Comitê Técnico Estadual – Fortalezas de Santa Catarina – Candidatura a Patrimônio Mundial 

O Comitê Técnico Estadual para o estabelecimento de diretrizes, conceitos e demais ações para a elaboração do dossiê técnico referente à Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim e à Fortaleza de Santo Antônio de Ratones no âmbito da candidatura do Conjunto de Fortificações do Brasil a Patrimônio Cultural da Humanidade foi formalizado em setembro de 2018 pela Portaria IPHAN nº364 de 04/09/2018.

Compete ao CTE/SC as seguintes atribuições:

I - estabelecer os conceitos e as diretrizes técnicas que nortearão a elaboração do dossiê técnico de candidatura;
II - acompanhar o trabalho dos especialistas das diversas disciplinas que colaborarão na elaboração do dossiê técnico de candidatura;
III - estabelecer os parâmetros que definem o componente do bem seriado, como sua caracterização, delimitação, descrição, defesa dos valores universais excepcionais, e sua gestão;
IV - produzir as consultas necessárias aos setores correspondentes, com vistas à obtenção das informações pertinentes para a caracterização, delimitação, explicitação e defesa dos valores universais excepcionais do componente do bem seriado no âmbito da candidatura do Conjunto de Fortificações do Brasil a Patrimônio Cultural da Humanidade;
V- outras atividades condizentes à consecução dos objetivos desse Comitê Técnico com foco na Fortaleza de Santo Antônio de Ratones e na Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim.

O CTE/SC reúne diversas instituições interessadas ou envolvidas no uso das fortificações catarinenses. Atualmente as seguintes instituições integram o Comitê:

I - instituições federais: IPHAN/SC (Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional – Superintendência em Santa Catarina), UFSC  (Universidade Federal de Catarina), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), ICM-Bio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), e Capitania dos Portos de Santa Catarina – Marinha do Brasil;
II - instituições representantes do governo do estado de Santa Catarina: FCC (Fundação Catarinense de Cultura) e SANTUR (Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina);
III - instituições representantes dos municípios: SEPHAN/IPUF/PMF (Serviço de Patrimônio Histórico do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, ligados à Prefeitura Municipal de Florianópolis), FCFFC (Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes), Secretaria de Turismo de Florianópolis, Secretaria de Mobilidade de Florianópolis e Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos;
IV - instituições representantes de segmentos da sociedade civil organizada: ACCR (Associação Catarinense de Restauradores e Conservadores de Bens Culturais), FloripaConvention&Visitors Bureau (Florianópolis e Região Convention&Visitors Bureau), ACATMAR (Associação Náutica Brasileira), ACIF (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis) e SEBRAE/SC (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas);

Além dos membros permanentes, mencionados acima, busca-se incluir nas atividades e estudos do CTE/SC as comunidades de Florianópolis e Governador Celso Ramos, bem como outras organizações e atores que participam ou dependem de alguma forma do uso das fortificações, por exemplo: a Associação dos Proprietários de Escunas, a Associação de Pescadores Artesanais da Praia da Armação, a Colônia da Pescadores Z10 de Governador Celso Ramos, além dos donos de hospedagens, restaurantes e comerciantes do município de Governador Celso Ramos e da Praia de Canasvieiras, em Florianópolis.

Até o momento foram realizadas ou estão em articulação as seguintes atividades:

I – Oficina de Alinhamento para a Candidatura a Patrimônio Mundial do “Conjunto de Fortificações do Brasil”, de 12 a 14 de junho de 2018;
II – Oficina para Construção da Candidatura a Patrimônio Mundial, de 10 a 13 de junho de 2019;
III – Oficina de formação em inventários participativos para professores de Governador Celso Ramos, de 25 a 29 de novembro de 2019;
IV - Documento Técnico para a Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim, com a consultoria do sr. João Serraglio;
V – Documento Técnico para a Fortaleza de Santo Antônio de Ratones, com a consultoria do sr. João Serraglio;
VI – Plano de Negócios (em construção) para as duas fortificações, com o consultor credenciado no Sebrae sr. Fábio F. Nunes;
VII – Plano de Conservação (em construção), com a consultoria do sr. João Serraglio;
VIII - Oficina de formação em inventários participativos para professores de Florianópolis (data a definir);
IX – Trabalho de educação patrimonial nas escolas de Governador Celso Ramos e Florianópolis com publicação dos resultados em livro (em andamento);
X – Reuniões mensais do CTE/SC convocadas pelo IPHAN.

Já foram mais de 15 encontros para discutir as etapas da candidatura e elaboração do documento técnico.