Chamada pública solicita projetos para ocupação de três imóveis sob a administração do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia

Atendendo diretrizes do Plano de Requalificação do Centro Antigo de Salvador, que orienta dinamizar a área com ocupação adequada dos imóveis, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), órgão da Secretaria Estadual de Cultura (SecultBA), abre mais uma chamada pública para projetos de ocupação de casas no Pelourinho.

Responsável por apenas 7,8% do total de 3 mil imóveis existentes na poligonal de tombamento federal do Centro Histórico de Salvador (CHS), o IPAC publicou hoje no site www.ipac.ba.gov.br e no Diário Oficial do Estado – caderno licitações página 1 – a chamada pública que solicita projetos para a ocupação de mais três imóveis sob sua administração. A iniciativa garante mais transparência, acesso pleno de qualquer interessado e lisura pública para a concessão de imóveis estaduais.

A última chamada do IPAC foi lançada em outubro deste ano (2010) e previa ocupação de casas nas ruas João de Deus, Frei Vicente e Laranjeiras, no Pelourinho. Dessa vez são disponibilizados mais três espaços somente na Rua João de Deus, o primeiro pavimento e o mezanino do nº34 e dois térreos do nº32, totalizando 299,47 metros quadrados disponíveis.

Os documentos e propostas devem ser entregues na Comissão Permanente de Licitação (Copel/IPAC), no dia 20 de dezembro (2010) às 14h, na sede do IPAC, na Rua Saldanha da Gama, nº25, Praça da Sé. Somente pessoas jurídicas podem participar da chamada e empresas que já ocupam imóveis do IPAC não podem concorrer à seleção.

Segundo o diretor geral do órgão, Frederico Mendonça, os imóveis estão disponíveis para fins comerciais, institucionais, serviços ou atividades artístico-culturais. “É importante que os projetos apresentem contribuição efetiva para dinamizar a área e contemplem a valorização do patrimônio cultural”, esclarece Mendonça. As propostas devem incluir metodologia, projeto de ocupação, plano de trabalho, público previsto beneficiado, prazos de implantação e outros itens.

O presidente da Copel/IPAC, José Gomes, explica que os interessados devem ficar alertas, já que próximo dia 8, quarta-feira, é feriado e o instituto estará fechado não distribuindo os editais. “Mas os proponentes terão 20 dias para preparar seus projetos”, diz Gomes. As propostas serão selecionadas por comissão julgadora formada por profissionais da área cultural, urbanística, de patrimônio e representantes da Associação dos Comerciantes do Centro Histórico (Acopelô).

Os três espaços pertencem aos mais de 200 imóveis desapropriados pelo Estado na década de 1990 e que ficaram sob a responsabilidade do IPAC. Dos 92% dos imóveis existentes no Centro Histórico, excetuando-se os do IPAC, os maiores proprietários são a Igreja Católica Apostólica Romana, a Santa Casa de Misericórdia e as irmandades religiosas católicas existentes na região. Os valores do IPAC são considerados de ‘locação social’ já que o órgão cobra sempre 60% abaixo do valor praticado pelo mercado imobiliário, como os aluguéis da igreja, irmandades religiosas e outros proprietários privados.

Os vencedores do edital do IPAC passarão a ser responsáveis pela ocupação e manutenção dos seus espaços por dois anos, renovável para mais dois anos. Outras informações na Copel/IPAC pelo telefone 3117-6484 ou do endereço eletrônico cpl.ipac@ipac.ba.gov.br.