Um acordo de cooperação técnica para a preservação do Centro Histórico de Salvador (BA), será assinado nessa quinta-feira, dia 19 de abril, entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e a Fundação Mario Leal Ferreira (FMLF). A partir dele, será regulamentada a Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) do Centro Antigo e também serão elaboradas as normas de preservação para o conjunto tombado da capital baiana, contribuindo, assim, para a gestão compartilhada da área e sua preservação e promoção enquanto Patrimônio Cultural Brasileiro e Mundial.

A proposta pretende que, a partir de ações conjuntas e de apoio mútuo entre essas instituições, sejam potencializados os trabalhos de preservação do Patrimônio Cultural, atualmente desenvolvidos separadamente, e integradas suas bases de informações e referências cartográficas. Por meio do acordo, também serão definidos os critérios de intervenção nos limites do Centro Antigo de Salvador, a fim aperfeiçoar procedimentos e rotinas e orientar as análises de projetos em áreas tombadas – tanto pela União, quanto pelo Estado e o município. 

Todo o trabalho integrante da cooperação técnica será conduzido pelo Grupo Técnico Executivo estabelecido entre Iphan, Ipac e FMLF, por meio de uma série de obrigações para cada uma dessas instituições.

Histórico
A Lei Municipal 3289/1983 criou as Áreas de Proteção Cultural e Paisagística de Salvador, estabelecendo que as normas gerais e específicas para a preservação seriam elaboradas em conjunto pelo Iphan, Ipac e Prefeitura Municipal. Anos mais tarde, em 2016, o Plano Diretor Municipal determinou um prazo legal para a regulamentação das APCPs, motivando as tratativas para a construção desse acordo, ainda em 2017. Desde então, a Superintendência do Iphan-BA vem trabalhando por uma articulação institucional entre os três níveis de governo e também por uma parceria com a Universidade Federal da Bahia, a fim de garantir o aporte técnico especializado.

No último mês de março, Iphan, Ipac e FMLF participaram de uma oficina, que reuniu também representantes de outras instituições, como a Fundação Gregório de Matos e a Unesco, para pactuar um plano de trabalho comum. Dessa reunião, ficou definida a necessidade de estabelecimento do Acordo de Cooperação Técnica, que será agora assinado, visando a preservação do Patrimônio Cultural da cidade.

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