publicada em 27 de março de 2010, às 15h06

Estão tombados em caráter provisório cerca de 400 imóveis do conjunto histórico de São Luiz do Paraitinga, município do interior do estado de São Paulo afetado há quase quatro meses por uma grande enchente que destruiu e danificou suas edificações. A notificação sobre a medida foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em virtude da decisão, terão de ser autorizadas todas as obras de restauração e reconstrução realizadas dentro do perímetro delimitado. Os proprietários da área têm um prazo de 15 dias para anuir ou tentar impugnar a iniciativa.

Além da poligonal submetida ao tombamento provisório, a notificação apresenta a área de entorno definida para assegurar a ambiência do conjunto tombado. O processo de tombamento efetivo do centro histórico de Paraitinga pelo Iphan já está em curso e é fundamentado em seu elevado valor histórico e paisagístico. Quando concluídas as análises, o conjunto arquitetônico tombado deverá ser inscrito nos Livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. 

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Assessoria de Comunicação Iphan 
Adélia Soares – adelia.soares@iphan.gov.br
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