Documentação Necessária para o Licenciamento Ambiental
Ficha de Caracterização de Atividade (FCA)
Termo de Compromisso do Empreendedor (TCE)
Termo de Compromisso do Arqueólogo Coordenador (TCAC)
Licenciamento Estadual ou Municipal: Representando o fluxo da Instrução Normativa Iphan n°01/2015
Licenciamento Federal (Ibama): Representando o fluxo da Instrução Normativa Iphan n°01/2015
Dúvidas Frequentes
