publicada em 27 de junho de 2012, às 14h17

O Ministério da Cultura (MinC) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vêm a público informar que na 36ª Reunião do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO, que está sendo realizada em São Petersburgo, na Rússia, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Decisão de Brasília nos termos da Proposta Alternativa, preparada pelo Brasil, que foi apresentada e defendida pela delegação da Índia, membro do Comitê.

Com esta aprovação, fica assegurado o título de Patrimônio Cultural da Humanidade para Brasília, devendo ser dada continuidade ao processo de consultas com a formulação do Plano de Preservação do Conjunto urbanístico de Brasília (PPCUB), a fim de garantir os princípios do Projeto Piloto de Lucio Costa, em suas quatro escalas urbanas, assegurando os valores universais excepcionais do bem, conforme reconhecido no âmbito do Comitê do Patrimônio Mundial em 1987. O Brasil se comprometeu em apresentar, em fevereiro de 2013, um relatório de progresso das atividades empreendidas, que será avaliado na próxima reunião do Comitê do Patrimônio Mundial em junho de 2013.

Veja a decisão na íntegra (em anexo – disponível somente em inglês)