Perguntas Frequentes sobre CTA
O que é conhecimento tradicional?
Conhecimento tradicional é o conjunto de informações de povos indígenas e de comunidades tradicionais adquirido por meio de sua vivência junto à natureza e da observação e experimentação de procedimentos e resultados, como por exemplo, sabendo diferenciar plantas que servem como alimento daquelas que curam enfermidades e das que podem entorpecer a caça ou a pesca sem que estrague o alimento. Tais conhecimentos vieram da necessidade de adaptação ao ambiente em que vivem, dos saberes dos antepassados e da troca desses saberes com outros povos e comunidades. Esses conhecimentos fazem parte do seu modo de vida e do seu cotidiano, mesmo quando apenas uma pessoa da comunidade os detenha.
O que são conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético?
Os conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético estão relacionados à natureza, aos seres vivos e ao meio ambiente, e fazem parte da prática cotidiana de povos e comunidades. São os conhecimentos associados ao uso das plantas e dos animais, suas características e potencialidades para diversos fins. Por exemplo, o conhecimento de como se faz determinada rede ou renda é conhecimento tradicional, mas não é conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético. Porém, a informação sobre qual planta fornece a melhor fibra para fazer a rede ou qual planta fornece o melhor corante para a renda, esses, sim, são conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético.
Quem detém conhecimentos tradicionais associados?
Os conhecimentos tradicionais estão diretamente ligados aos povos indígenas e às comunidades quilombolas, ribeirinhas, seringueiros, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras, raizeiros, fundo de pasto, parteiras, benzedeiras, curandeiros e outros, que utilizam as práticas aprendidas na própria comunidade e/ou em troca com outras, transmitidas ao longo de gerações e gerações.
Onde encontramos os conhecimentos tradicionais associados?
Em todas as práticas cotidianas utilizadas pelos integrantes dos povos e comunidades em suas mais diferentes atividades, como nos cuidados pessoais, rituais religiosos, práticas agrícolas, alimentares, medicinais, caça, pesca etc.
Os conhecimentos tradicionais associados têm valor?
Os conhecimentos tradicionais são extremamente importantes para a vida dos povos e comunidades. Por meio deles foram aprendidas as práticas medicinais, assim como domesticadas as plantas e os animais utilizados para alimentação humana (milho, arroz, trigo, galinha, pato, porco etc.). Esses conhecimentos fornecem importantes informações sobre quais plantas e animais podem ser pesquisados para a produção de cosméticos, medicamentos, cultivo de novas variedades de plantas comestíveis e raças de animais, por exemplo.
Por isso, as variedades de sementes crioulas – patrimônio da humanidade – cultivadas pelos povos indígenas e comunidades tradicionais são muito importantes e tem valor inestimável, pois sendo originárias e sem alteração de seus genes, diferentemente das cultivadas comercialmente, mantêm características próprias e constantes em sua diversidade genética. Além dos conhecimentos sobre o uso de determinadas plantas e animais, para quê servem e como são utilizados, outras informações também têm valor: Onde pode ser encontrada determinada planta? Qual é a melhor época para coletá-la? Como armazená-la? Todas essas informações fazem parte do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.
O que é acesso a conhecimento tradicional associado?
Acesso a conhecimento tradicional associado é a obtenção desse conhecimento e a transmissão das informações a terceiros, alheios ao povo ou à comunidade. É importante lembrar, que a prática de troca de informações tradicionais entre povos e comunidades é costumeira e não representa acesso a conhecimento tradicional associado, situação essa, inclusive, prevista na legislação vigente. O acesso ocorre quando a informação sai da esfera dos povos ou das comunidades, ainda que não haja aproveitamento econômico algum.
Como se dá o acesso aos conhecimentos tradicionais associados?
Basta o interesse, que pode ser de pesquisador de universidade ou de agente de empresa, pelos conhecimentos tradicionais do povo ou da comunidade sobre os usos e as práticas utilizadas. Por exemplo: Aquela planta serve para fazer sabão? Shampoo? O que vocês misturam e qual a proporção? Ou: Como vocês extraem o óleo daquela planta para que fique assim tão claro?
É permitido coletar plantas e animais sem que haja acesso a conhecimento tradicional associado?
Quando a coleta de plantas ou animais tiver por fim análise de suas características químicas e biológicas fica caracterizado o acesso ao patrimônio genético. Contudo, se além do material coletado houver informação do povo ou da comunidade sobre o seu uso e resultado, ou seja, se for revelada a sua utilidade fica configurado, também, o acesso ao conhecimento tradicional associado.
O que deve ser feito com uma solicitação de autorização em tramitação?
As solicitações que não forem autorizadas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou Iphan até o dia 16/11/2015 deverão ser registradas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SISGen), em razão da entrada em vigor da Lei da Biodiversidade. Se as solicitações forem para a finalidade de pesquisa cientifica, deverão ser cadastradas no SISGen como pesquisa até antes da divulgação de seus resultados. Se as solicitações tiverem a finalidade de bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico, deverão ser cadastradas no SISGen como desenvolvimento tecnológico.
Como proceder com autorização em vigência?
As autorizações emitidas pelo CGEN, CNPq, Ibama e Iphan que não venceram até 16/11/2015 permanecerão válidas. As instituições credenciadas pelo CGEN para autorizar o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado irão repassar ao MMA todos os dados das autorizações em vigor para que sejam inseridos no SISGen.
Como proceder com autorização que expirou?
É necessário enviar o relatório final e comprovar o depósito de subamostra. Para as autorizações que expiraram até o dia 16/11/2015, permanecem válidas as exigências da atual legislação, quais sejam, o envio de relatório final, com a comprovação do depósito de subamostra do patrimônio genético em coleção credenciada pelo CGEN como fiel depositária.
