Bolívia (AL)
O Projeto de Cooperação Técnica Intercâmbio de Experiências e Conhecimentos para a Gestão das Culturas foi assinado em abril de 2010, pelos ministérios da Cultura do Brasil e da Bolívia, para adaptar modelos de utilização do potencial econômico e de inclusão social da cultura à realidade boliviana, e implementar ações conjuntas de combate ao tráfego ilícito de bens culturais, amparadas pelo acordo sobre o assunto, firmado entre os países, em 1999. Entre os objetivos da cooperação técnica, destaca-se a contribuição com a formulação de um Plano de Ação para a proteção ao patrimônio cultural boliviano, a apresentação da experiência brasileira sobre a gestão do patrimônio cultural, e o compartilhamento de conhecimentos acumulados ao longo do processo.
O Brasil tem, com a Bolívia, a maior extensão de fronteira. Isto justifica, dentre outras razões, o interesse de ambos os países no conhecimento e na preservação do patrimônio cultural que compartilham. Nesse contexto, as ações conjuntas para o combate do tráfego ilícito de bens culturais e o intercâmbio de conhecimentos sobre gestão do patrimônio cultural decorrentes da execução do Projeto de Cooperação Técnica contribuíram para a formulação de um Plano de Ação para a proteção ao patrimônio cultural boliviano e o compartilhamento da experiência brasileira.
Os temas propostos foram selecionados pelas partes, durante uma oficina de trabalho organizada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, realizada em março de 2008. Os participantes previram várias ações conjuntas apresentadas no Projeto de Cooperação Técnica:
1. Criação de um observatório para permitir que técnicos brasileiros pudessem contribuir com as discussões voltadas para a atualização das políticas culturais bolivianas tratadas no âmbito dos conselhos culturais daquele país.
2. Intercâmbio de conhecimentos sobre gestão do patrimônio cultural, com foco no inventário, registro e salvaguarda do patrimônio imaterial, por meio de apresentação de técnicos brasileiros sobre a experiência de criação e implementação do Decreto no. 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, com ênfase no registro e no fomento às festas indígenas originárias e populares, e nos valores do universo cultural Kallawaya; na gestão de sítios culturais, com a atualização de competências nas áreas do patrimônio material; e nos estudos dos itinerários culturais que integram Brasil e Bolívia.
3. Intercâmbio sobre o valor econômico das culturas e seu patrimônio cultural, para fomentar a inclusão de jovens no mercado de trabalho no campo da cultura, por meio de apresentação da experiência brasileira com os Pontos de Cultura como fator de inclusão social, e sobre as formas atuais de dança que despertem o interesse dos jovens; realização de oficina de capacitação de jovens profissionais em iluminação e sonorização cênica; requalificação de imóveis patrimoniais por intermédio do uso cultural, tendo como modelo os Pontos de Cultura e Museus Comunitários; e o estudo das estratégias de criação de roteiros de visitação direcionados ao Turismo Cultural Sustentável.
4. Retomada do acordo entre ambos os países para o estabelecimento de ações conjuntas para o combate ao tráfego ilícito de bens culturais.
Marcos Legais
Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, firmado em 17 de dezembro de 1996 e promulgado em 28 de outubro de 2002.
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para implementação do Projeto Intercâmbio de Experiências e Conhecimentos para a Gestão das Culturas, firmado em 27 de maio de 2008.
