Chamada Pública para elaboração de Planos de Ação para as Cidades Históricas
publicada em 28 de maio de 2009, às 14h46
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, sediado no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco H, Ed. Central Brasília, 2º andar, Brasília-DF, torna pública a chamada para elaboração de Planos de Ação para os municípios com sítios e conjuntos urbanos tombados, em processo de tombamento em nível federal, e municípios com lugares registrados como Patrimônio Cultural do Brasil.
O Plano de Ação é um instrumento de gestão voltado para o Centro Histórico do município, considerando sua relação com o conjunto da cidade e da região, na perspectiva da promoção do desenvolvimento local.
Tem como objetivo definir diretrizes, metas e estratégias para uma ação integrada do poder público, devendo ser norteador dos investimentos no município por parte das três esferas de governo. O Plano de Ação será instrumento de priorização de investimentos para as Cidades Históricas pelo Iphan, pelos Governos Estaduais e Municipais signatários.
O Iphan, por meio desta chamada pública, convida os municípios e governos estaduais a firmar um Termo de Compromisso para a elaboração conjunta do Plano de Ação para a Cidade Histórica. O Iphan disponibilizará apoio técnico e operacional aos municípios interessados em participar desta chamada para a elaboração do respectivo plano.
Para participar, interessados deverão se manifestar junto a Superintendência do Iphan em seu Estado, assinar o Termo de Compromisso, e preencher a Ficha Consulta (ver anexos).
A data limite para entrega dos documentos é dia 22/06/2009.
O Termo de Compromisso e Ficha Consulta deverão ser entregues em 3 (vias) vias assinadas na Superintendência do Iphan, e a Ficha Consulta deverá também ser enviada em via eletrônica para: sistema.nacional@iphan.gov.br.
Informações adicionais: 61 3414-6295/6280 sistema.nacional@iphan.gov.br.
Anexos:
1. Plano de Ação: Conceito e Objetivos
2. Minuta de Termo de Compromisso
3. Ficha Consulta para Municípios
4. Endereços Superintendências Iphan
