Perguntas Frequentes

  • O que é chancela da Paisagem Cultural Brasileira?

    A criação de um instrumento legal que cria a chancela da Paisagem Cultural Brasileira é uma inovação do Iphan no que se refere à proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro. A chancela valoriza a relação harmônica entre os seres humanos e a natureza, estimulando a dimensão afetiva com o território e tendo como premissa a qualidade de vida da população. O conceito de paisagem cultural foi adotado pela Unesco, em 1992, e incorporado como uma nova tipologia de reconhecimento dos bens culturais, conforme a Convenção de 1972 que instituiu a Lista do Patrimônio Mundial. Outros lugares do mundo trabalham, há muitos anos, com esse conceito.

  • O que é paisagem cultural?

    A paisagem cultural é uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores. A característica fundamental da paisagem cultural é a ocorrência, em uma fração territorial, do convívio singular entre a natureza, os espaços construídos e ocupados, os modos de produção e as atividades culturais e sociais, em uma relação complementar entre si, capaz de estabelecer uma identidade que não possa ser conferida por qual quer um deles isoladamente.

    O Brasil possui riquezas culturais e belezas naturais únicas. Poucos lugares do mundo possuem a diversidade de paisagens, costumes e lugares que o Brasil possui: o sertanejo e a Caatinga, o candango e o Cerrado, o Pantanal e o boiadeiro, o gaúcho e os Pampas, o pescador e os barcos tradicionais, o caipira, o caiçara, os imigrantes, as tradições da mata, as tribos indígenas. Esses e outros tantos lugares e personagens formam o quadro das riquezas brasileiras, e produziram uma relação exemplar entre homem e natureza.

  • O que são os bens culturais naturais tombados?

    Os bens naturais tombados são monumentos naturais constituídos por formações físicas e biológicas ou por conjuntos de formações que apresentem valor universal excepcional do ponto de vista estético ou científico; pelas formações geológicas e fisiográficas e as zonas, estritamente delimitadas, que constituam habitat de espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção que tenham valor universal excepcional do ponto de vista estético ou científico; pelos sítios naturais ou as áreas naturais, estritamente delimitadas, detentoras de valor universal excepcional do ponto de vista da ciência, da conservação ou da beleza natural.

  • Qual a é importância das coleções arqueológicas?

    No Brasil, existem diversas coleções arqueológicas que guardam memórias representativas da arqueologia. Os trabalhos realizados no campo da Arqueologia são semelhantes à montagem de um grande quebra-cabeça, onde cada peça se encaixa e revelam informações sobre os povos que aqui habitavam há milhares de anos e produz conhecimento que deve ser guardado e repassado para as gerações futuras.

    Algumas das principais peças das coleções catalogadas pelo Iphan são cerâmicas utilitárias, como urnas funerárias, vasos e vasilhas diversas; instrumentos de trabalho ou de defesa, como pontas de arremesso, machados, lascas; e objetos de adorno, como os muiraquitãs (amuletos indígenas geralmente encontrados no Baixo Rio Amazonas, talhados em pedra e com formas cilíndricas, sendo o formato de rã, o mais conhecido), e diversas peças zoomórficas (formato de animais) ou antropomórficas (formato humano).

  • Qual é a relação entre os licenciamentos ambientais e o patrimônio arqueológico?

    O licenciamento ambiental é obrigatório. Além do trabalho de licenciamento, a divulgação dos produtos e dos trabalhos realizados é fundamental para o desenvolvimento de pesquisas e para que o cidadão conheça seu patrimônio. Também é obrigatório, por lei, que toda obra ou intervenção realizada em um sítio arqueológico inclua a realização de ações educativas das comunidades envolvidas. Esta ação permite um importante canal de diálogo com a sociedade.

  • Quais os empreendimentos que necessitam de pesquisas arqueológicas?

    Nos últimos anos, a atividade de pesquisa aumentou com os licenciamentos ambientais de projetos com impacto no solo e subsolo. Muitas obras - especialmente as de grande porte como construção de rodovias, represas, ferrovias e outras obras de infraestrutura - podem produzir grande impacto no Patrimônio Arqueológico Brasileiro. As pesquisas arqueológicas são necessárias para verificar a existência de bens e/ou sítios arqueológicas nos locais onde as obras são realizadas.

  • Como deve agir quem encontrar objetos isolados que possam ser considerados patrimônio arqueológico ou um sítio arqueológico?

