publicada em 08 de dezembro de 2009, às 14h52

O Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, informa que, no período de 30 de novembro a 14 de dezembro de 2009, receberá propostas mediante formulários de consulta prévia para as ações de Apoio à Regularização Fundiária, Prevenção de Riscos, Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana (planos diretores) e Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais.

Poderão ser apoiadas a elaboração de projetos de infraestrutura e de requalificação de Espaços de Uso Público em Áreas Centrais de Capitais e Municípios de Regiões Metropolitanas, além de Planos de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais nessas mesmas localidades.

Para o preenchimento do formulário do Ministério das Cidades é imprescindível primeiramente o cadastramento e envio da proposta no SICONV (Sistema de Gestão Convênios e Contratos de Repasse). 

Somente após esse procedimento é possível o acesso ao formulário pelo proponente, uma vez que o número gerado pelo SICONV (número da proposta) deve ser inserido no formulário de consulta prévia do Ministério das Cidades.