publicado em 30 de janeiro de 2007, às 12h13

“Aquilo que se denomina Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (...) é o documento de identidade da nação brasileira. A subsistência desse patrimônio é que comprova, melhor do que qualquer outra coisa, nosso direito de propriedade sobre o território que habitamos.”  Rodrigo Melo Franco de Andrade

Há 70 anos, antes de qualquer outro país americano, o Brasil criou uma lei e uma instituição federal para identificar, proteger e valorizar o nosso vasto e diversos patrimônio cultural.  Essa iniciativa, de forma distinta das experiências internacionais, não estava ligada a saudosismos ou ao culto do passado: a criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional foi obra dos intelectuais modernistas que propunham a valorização do país, da cultura e da arte brasileira, nas suas vertentes eruditas e populares.

Cidades históricas como Ouro Preto, Salvador, Olinda, Goiás e São Luís, lugares como o Santuário do Bom Jesus em Congonhas do Campo, edifícios como o Paço Imperial no Rio de Janeiro, fortalezas como a dos Reis Magos em Natal, conventos como o de Santo Antônio em João Pessoa, sítios arqueológicos como o da Igreja Jesuítica de São Miguel das Missões se preservaram pela ação continuada e perseverante do Iphan, entre inúmeras outras obras e sítios desaparecidos ou descaracterizados.

O Instituto tem sob sua proteção cerca de 20 mil edifícios tombados, 83 sítios e conjuntos urbanos, 12.517 sítios arqueológicos cadastrados, mais de um milhão de objetos arrolados, incluindo o acervo museológico, cerca de 250 mil volumes bibliográficos e vasta documentação arquivística.

Os registros recentes do patrimônio imaterial brasileiro já levaram ao reconhecimento pela Unesco do samba de roda do Recôncavo Bahiano e da arte gráfica e pintura corporal dos índios Wajãpi do Amapá como obras primas do patrimônio oral e imaterial da humanidade.

Os numerosos desafios decorrentes da atuação em um universo dessa abrangência precisam ser compartilhados. Além da responsabilidade pela conservação de todo o patrimônio protegido, estão os desafios da sua sustentabilidade, da dinâmica dos processos culturais, dos valores a se considerar no reconhecimento do patrimônio que se constrói e até da própria criação do patrimônio.

O desafio do Iphan equivale ao seu legado
Romper o olhar único sobre o patrimônio luso, ampliar nossas ações na preservação da memória indígena e quilombola, do conhecimento tradicional, da arquitetura vernacular, do patrimônio industrial, compreender o patrimônio como suporte para políticas sociais, enfrentar a fetichização do objeto tombado são algumas questões que possibilitam uma reavaliação simbólica do que se pressupõe como patrimônio brasileiro.

Essa ampliação conceitual também permite colocar o patrimônio, para além de seu reconhecimento, na escala de valores coletivos como fundamento determinante do projeto de desenvolvimento que se redesenha para o país.

A efeméride dos 70 anos de criação do Iphan será marcada pelo início do processo de sistematização que permitirá tornar efetivo o preceito constitucional que determina o compartilhamento da responsabilidade de preservar o patrimônio cultural brasileiro.

Na verdade, a responsabilidade pela proteção do patrimônio cultural do Brasil deve ser da nação e tão prestigiada quanto a pretensão do grau de singularidade e de autonomia do nosso processo de inserção como civilização no mundo.

O estabelecimento de um sistema brasileiro de patrimônio, com as estruturas federativas do país e da sociedade civil, estabelece um novo marco institucional nesse redimensionamento que a afirmação da política cultural conduzida pelo ministro Gilberto Gil coloca para o Brasil.

Luiz Fernando de Almeida
Presidente do Iphan