publicada em 12 de novembro de 2012, às 12h08

Países da América do Sul participam da VII Reunião da Comissão do Patrimônio Cultural do MERCOSUL para definir estratégias de ações conjuntas de preservação

A Ponte Internacional Mauá, que liga o Brasil ao Uruguai, nas cidades de Jaguarão e Rio Branco, além de ser o primeiro bem binacional tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pode se tornar também o primeiro bem reconhecido como Patrimônio Cultural pelos países do MERCOSUL. O tombamento é uma das pautas que integra a agenda da VII Reunião da Comissão do Patrimônio Cultural do MERCOSUL (CPC), que será realizada na sede do Iphan em Brasília, nos dias 13 e 14 de novembro, reunindo representantes dos organismos gestores do patrimônio cultural de língua latina da América do Sul.

A reunião da CPC é um dos encontros que estão sendo organizados pelo Ministério da Cultura e os órgãos do Sistema MinC entre os países do MERCOSUL que deverão discutir temas relacionados ao patrimônio cultural, à diversidade cultural, à economia criativa e indústrias culturais na região. As reuniões serão em Brasília porque o Brasil está na presidência protempore do MERCOSUL Cultural até o final do ano, o que torna o país responsável pela organização e coordenação das reuniões do bloco no âmbito da cultura.

Essa reunião da CPC, sob a responsabilidade do Iphan, tem ainda como pauta temas como o desenvolvimento do Projeto Itinerário Cultural das Missões Jesuíticas Guaranis, Moxos e Chiquitos no MERCOSUL e as estratégias de combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais entre os países da região. O MERCOSUL Cultural está constituído pela Reunião de Ministros da Cultura (RMC), entidade máxima do setor, e conta com uma Secretaria, um Comitê Coordenador Regional (CCR) – onde se reúnem representantes dos Ministérios de Cultura para articular a agenda do setor – e três Comissões especializadas, entre elas, a de Patrimônio Cultural (CPC); a de Diversidade Cultural (CDC); e a de Economia Criativa e Indústrias Culturais (CECIC). Nessa presidência protempore o tema Cultura e Sustentabilidade será o ponto central a ser trabalhado pelo Ministério da Cultura do Brasil, objetivando sensibilizar a região para o fortalecimento de políticas culturais pautadas no desenvolvimento sustentável, entre outros aspectos. Em novembro, também serão realizadas na sede do Iphan a XXXVI Reunião do Comitê Coordenador Regional (CCR), nos dias 21 e 22, que prepara a XXXV Reunião de Ministros da Cultura do MERCOSUL (RMC), que acontecerá no dia 23.

Ponte Internacional Mauá
Tombada em maio de 2011 pelo Iphan, a Ponte Internacional Mauá é o símbolo de uma união afetiva entre as cidades de Jaguarão, no Rio Grande do Sul, e Rio Branco, no Uruguai. Durante o período conhecido como União Ibérica (1580-1640), eram grandes as disputas territoriais. Foi também o período de descobertas das primeiras minas de prata na região andina. O início do povoamento de Jaguarão se deu nesse contexto, sendo o local palco de disputas e batalhas entre as duas coroas (Portugal e Espanha), o que deu à cidade uma atmosfera militar. No entanto, a despeito das disputas, a população sempre transitou entre os dois lados, utilizando a Ponte Internacional Mauá, financiada pelo Uruguai em decorrência de uma dívida de guerra com o Brasil e executada no início do século XX. Espera-se que esse bem cultural seja reconhecido como Patrimônio Cultural do MERCOSUL, inaugurando o processo de conhecimento regional de bens culturais.

Projeto de Valorização do Universo Cultural Guarani
A proposta do Projeto Regional Mundo Guarani foi apresentada pelo Brasil, durante a reunião do Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da América Latina (Crespial), em 2006, e acolhida pela Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, que assumiram o  compromisso de promover o inventário regional sobre o universo cultural Guarani, para estimular o respeito à cultura desse povo, além  de propiciar seu reconhecimento, valorização, promoção e gestão. Em 2007, ocorreram reuniões em São Miguel das Missões (RS), sobre a cultura Mbyá Guarani; e na sede do Crespial, em Cusco (Peru), para elaboração do Projeto Regional Inventário do Universo Cultural Guarani. Em 2008, os países assinaram o Protocolo de Intenções que estabeleceu a forma de execução e realização do inventário das comunidades. Em agosto de 2010, em Alta Gracia/Córdoba (Argentina), foram discutidas as ações em toda a grande região cultural dos Povos Guarani e a metodologia para melhorar as competências técnicas em registro e inventário do projeto. Na ocasião será informado a todos os participantes o andamento do projeto e seus atuais desafios.

Selo MERCOSUL Cultural
Para intensificar a circulação de bens e serviços culturais foi estabelecido o Selo MERCOSUL Cultural o qual visa a facilitar e agilizar a movimentação desses bens e serviços na região. A CPC preocupada com a questão, na perspectiva dos bens culturais protegidos, decidiu apoiar iniciativa do Brasil e Bolívia de estudarem a sua aplicação para esses bens. A proposta é criar medidas de salvaguarda que garantam a segurança e a preservação desses bens e evitem o tráfico ilícito de obras de arte e bens culturais na região. Para dar seguimento à implantação, Brasil e Bolívia apresentarão estudos para que todo o bloco de países analise a possibilidade de aplicação do Selo para o caso de bens culturais reconhecidos, no âmbito do MERCOSUL Cultural, tomando como base de apoio o desenvolvimento do Projeto de Cooperação Técnica que os dois países desenvolvem e que conta com o suporte da Agência Brasileira de Cooperação – ABC, do Ministério de Relações Exteriores.

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