Novas regras de preservação são adotadas com o objetivo de aliar a manutenção do conjunto tombado com estratégias de desenvolvimento socioeconômico sustentável

A cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1938, completou em setembro 30 anos de inclusão na Lista do Patrimônio Mundial. No aniversário dessa conquista, a primeira do Brasil a receber o título da UNESCO recebeu um instrumento atual para a regulamentação e preservação de seu conjunto arquitetônico e urbanístico. 

Após um longo ciclo de reuniões entre funcionários do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, da Superintendência do instituto em Minas Gerais, do Escritório Técnico em Ouro Preto e da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Ouro Preto, uma Portaria de Regulamentação foi assinada em 16 de setembro pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, com anuência do prefeito da cidade mineira, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos. 

Ao longo do processo de elaboração das Normas de Preservação, foram realizadas apresentações públicas com participação de representantes da Procuradoria Jurídica Municipal; das Secretarias de Obras, de Meio Ambiente, de Cultura, de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e de Finanças; da OURO TRANS, da Universidade Federal de Ouro Preto (com representantes dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Turismo, Engenharia Civil, Geologia, Engenharia Ambiental, Direito), do Instituto Federal Minas Gerais, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do estado, do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico e do Conselho de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, além de vereadores, representantes da associação de moradores e da associação comercial de Ouro Preto. 

Com a publicação no Diário Oficial, Ouro Preto conta com um novo marco legal, amplamente debatido, que considera o sítio tombado em sua integridade e permite alterações e o crescimento da cidade de forma sustentável, sem descaracterizar os valores culturais que a tornam patrimônio nacional e mundial.

Legado arquitetônico e artístico do Ciclo do Ouro
O título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) utiliza dez critérios para avaliar a importância dos sítios históricos, e Ouro Preto foi escolhida por dois deles: representar uma obra-prima do gênio criativo humano; e aportar um testemunho único ou excepcional de uma tradição cultural ou de uma civilização ainda viva ou que tenha desaparecido.

A inscrição de Ouro Preto como Patrimônio Mundial baseou-se na importância do ciclo do ouro no século XVIII para o florescimento da civilização brasileira, cujo legado histórico e cultural a cidade revela de forma excepcional. Assim a singularidade do patrimônio arquitetônico e artístico e o elevado estado de conservação fizeram com que Ouro Preto fosse acolhida sem ressalvas pelo Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO.

Para preservar toda essa magnitude a céu aberto, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tem investido na restauração e conservação da cidade desde que foi tombada em 1938. “O patrimônio é o legado que recebemos do passado, vivemos no presente e transmitimos às futuras gerações. Nosso patrimônio cultural é fonte insubstituível de vida e inspiração, nosso ponto de referência, nossa identidade”, diz o presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida.

Segundo o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo de Araújo, entre os principais desafios para a preservação estão a modernização da infraestrutura, racionalização do crescimento e controle do trânsito. “Ouro Preto é cidade viva, não apenas um cenário. Tombamento não significa imobilismo. Assim, é preciso conciliar a planta do século 17 com a vitalidade do século 21", afirma.

Em comemoração aos 30 anos como Patrimônio Cultural da Humanidade, o Iphan e a prefeitura de Ouro Preto realizaram uma extensa programação nos meses de setembro e outubro, que abrangeu além do lançamento da nova Portaria Normativa, a edição de um selo comemorativo e a realização 9º Festival Tudo é Jazz.