Órgãos Colegiados
São órgãos colegiados da estrutura do Iphan a Diretoria, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e o Comitê Gestor.
A Diretoria é a instância que estabelece as diretrizes e as estratégias de trabalho para o Iphan. Delibera sobre os planos de ação e as propostas para o acompanhamento e avaliação da execução das agendas do Instituto, observando as diretrizes e estratégias estabelecidas. A Diretoria é ainda responsável por examinar, opinar e decidir sobre questões relacionadas à proteção e à defesa dos bens culturais. Desta forma, é atribuição da Diretoria deliberar sobre diretrizes, critérios, normas e procedimentos para a proteção dos bens culturais, bem como coordenar a Política Nacional do Patrimônio Cultural e o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural. À Diretoria cabe ainda apreciar e deliberar sobre as propostas de edição de normas de abrangência nacional; sobre os parâmetros técnicos, econômicos e sociais para a definição do planejamento estratégico do Iphan. O Balanço Geral Anual e a prestação de contas também são tarefas da Diretoria.
Ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural compete examinar, apreciar e decidir
Sobre as questões relacionadas ao tombamento, ao registro de bens culturais de natureza imaterial e à saída de bens culturais do País. É o Conselho quem opina sobre as propostas da/o presidente do Iphan.
É o Comitê Gestor quem colabora na formulação das políticas públicas de preservação do patrimônio cultural brasileiro e propõe ações de articulação com os outros órgãos, programas e ações culturais do Ministério da Cultura. Esta instância deve ainda colaborar com a formulação do planejamento estratégico e orçamentário e com o desenvolvimento institucional do Iphan. Além de colaborar na elaboração de diretrizes para implementação do Plano Anual de Ação e propor diretrizes para a política de recursos humanos, o Comitê aprecia todos os assuntos que lhe sejam submetidos pela Diretoria.
