A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (1º/12), o Projeto de Lei 2929/2008, de autoria do senador Paulo Duque (RJ), que autorizaria o poder Executivo federal a doar ao estado do Rio de Janeiro o edifício Gustavo Capanema. No local, estão instaladas a Funarte, as representações regionais dos ministérios da Cultura e da Educação, do Instituto Brasileiro de Museus e da Fundação Palmares e áreas da Biblioteca Nacional e do Iphan. 

A decisão foi tomada com base no parecer do deputado Pedro Eugênio (PE) que indicava a inadequação financeira do projeto, pois nele não constava a previsão orçamentária necessária para a concretização de um eventual processo de doação. Caso ocorresse essa doação, seria criada uma despesa para a União, que teria de transferir os órgãos ali existentes para outros imóveis.