Porto Seguro (BA)
O conjunto arquitetônico e paisagístico da Cidade Alta de Porto Seguro foi tombado pelo Iphan, em 1968. Nesta área estão remanescentes arquitetônicos de grande valor histórico e o lugar que é considerado o local de origem da nação brasileira. Todo o município de Porto Seguro - e, em especial, o Monte Pascoal - foi erigido a Monumento Nacional, pelo Decreto nº 72.107, de 18 de abril de 1973. Para adequar a área tombada aos termos do decreto, o Instituto optou por rerratificar os limites de sua atuação, e o novo tombamento ocorreu em 2000 abrangendo, aproximadamente, 800 imóveis.
As novas áreas acrescidas possuem diversidade de estilos e materiais, porém seguem a normatização da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e do Iphan, quanto ao uso do solo, tipologia de cobertura e número de pavimentos. A cidade representa as antigas cidades de tradição portuguesa, com dois núcleos relativamente afastados, desempenhando funções complementares. Certamente, é menos valorizada a ocupação e o patrimônio arquitetônico, do que o simbólico, pois se trata do local estabelecido como espaço original, lugar do primeiro contato dos portugueses com os indígenas, do início da conquista e posse das terras onde eles desembarcaram em 1500.
Todo o sítio histórico encontra-se tombado, inclusive todas as áreas de expansão mais recente, além de loteamentos turísticos que se encontram dentro dos 3 km de largura ao longo da costa, nova poligonal decidida pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão colegiado vinculado ao Instituto. Observa-se, assim, que as áreas de expansão mais recentes, oriundas da especulação imobiliária causada pelo turismo, se inserem totalmente no perímetro tombado. A Cidade Alta e o porto estavam, originalmente, afastados por uma distância de 2 km.
Na Cidade Alta (considerada Zona de Valor Urbano), as ocupações têm volumetria definida e não são permitidas alterações em suas características arquitetônicas referenciais. Nesta área, ficavam as funções administrativas e a habitação das classes mais abastadas, onde se implantaram os principais edifícios religiosos e civis, situação que perdurou até meados do século XIX.
Na Cidade Baixa, cujos arruamentos originais coloniais foram mantidos - ainda que envolvidos perpendicularmente à costa por nova estrutura urbana -, o casario manteve as características básicas de fachada e cobertura originais. A parte baixa desenvolveu-se a partir da Pontinha, local de transposição do rio Buranhém, em forma de "V", que se caracteriza por casas térreas, mais simples nas ruas mais internas e com maiores dimensões e requinte decorativo nas ruas que margeiam o rio e o mar.
Tanto na Cidade Alta quanto na Cidade Baixa estão os imóveis, arruamentos e ruínas significativas de maior valor artístico, arquitetônico e urbanístico da época colonial. Estes dois núcleos encontram-se ligados por ladeiras e escadarias, tendo uma escarpa com vegetação densa (classificada como Zona de Valor Paisagístico) que separa os dois níveis. Os dois núcleos históricos -resultado da ocupação colonial - estão inseridos no perímetro tombado, assim como os núcleos de Vale Verde, Ajuda e Trancoso e Caraíva.
Ajuda, Trancoso e Vale Verde tiveram origem em aldeias indígenas criadas de acordo com o modelo jesuíta de vilas de catequese, ou seja, um grande terreiro envolvido por habitações e onde a igreja ocupa um dos seus lados. No distrito de Caraíva, o espaço organiza-se em forma de "L", seguindo o litoral e as margens do rio Caraíva.
Porto Seguro está situada no litoral sul da Bahia, à margem esquerda da desembocadura do rio Buranhém, que atravessa o município (dividido em três distritos - Porto Seguro, Caraíva e Vale Verde), vindo de Minas Gerais. Seu pequeno porto é protegido por extensa linha de arrecifes que formam um quebra-mar natural. Suas terras são montanhosas, com ramificações da Serra dos Aimorés. O ponto mais elevado é o Monte Pascoal (536 metros de altitude) localizado no Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, criado pelo governo federal por meio do Decreto nº 242, de 29/11/1961.
