Eixos e Tipos de Ações de Salvaguarda
A elaboração e implantação de um plano de salvaguarda estabelece uma nova relação entre os segmentos sociais e o Estado e, com esse instrumento de gestão, pretende-se contribuir para a autonomia dos detentores na gestão de seu patrimônio, articulação interinstitucional em prol do Bem Registrado e a sustentabilidade cultural.
As instituições mediadoras e parceiras são consideradas imprescindíveis na operacionalização das ações direcionadas às bases sociais produtoras de cultura e aos detentores específicos dos bens protegidos. Com a gestão participativa, os detentores desses bens estão ativamente no processo. Cada Plano deve ser implementado e acompanhado por um Coletivo Deliberativo formado por interessados da sociedade civil e detentores dos saberes, e apresentar estratégias de curto, médio e longo prazo, além de possibilitar retificações periódicas na condução das ações e monitoramento das atividades realizadas.
Os Planos de Salvaguarda integram o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) e, podem contar com recursos de outros programas governamentais, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A seguir, estão alguns eixos de ação por meio dos quais são fortalecidas as condições sociais e materiais que propiciam a existência e continuidade de bens culturais de natureza imaterial:
Mobilização social e alcance das ações
Mobilização e articulação de comunidades e grupos de detentores; Articulação institucional e política integrada; Pesquisas; Mapeamentos e inventários participativos.
Gestão participativa no processo de salvaguarda
Apoio à criação e manutenção de Coletivo Deliberativo e elaboração do Plano de Salvaguarda; bem como Formação de gestores para implementação e gestão de políticas patrimoniais.
Difusão e valorização
Difusão sobre o universo cultural do bem Registrado; Constituição, conservação e disponibilização de acervos sobre o universo cultural do bem Registrado; Ação Educativa para diferentes públicos; Editais e prêmios para iniciativas de salvaguarda; e Ampliação de mercado com benefício exclusivo dos produtores primários dos bens culturais imateriais (ação exclusiva para bens culturais cuja relação com o mercado está posta no Dossiê de Registro como estruturante do universo cultural em questão).
Produção e reprodução cultural
Transmissão de saberes relativos ao bem Registrado; Apoio às condições materiais de produção do bem cultural Registrado; Ocupação, aproveitamento e adequação de espaço físico para Centro de Referência; Atenção à propriedade intelectual dos saberes e direitos coletivos; e Medidas administrativas e/ou judiciais de proteção em situação de ameaça ao bem cultural Registrado.
