Gestores do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) e a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) apresentam, na terça-feira, 11 de março, a planta de parcelamento do solo da cidade em continuidade às ações do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental do município serrano, que é fruto de uma parceria envolvendo, ainda, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). A apresentação do documento será feita pela Coordenadora Geral no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, em Brasília, Érica Diogo, e por Miguel Souza, arquiteto e urbanista da instituição ligada ao Ministério da Cultura. Participam das atividades gestores do Iphan-Amapá, representantes da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades do Estado do Amapá (SDC-AP), secretários municipais, membros das equipes interdisciplinares da CRF-UFPA e servidores da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Prefeitura de Serra do Navio.

A planta de parcelamento demonstrará toda a poligonal tombada, retratará a ocupação territorial da cidade e a estruturação do seu espaço urbano, formando o Projeto de Regularização Fundiária de Serra do Navio, além de mobilizar a comunidade para mais uma fase decisiva da regularização. O documento demonstrará os lotes, as quadras e o sistema viário nas vilas Primária, Intermediária e Staff, orientando o desenvolvimento sustentável da cidade.  A legislação brasileira determina, conforme assinala, que o parcelamento do solo valorize as formas de ocupação com infraestrutura, zoneamento, aspectos culturais, econômicos e sociais. 

Vila Serra do Navio (AP)
A Vila Serra do Navio - localizada no município de Água Branca do Amapari, no Amapá - que viveu os áureos tempos da exploração do manganês, foi tombada como Patrimônio Cultural do Brasil, em abril de 2010. Durante 10 anos, o Iphan trabalhou na investigação histórica, com levantamentos fotográficos e arquitetônicos referentes à Vila, sua implantação, instalações e edificações, levando em consideração seus valores paisagísticos, históricos e artísticos.       

Mesmo com as transformações sofridas pela falta de conservação e por intervenções inadequadas, a Vila mantém as características originais que a distinguem na história da ocupação da Região Norte, na arquitetura e no urbanismo brasileiros. A proposta de tombamento foi debatida com os moradores, com foco na recuperação da memória social local e na busca de soluções adequadas para resgatar as características que fazem da Vila uma cidade absolutamente singular.

Apesar do desastre ambiental e social causado pela empresa Indústria e Comércio de Minério (Icomi), com a extração do minério  - a contaminação do terreno e dos lençóis freáticos, igarapés e águas subterrâneas, por ferro, arsênio e manganês - o desafio de implantar uma cidade com as características da Vila Serra do Navio, no meio da Floresta Amazônica, levou à criação de um verdadeiro monumento da arquitetura e do urbanismo, onde as soluções propostas pela corrente modernista dialogam e interagem com as soluções construtivas locais, com o clima e a vegetação e, principalmente, com a cultura do lugar. 

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