Moradores do centro histórico da cidade cearense de Sobral contam com uma linha de crédito especial para obras de recuperação e restauro de seus imóveis. Até o dia 19 de maio, os interessados devem entregar o formulário de candidatura, que consta no edital de seleção para acessar o financiamento, na Casa do Capitão Mor José Xerez de Furnas Uchôa (Rua Randal Pompeu, 145, Centro, Sobral, CE). Serão disponibilizados R$ 1.890.098,35 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, por meio de parceria com a Prefeitura Municipal de Sobral e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O prazo inicial para inscrição foi prorrogado para garantir maior participação dos proprietários de imóveis.

As condições especiais são a possibilidade de um financiamento sem juros fixos, pois o saldo devedor apenas é atualizado mensalmente pelo INPC; início do pagamento somente seis meses após a finalização das obras; não há limite de idade pra solicitar; prazo para pagamento da dívida de até 15 anos para imóveis com uso residencial e de até 10 anos para imóveis com outros usos.

O financiamento para recuperação de imóveis privados é uma ação do Iphan, em parceria com os municípios e o Banco do Nordeste. O objetivo é estimular os moradores e empresários locais a conservarem seus imóveis, e consequentemente os sítios históricos, possibilitando a permanência da população tradicional na área protegida, e suas atividades no local.

Dessa forma, o Iphan contribui para a preservação do patrimônio cultural brasileiro e para o desenvolvimento social das populações daquelas áreas. A recuperação dos imóveis privados busca adequá-los aos seus diversos usos, resguardando, ao mesmo tempo, a integridade e seus valores culturais, contribuindo para uma maior qualidade aos espaços que a população usufrui.

Regras
O financiamento é disponibilizado com recursos do Iphan e do município, com operacionalização do BNB. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, proprietários ou justos possuidores do imóvel, como proprietários, promitentes compradores, inquilinos, comodatários; cônjuges ou conviventes do proprietário ou justo possuidor; parentes consanguíneos (pai, mãe, filhos ou irmãos) do proprietário ou justo possuidor; e qualquer sócio de pessoa jurídica proprietária ou justa possuidora.

As obras que podem ser financiadas são as de recuperação de fachadas e coberturas, incluindo demolições ou reconstruções para reparar intervenções anteriores que descaracterizaram o bem; estabilização ou consolidação estrutural; instalações elétricas e hidrossanitárias; adequações à legislação sanitária quanto à ventilação, insolação e instalações sanitárias; restauração de bens integrados ao imóvel (painéis azulejares, forros com pinturas artísticas, pinturas murais, etc., mediante avaliação do Iphan); projetos de arquitetura, engenharia e de restauração; confecção de placas de obra; custos cartoriais para registro do contrato e hipoteca, quando esta for a garantia escolhida; ruínas poderão ter financiada a execução de toda a estrutura, paredes de vedação, esquadrias, instalações elétricas e hidrossanitárias, de forma a viabilizar seu uso.

História

O conjunto arquitetônico e urbanístico de Sobral, tombado pelo Iphan em 2000, abrange uma área que se estende da margem do rio Acaraú à Rua Coronel Monte Alverne, onde estão inúmeros imóveis e espaços públicos. Dentre suas valiosas edificações remanescentes do século XVIII, estão o Teatro e a Praça São João, um conjunto de casas em estilo art noveau, sobrados decorados com motivos greco-romanos e várias construções religiosas, como as igrejas da Sé e dos Pretinhos de Nossa Sra. do Rosário (construída por escravos). 

As origens de Sobral - fundada em 1757 - remontam ao início do século XVIII, quando fugitivos de invasores estrangeiros do litoral do Nordeste se embrenharam pelo interior cearense, instalando-se às margens dos rios Jaguaribe e Acaraú. Por volta de 1728, Antônio Rodrigues Magalhães, procedente do Rio Grande do Norte instalou, na região, a Fazenda Caiçara, considerada berço do município. Surgiu daí, o núcleo original de Sobral em torno da fazenda e da pecuária, que se expandiu a partir de 1756, quando Rodrigues Magalhães cedeu terras da fazenda para a construção da matriz de Nossa Sra. da Conceição. 

Sobral teve participação destacada em fatos importantes da história do Brasil, como a Confederação do Equador, em 1825. Recebeu foros de cidade em 1841. Em meados do século XIX, surgem os sobrados com três ou quatro águas, com motivos greco-romanos ou elementos decorativos à Bonaparte, como os de Domingos José Pinto Braga e do major João Pedro Bandeira de Melo. Ainda dessa fase, destacam-se sobrado da esquina da rua Ernesto Deocleciano e o sobrado que abriga a atual Casa da Cultura de Sobral.

Acesso o folder da Prefeitura de Sobral sobre o financiamento.

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