Brasília completa 30 anos como Patrimônio Mundial
Primeiro conjunto urbano do século XX a ser reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1987, o conjunto urbanístico-arquitetônico de Brasília celebra, no dia 11 de dezembro, 30 anos do título. Concebida, projetada e construída entre 1957 e 1960, Brasília é parte de um projeto nacional de modernização do país, conduzido pelo então presidente Juscelino Kubitschek. A capital brasileira foi inscrita no Livro do Tombo Histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 14 de março de 1990.
A inscrição do Plano Piloto de Brasília na Lista do Patrimônio Mundial deveu-se, sobretudo, à sua singularidade, à manutenção de seus princípios fundadores e ao caráter universal de sua concepção. A cidade encontra-se em processo de consolidação de acordo com seu caráter de cidade-capital, em função dos equipamentos que progressivamente vão sendo instalados. Os setores urbanos preconizados em sua concepção estão sendo complementados e, por assim dizer, concluídos, mantendo os seus princípios urbanísticos norteadores, transformações estas que não comprometeram a integridade do valor singular e excepcional do Plano Piloto de Lucio Costa, que estão mantidos física e simbolicamente.
Livro do Tombo Histórico
O tombamento do conjunto urbanístico de Brasília pelo Governo Federal e Governo do Distrito Federal tem caráter específico: é essencialmente urbanístico e não arquitetônico. Como apresenta o superintendente do Iphan no DF, o arquiteto Carlos Madson Reis, na publicação Superquadra de Brasília, preservando um lugar para viver: “Lucio Costa, ao romper com a estrutura do quarteirão convencional, abrindo-o e transformando-o em um amplo bosque entremeado por blocos residenciais multifamiliares, de até seis pavimentos em pilotis livres, liberando o chão para uso público indistinto, concebeu uma nova maneira de morar em área urbana, estruturada no que ele denominou de escala residencial ou cotidiana.”.
Assim, o que está sob proteção federal (tombamento histórico) é a concepção urbana da cidade.O que se busca preservar são as características e a articulação das quatro escalas: monumental, residencial, bucólica e gregária, estabelecidas pela Portaria Iphan nº 314, de 8 de outubro de 1992.
Concepção, projeto e construção
O planejamento e a construção do Plano Piloto de Brasília se deram por meio do Concurso Nacional, realizado pelo presidente Kubitschek, em 1957. O vencedor do concurso foi Lucio Costa, responsável pelo desenho e monumentalidade da cidade. Junto ao também arquiteto e urbanista Oscar Niemeyer, concebeu uma das maiores realizações culturais do século XX.
As ideias de transferência da Capital do Brasil remontam ao período colonial. Em 1761, o Marquês de Pombal, então um dos principais ministros de D. José, rei de Portugal, propunha mudar a capital do império português para o interior do Brasil Colônia. No entanto, após a defesa da mudança da capital por várias personalidades e muitos estudos da localização, o governo do presidente Dutra (1946-1951) definiu o território do Distrito Federal.
Juscelino Kubitscheck de Oliveira estabeleceu a construção de Brasília como meta síntese de seu Plano de Metas. Em 1956, foi criada a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e publicado o edital do Concurso Nacional do Plano Piloto, o qual já estabelecia os contornos do Lago Paranoá e a localização do futuro aeroporto e do Palácio da Alvorada, residência da Presidência da República.
Inaugurada em 21 de abril de 1960, Brasília cumpriu sua missão histórica de promover a integração do território brasileiro e de interiorizar o desenvolvimento. Além de sediar o Governo Federal, a capital é um grande centro prestador de serviços, com acervo arquitetônico, urbanístico e paisagístico de grande beleza e singularidade.
Logo após a inauguração da cidade, o Presidente Kubistchek solicitou ao então chefe do Iphan, Rodrigo Melo Franco de Andrade, em 15 de junho de 1960, a análise do tombamento do Plano Piloto, pois esta seria a única defesa para Brasília frente “às investidas demolidoras que já se anunciam vigorosas”.
Após tantos anos, o tombamento federal foi uma iniciativa ousada de preservação da cidade. A experiência institucional com a gestão cotidiana da área tombada mostrou que seria impossível manter a coesão urbanística de sua concepção e seus valores históricos, sem esse instrumento jurídico-administrativo de proteção.