585. Incorpora órgãos à Fundação Nacional Pró-Memória. 29 de outubro de 1981. Brasília/DF: 1981c.
MINC. Portaria nº 48. Extingue a Secretaria de Cultura e transforma a Subsecretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) em uma nova Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). 18 de julho de 1985. Brasília/DF: 1985.
Como citar: THOMPSON, Analucia. Secretaria de Cultura do MEC. In: ______. (Orgs.). Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural. Rio de Janeiro, Brasília: IPHAN/DAF/Copedoc, 2015. (verbete). ISBN 978-85-7334-279-6.
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Ficha Técnica
Analucia Thompson Historiadora, mestre em antropologia e doutora em museologia, professora do professor do Mestrado Profissional Iphan do Patrimônio Cultural (PEP-MP); técnica pesquisadora da Copedoc e uma dos organizadores da primeira edição do Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural.