No dia 11 de março, Boa Vista (RR) recebe o I Seminário sobre Licenciamento Ambiental que tem como objetivo responder questões referentes aos procedimentos utilizados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos processos de licenciamento ambiental. A ação integra uma das missões do instituto que é garantir a preservação do meio ambiente, pois compreende que esse elemento é parte importante na formação da identidade cultural do país.

No encontro será apresentada a Instrução Normativa Iphan nº 001/2015, a fim de orientar os gestores quanto à utilização da norma, que trata de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal. O evento acontecerá das 8h às 17h, no auditório do Ministério Público Estadual, e contará com a participação do coordenador nacional de licenciamento ambiental, Roberto Pontes Stanchi, e representantes de instituições municipais e estaduais que integram o processo de licenciamento.

A Instrução Normativa 001/2015
O objetivo principal da IN 001/2015 é estabelecer procedimentos administrativos a serem observados pelo Iphan, quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal em razão da existência de intervenção na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento em bens culturais acautelados em âmbito federal.

A consulta ao Iphan está prevista na Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, que determina os procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Veja a programação.

Serviço:
I Seminário de Licenciamento Ambiental
Data: 11 de março de 2016, às 08h
Local: Av. Santos Dumont, 710 - São Pedro, Boa Vista – RR
Entrada gratuita