Após apreciar cinco pedidos de proteção federal, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural decifiu pelo tombamento de quatro bens no Rio de Janeiro e um de registro para Pernambuco, A reunião ocorreu nesta quinta-feira, na sede Instituto do Patrimônio Histórico e Arttístico Nacional, em Brasília  

A instância conta com 23 conselheiros, formada por especialistas de diversas áreas como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia, mais 13 representantes da sociedade civil, com especial conhecimento nos campos de atuação do Iphan, analisam os estudos apresentados no parecer e dossiê, aprovando ou negando o título de Patrimônio Cultural Brasileiro. 

Ao longo desses quase 80 anos, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi o grande responsável pela condução e evolução da Política de Preservação do patrimônio material e imaterial no Brasil, aprimorando seu conceito como reflexo à ressignificação do patrimônio cultural por parte da sociedade, cada vez mais engajada e envolvida no processo de preservação da identidade e da memória coletiva. 

Assim, durante a 84ª Reunião, os conselheiros aprovou o pedido de  registro da manifestação cultural de Caboclos, ou Caboclinho da Região Metropolitana de Recife e a Zona da Mata Norte de Pernambuco, como Patrimônio Cultural. Datada desde o final do século XIX, o Caboclinho simboliza a memória do encontro cultural e da resistência, sobretudo das populações indígenas e também dos povos africanos escravizados, que reverberam profundamente na história do nordeste rural brasileiro. A prática marcada por uma forte presença religiosa afro-indígena-brasileiras está ancorada principalmente no culto à Jurema, com entidades espirituais denominadas Caboclos.

Na parte da tarde, as discussões se voltam às propostas de tombamento de quatro bens localizados na cidade do Rio de Janeiro: os prédios das Antigas Docas de Dom Pedro II; do Antigo Supremo Tribunal Federal, do Instituto de Resseguros do Brasil, além do Lampião do Largo da Lapa. 

Antigas Docas
O edifício do Armazém Central das antigas Docas D. Pedro II fica localizado em frente à área do Cais do Valongo, o maior porto de desembarque de africanos escravizados nas Américas.  A região, atualmente conhecida como “Pequena África”, é espaço simbólico para a comunidade afrodescendente que, rapidamente, após a realização das pesquisas arqueológicas, converteu o local em símbolo da luta pela afirmação de sua identidade e de sua história. 

A proposta de tombamento está respaldada nos valores histórico e etnográficos atribuídos ao edifício das Antigas Docas D. Pedro II, como um dos últimos testemunhos da obra do engenheiro André Rebouças na região portuária do Rio de Janeiro. Também registra um importante capítulo da evolução da técnica de construção e modernização da operação de portos no Brasil. 

Antigo Prédio do Supremo Tribunal Federal
O edifício, do período colonial, foi palco de julgamentos históricos, como o banimento da Família Real, o habeas-corpus de Olga Benário e o mandado de segurança em favor de Café Filho, quando se viu impedido de assumir a Presidência da República. Construído entre 1905 e 1909, durante as reformas urbanísticas do Rio de Janeiro realizadas pelo prefeito Pereira Passos, idealizador de um concurso de fachadas para a abertura da Avenida Central, o prédio – que abriga, atualmente, o Centro Cultural Justiça Federal – é detentor ainda de valores artísticos, como um importante exemplar da arquitetura eclética do período da primeira República.

Edifício do Instituto de Resseguros do Brasil – IRB
O Instituto de Resseguros do Brasil foi criado em 1939 pelo Presidente Getúlio Vargas com o objetivo de acabar com o domínio das seguradoras estrangeiras. Em 1940, os seguros contra incêndio e de transporte se tornaram obrigatórios e o IRB assimilou essa função, além de se responsabilizar pelo seguro de grandes obras federais. Em 1948, o prédio foi reconhecido pelo Royal Institute of Britsh Architects (RIBA) como uma das vinte melhores obras da época. 

Lampião situado no Largo da Lapa
Desenhado por Rodolfo Bernadelli como encomenda do Prefeito Francisco Pereira Passos para sua implantação no ponto inicial da então recém-projetada Avenida Mem de Sá, foi inaugurado em 1906 e logo tornou-se um marco da nova avenida. Além de seus aspectos estilísticos, tem ainda importância histórica, como um dos últimos símbolos das grandes obras comandadas por Pereira Passos, no início do século XX. Seu tombamento complementa a proteção de diversos outros bens já tombados pelo IPHAN na mesma região, como os Arcos da Lapa, a Igreja da Lapa do Desterro e o Passeio Público. A proposta prevê o tombamento do bem por sua importância histórica e artística. 

Avaliação do Conselho em 2016 
Neste ano, o Conselho avaliou favoravelmente para inserção na lista dos bens culturais protegidos: três obras do arquiteto Oscar Niemeyer, sendo a Passarela do Samba da cidade do Rio de Janeiro (RJ), o Museu de Arte Contemporânea (MAC) de Niterói (RJ), e o Conjunto de edificações projetadas do Parque do Ibirapuera (SP). A Casa da Flor, construída em 1912 em São Pedro D’Aldeia, na Região dos Lagos (RJ), também ganhou a proteção federal. Já a Romaria de Carros de Boi da Festa do Divino Pai Eterno de Trindade, em Goiás (GO), foi inscrito no Livro de Registro das Celebrações. 

Serviço:
84ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
Dia: 24 de novembro de 2016, de 9h às 18h
Local: Sede do IPHAN
SEPS 713/913 Bloco D – Ed IPHAN – Asa Sul 
Brasília – DF

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