Para entender o contexto de elaboração da Política de Patrimônio Material
Nos últimos anos, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vem passando por significativo processo de revisão crítica e aprimoramento de suas práticas. Tal afirmativa pode ser constata na abrangência e na importância de iniciativas como a aplicação da Instrução Normativa nº 01/2015, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Instituição nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe; a criação do Grupo de Trabalho Interdepartamental para Preservação do Patrimônio Cultural de Terreiros, que atua na preservação do patrimônio cultural de bens relacionados aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana; e na publicação dos guias de pesquisa e documentação do Patrimônio Cultural e Diversidade Linguística. Os exemplos demostram, também, a abrangência das atribuições legais do Iphan, fato que tem exigido um esforço redobrado na qualificação de sua gestão.
Conforme orientação da presidente do Iphan, Kátia Bogéa, “As discussões realizadas ao longo de 2017 garantiram uma profunda reflexão sobre o presente, o passado e o futuro da Instituição. Agora é chegado o momento de avançar, de consolidar as políticas de preservação e salvaguarda do nosso patrimônio e enfrentar novos desafios”.
A exemplo do que ocorreu com Patrimônio Imaterial – cujos instrumentos de salvaguarda e o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, foram instituídos e aprimorados a partir do Decreto nº 3.551/2000, permitindo a exitosa viabilização de projetos de identificação, reconhecimento, salvaguarda e promoção da dimensão imaterial do Patrimônio Cultural Brasileiro – o Patrimônio Material passa a construir, de forma participativa, a sua política.
Assim, o Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização coloca à disposição da sociedade a minuta da Política de Patrimônio Material. Documento que, uma vez consolidado após período de Consulta Pública, servirá de guia a ser adotado pelo Iphan quando da realização de ações e processos de identificação, reconhecimento, proteção, normatização, autorização, licenciamento, fiscalização, monitoramento, conservação, interpretação, promoção, difusão e educação patrimonial relacionados à dimensão material do Patrimônio Cultural.
