Proteção Jurídica do Patrimônio Cultural
Professores Reponsáveis: Mário Ferreira de Pragmácio Telles e Sonia Rabello de Castro
Carga horária: 15 horas (01 crédito)
Ementa: Previsão constitucional de proteção do patrimônio cultural. Objetos jurídicos da proteção. A ação do Poder Público Federal, Estadual e Municipal: competências legislativas e executivas. Legislação infraconstitucional: análise. Relação da legislação do patrimônio cultural com a do meio ambiente e a urbanística. Estudos de casos.
