Até o dia 1º de maio é possível contribuir para a construção da Política de Patrimônio Material. A íntegra da proposta está disponível no site do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e os interessados podem mandar sugestões para o e-mail ppm@iphan.gov.br. O Iphan já recebeu centenas de propostas desde a abertura da consulta, no dia 1º de março, muitas vindas de cidades do interior do Brasil, além de sugestões de representantes de instituições parceiras do Patrimônio Cultural, como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Museu de Astronomia e Ciências Afins, Câmaras de Vereadores, universidades.

A consulta pública é um passo importante para o fortalecimento das ações de preservação dos bens culturais materiais do país, contando para isso com a participação de toda a sociedade. De acordo com o diretor de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Andrey Rosenthal Schlee, a quantidade de participações, sobretudo de pequenas cidades no interior do país, revelam que o objetivo de envolver a sociedade na construção da política está sendo alcançado: “A constatação demonstra que os princípios e as premissas propostos pela PPM estão corretos. A sociedade quer dialogar com o Iphan e a Consulta Pública tornou-se mais um canal de comunicação”.

Canal direto com a população, a Consulta Pública está aberta do dia 1º de março até 1º de maio. O documento consolida princípios, premissas,  objetivos, procedimentos e conceitos para a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro de natureza material, que foram se formando e se modificando ao longo das décadas. O objetivo da ação é contar com a participação da sociedade na construção de política tão importante para a cultura do país e que é responsabilidade compartilhada por todos. O documento também possibilita um maior esclarecimento sobre os principais conceitos que compõem os processos e as ações de preservação dos bens culturais portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

O anúncio da consulta aconteceu durante a abertura da 1ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Iphan em 2018, realizada entre os dias 28 de fevereiro e 2 de março, com a presença do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, da presidente do Iphan, Kátia Bogéa, seus diretores e os 27 superintendentes estaduais. O lançamento da política, após consolidação das propostas enviadas, está previsto para 17 de agosto, Dia Nacional do Patrimônio Cultural, que comemora também o aniversário do primeiro presidente do Iphan, Rodrigo Melo Franco de Andrade. O evento será realizado no Paço Imperial, no Rio de Janeiro (RJ).

Participação social
O texto da proposta traz inovações importantes para os procedimentos que envolvem a preservação e valorização do patrimônio cultural. Mas, permeando todas elas, está o objetivo de promover a construção coletiva dos instrumentos de preservação, garantindo assim a legitimidade das ações do Iphan junto às comunidades e também entre os agentes públicos. Esse objetivo decorre de diversos princípios sugeridos, sobretudo da Indissociabilidade entre os bens culturais e as comunidades, da Participação ativa na elaboração de estratégias e da Colaboração entre as esferas do Poder Público e a comunidade.

Declaração de Lugares de Memória
Outra novidade que trará impactos imediatos, caso aprovada, é um instrumento de proteção inédito: a declaração de lugares de memória. Por meio desse reconhecimento, ainda que um bem cultural tenha perdido sua integridade e autenticidade, em consequência da ação humana ou do tempo, o Iphan poderá reconhecer a importância de seus valores simbólicos.

Povos e Comunidades Tradicionais
Também estão contempladas na política as especificidades culturais de povos e comunidades tradicionais. Em relação os povos indígenas, está previsto o direito de autodefinição de suas próprias prioridades em processos que envolvam a preservação de seu legado cultural. Dessa forma, vale para a política de patrimônio material o princípio que já era aplicado para o patrimônio imaterial, legando aos detentores dos bens culturais o protagonismo na construção das ações de preservação, o que contribui por sua vez com a superação da divisão entre as duas vertentes de proteção.

Paleontologia e Espeleologia

A proposta irá clarear alguns pontos em relação às competências do Iphan, como é o caso do patrimônio paleontológico e do espeleológico. De acordo com o texto, a esses bens culturais somente cabe proteção do Iphan quando for constatada a existência de valores referentes à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Princípios, premissas e objetivos

Durante o período da consulta, o público poderá contribuir, também, para a pactuação dos princípios, das premissas e dos objetivos a serem adotados pela Política de Patrimônio Material. A proposta apresenta 18 princípios, que vão da Humanização, apontando para a melhoria na qualidade de vida do ser humano; até chegar ao Princípio do Controle Social, que estabelece que o cidadão é parte legítima para monitorar as ações desenvolvidas pelo Iphan.

Entre as premissas apresentadas no documento, encontram-se a busca da superação da divisão das dimensões materiais e imateriais do Patrimônio Cultural, a compreensão do tempo presente na abordagem dos bens culturais, a leitura do território e das dinâmicas sociais nele existentes, o estímulo ao fortalecimento dos grupos sociais para preservação de seu Patrimônio Cultural e a articulação entre as esferas de governo para compartilhamento de competências.

Já os cinco objetivos propostos pelo texto do Iphan são a qualificação e ampliação das ações e atividades de Preservação do Patrimônio Cultural de Natureza Material; o estabelecimento de práticas para construção coletiva dos instrumentos de preservação; a institucionalização das práticas e instrumentos de preservação sugeridos pelo Comitê do Patrimônio Mundial; o detalhamento dos entendimentos institucionais sobre termos e conceitos específicos; e o fortalecimento da Preservação do Patrimônio Cultural de Natureza Material de povos e comunidade tradicionais.

Serviço:
Consulta Pública sobre a Política de Patrimônio Material
Período: 1º de março a 1º de maio de 2018
Acesso à íntegra da proposta
Contribuições pelo e-mail ppm@iphan.gov.br

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