Alcântara (MA)
O conjunto arquitetônico e urbanístico de Alcântara foi tombado pelo Iphan, em 1948, quando tinha como limite todo o município, sendo que a cidade de Alcântara, propriamente dita, mantinha suas características urbanas e arquitetônicas do século XVIII. Em 1948, Alcântara recebeu o título de Cidade Monumento Nacional. Atualmente, nas áreas de expansão, a ocupação se dá de forma mista, ora com traçado regular/ortogonal ora seguindo o relevo. A delimitação da área tombada não foi definida na mesma época e, na década de 1990, estudos arquitetônicos e urbanísticos delimitaram todo o perímetro protegido. A Lei nº 244, de 10 de outubro de 1997 - elaborada pelo Iphan -, estabeleceu a proteção do conjunto, definiu seus limites e regulamentou a ocupação e uso do solo.
Em 2004, o Iphan passou a considerar o patrimônio de Alcântara como de valor cultural, histórico, artístico, paisagístico, urbano e arqueológico. Na área tombada encontram-se, aproximadamente, 400 imóveis. O tombamento justificou-se pela existência de um importante conjunto da arquitetura colonial luso-brasileira, consolidado durante todo o século XVII. Durante este período, a cidade concentrou - de meados do século XVII até quase o final do século XIX - a aristocracia rural agroexportadora de algodão e viveu um longo período de grande ascensão com a prosperidade econômica de todo o Estado do Maranhão.
Na época, floresciam os engenhos de açúcar, a extração de sal e os cultivos de arroz e algodão. O conjunto se manteve preservado devido ao isolamento da cidade, a partir da segunda metade do século XIX, em razão da decadência do comércio dos produtos agrícolas até então a fonte da riqueza local. Compõem o patrimônio de Alcântara - localizada à esquerda da Baía de São Marcos, próxima de São Luís - diversas igrejas antigas, um forte do século XVIII e palacetes em ruínas, que demonstram a acentuada influência europeia exercida pelo do contato dos filhos das famílias ricas com a cidade de Coimbra (Portugal), durante seu período áureo.
Na década de 1980, devido às grandes transformações urbanas planejadas para implantação do Centro de Lançamento de Foguetes do Ministério da Aeronáutica (CLA), os governos municipais e estaduais solicitaram apoio ao Ministério da Cultura/Iphan. Em 1990, foi apresentada uma proposta para a área de tombamento do sítio histórico que considerou, não apenas os bens de natureza urbana, arquitetônica e arqueológica, mas incluiu, também, os bens naturais e aqueles de caráter imaterial e material que constituem o patrimônio da comunidade local.
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