DISSERTAÇÃO: Fiscalização ao patrimônio cultural edificado: uma contribuição para a avaliação da eficácia da Portaria do Iphan nº 187/2010 a partir de sua aplicação em Manaus-AM

Como citar: BENZECRY, Rafael Frank. Fiscalização ao patrimônio cultural edificado: uma contribuição para a avaliação da eficácia da Portaria do Iphan nº 187/2010 a partir de sua aplicação em Manaus-AM. 346 fls. Dissertação (Mestrado em Preservação do Patrimônio Cultural) - IPHAN, Rio de Janeiro, 2020. 

Autor:

 Rafael Frank Benzecry

Unidade de desenvolvimento das práticas profissionais:

 Superintendência do Iphan no Amazonas 

Orientadora:

 Lia Motta

Supervisora das práticas supervisionadas:

Banca examinadora:

Lia Motta (Presidente) - Mestrado Profissional do Iphan

Sonia Rabello - Mestrado Profissional do Iphan

Fabiana Santos Dantas - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Antonio Miguel Lopes de Sousa - Consultor da Unesco

Ana Carla Cruz Pedrosa - Superintendência do Iphan no Amazonas 

Data da defesa:

 30 de julho de 2020

Resumo: A fiscalização federal ao patrimônio cultural edificado de Manaus-AM é a temática tratada na presente dissertação. Limitando-se ao quadriênio de 2015 a 2018, objetivou-se analisar a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para contribuir com a análise da eficácia da Portaria n°. 187/2010, que trata sobre os procedimentos e as sanções administrativas aplicados pela instituição e previstos no Decreto-lei nº. 25/1937. Ao todo, foram estudados 56 processos administrativos, que demonstraram diversos desafios de ordem conceitual e operacional que impactam no exercício do poder de polícia administrativa da entidade, e, por consequência, na proteção do patriônio cultural. Há mais de 80 anos, o Iphan possui instrumentos coercitivos disponíveis para salvaguardar bens culturais no Brasil, mas se demorou quase sete décadas para se regulamentar tal poder-dever. Após uma década de vigência, a referida portaria torna-se o objeto principal do presente trabalho como forma de auxiliar no seu aperfeiçoamento, bem como no desejo de contribuir com a busca de melhores resultados e entendimentos a nível nacional. Longe de ser uma pesquisa meramente quantitativa, buscou-se, por meio de um estudo indutivo, focado em determinada localidade e período de tempo, levantar questões que poderão ser amadurecidas pelas instâncias decisórias do Iphan e, caso levadas em consideração, espera-se que possam impactar positivamente nos resultados almejados pelo órgão em todas as suas unidades que assumem o mister de vigiar o rico e diverso acervo cultural brasileiro. 

Palavras-chave: Patrimônio cultural - Brasil; Poder de política; Legislação; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Manaus-AM

Título da Dissertação em inglês

Inspection of built cultural heritage: a contribution to the evaluation of the effectiveness of Iphan Ordinance No. 187/2010 from its application in Manaus-AM

Abstract: The theme of this thesis is analyzing the Federal enforcement effortts on protecting Manaus cultural built heritage through the local performance of the National Institute of Historic and Artistic Heritage (Iphan) between 2015 and 2018. With this in mind, this paper studied 56 administrative procedures to better understand the effectiveness of Iphan Order No. 187/2010, which deals with the adminstrative proceedings established by Decree-law No. 25/1937, the Brazilian landmark law. Each violation demonstrated several conceptual and operational challenges thar affected the exercise of federal police power; and. consequently, the protection os cultural heritage. For over 80 years, Iphan has had several coercive instruments to preserve national cultural assets, but it took almost seven decades to regulate penalties over cultural built heritage. After a decade in force, the main purpose of this paper was to contribute with its enhancement, helping the enforcement efforts nationwide. By using Manaus as an example, this thesis focused on a specific location and period to raise questions that could be employed by Iphan's decision-making bodies when revising their policy on this matter. In addition, this work hopes that positive impact must be seen in all national unitie that have the heavy duty of protecting Brazilian landmarks, despite all difficulties and restrictions. 

Keywords: Cultural heritage - Brazil; Police power; Legislation; National Institute of Historic and Artistic Heritage; Manaus-AM