Pactuar, junto aos órgãos ambientais das três esferas de governo, a importância da preservação do Patrimônio Cultural nas ações de preservação do meio ambiente. Este é o principal objetivo para a realização da Mesa Redonda com o tema O papel do Iphan nos processos de Licenciamento Ambiental. O encontro será realizado no próximo dia 29 de julho, às 14h, em Florianópolis (SC) e é uma parceria entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE). Participam da mesa o Coordenador Nacional de Licenciamento do Iphan, Roberto Stanchi, e representantes do MPF, Ana Lúcia Hartmann, e do MPE, Paulo Locatelli.

Com base na aplicação da Instrução Normativa 01/2105, os debates serão acerca das questões referentes a proteção do Patrimônio Cultural nos processos de licenciamento Ambiental. Roberto Stanchi esclarece que o Licenciamento Ambiental é um ato complexo, e que competência para o concessão das licenças ambientais é exclusiva dos órgãos que compõem o SISNAMA. No entanto, segundo ele, ainda assim, o Licenciamento Ambiental não pode desconsiderar a existência de bens culturais acautelados na área dos empreendimentos, sobretudo àqueles cuja proteção está prevista em legislação federal.   “É por isso que os encontros com os órgãos ambientais de estados e municípios são relevantes para o IPHAN, pois permite construir um entendimento sobre a necessidade de pactuar a aplicabilidade das normas e, acima de tudo, destacar a importância da preservação do Patrimônio Cultural em todo o processo de Licenciamento Ambiental, conclui o coordenador do Iphan.

A Instrução Normativa 001/2015
Apesar de a IN 001/2015 estar em vigor há mais de um ano, grande parte dos agentes envolvidos no processo de licenciamento desconhece as obrigações e procedimentos estabelecidos, o que fragiliza o patrimônio cultural acautelado em nível federal. O objetivo principal da normativa é estabelecer procedimentos administrativos a serem observados pelo Iphan, quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal, em razão da existência de intervenção na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento em bens culturais acautelados em âmbito federal.

Serviço 
Mesa Redonda O papel do Iphan nos processos de Licenciamento Ambiental
Data: 29 de julho de 2016, às 14h
Local: Auditório do MPF
          Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876, Torre III, Térreo
          Agronômica – Florianópolis (SC)
 
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