    Qualquer cidadão, organização da sociedade civil ou instituição pública ou privada pode solicitar o reconhecimento de um bem de natureza arqueológica (objetos isolados ou sítios arqueológicos), em razão de descoberta fortuita (ao acaso), conforme disposto na Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Deve ser feito contato com o Centro Nacional de Arqueologia (CNA/Iphan) ou a Superintendência do Iphan no Estado, com o envio de nome, endereço, CPF ou CNPJ. Também é necessário enviar uma foto atual do que foi encontrado (objeto ou sitio arqueológico) e informações sobre a localização dos mesmos.

  • Como o Iphan atua na proteção do Patrimônio Arqueológico Brasileiro?

    O Iphan é o órgão encarregado da tutela e gestão do Patrimônio Arqueológico Brasileiro. Por meio do Centro Nacional de Arqueologia (CNA), o Iphan exerce a proteção e a fiscalização de sítios arqueológicos cadastrados, com a concessão de autorização para pesquisas, a emissão de pareceres, a realização de vistorias e a determinação de embargos; e, em casos excepcionais, o salvamento de sítios ameaçados. O CNA executa também estudos e elabora Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) de empreendimentos potencialmente capazes de afetar o patrimônio arqueológico brasileiro.

    O principal instrumento jurídico que regulamenta a gestão e os procedimentos relacionados à arqueologia no Brasil é a Lei 3.624, de 26 de julho de 1961. Além disso, os bens arqueológicos também são considerados patrimônio cultural brasileiro pela Constituição de 1988. Todos os sítios e coleções arqueológicas devem ser cadastrados pelo Iphan. Os dados são averiguados e se for comprovada a existência do sítio arqueológico, as informações entram para o Banco de Dados Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA). O tombamento de bens arqueológicos é feito, excepcionalmente, por interesse científico ou ambiental.

  • Quem é responsável pela proteção do patrimônio arqueológico, no Brasil?l

    Como ocorre com os outros bens culturais brasileiros, a proteção é uma responsabilidade compartilhada entre governo federal, estados, municípios e todos os cidadãos. Todos os sítios e coleções arqueológicas devem ser cadastrados pelo Iphan. Para isso, qualquer cidadão pode encaminhar, ao Instituto, a Ficha de Registro que está disponível em todas as unidades do Iphan. Os dados declarados são averiguados pelo Iphan e, se for comprovada a existência do sítio arqueológico, as informações são incluídas no Banco de Dados Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA).

    Todos os sítios arqueológicos, mesmo antes de serem encontrados, estão definidos e protegidos por legislação específica e podem ser tombados em âmbito municipal, estadual ou federal, dependendo do seu grau de importância no país. O Iphan atua em parceria com outros órgãos e, principalmente, com a sociedade que é, no fundo, a guardiã mais importante do Patrimônio Cultural Brasileiro. Os sítios arqueológicos são considerados bens patrimoniais da União. Leia mais em http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/315.

  • O que é um sítio arqueológico?

    O sítio arqueológico pode ser classificado como sambaqui (formações de pequena elevação formadas por restos de alimentos de origem animal, esqueletos humanos, artefatos de pedra, conchas e cerâmica, vestígios de fogueira e outras evidências primitivas), estearia (jazidas de qualquer natureza que representam testemunhos da cultura dos povos primitivos brasileiros), mound (monumentos em forma de colinas, que serviam de túmulos, templos e locais para moradia), e hipogeu (ambientes subterrâneos, às vezes com pequenas galerias, nas quais eram sepultados os mortos).

    Em áreas urbanas, o sítio arqueológico histórico é um espaço geográfico delimitado pela presença de vestígios materiais oriundo do processo de ocupação do território pós-contato, tais como:

    • Estruturas, ruínas e edificações construídas com o objetivo de defesa ou ocupação (buracos, baterias militares, fortalezas e fortins);
    • vestígios das infraestruturas (vias, ruas, caminhos, calçadas, ruelas, praças, sistemas de esgotamento de águas e esgotos, galerias, poços, aquedutos, fundações remanescentes das mais diversas edificações, dentre outras que fizeram parte do processo de ocupação iniciados nos núcleos urbanos e em outros lugares);
    • lugares e locais onde possam ser identificadas remanescentes de batalhas históricas e quaisquer outras dimensões que envolvam combates; Antigos cemitérios, quintais, jardins, pátios e heras;
    • estruturas remanescentes de antigas fazendas, quilombos, senzalas e engenhos de cana e farinha;
    • estruturas remanescentes de processos industriais e manufatureiros; e
    • vestígios, estruturas e outros bens materiais que possam contribuir na compreensão da memória nacional pós-contato.

  • O que é patrimônio arqueológico?

    O patrimônio arqueológico integra o patrimônio cultural material e engloba todos os vestígios da existência humana e todos os lugares onde há indícios de atividades humanas, não importando quais sejam elas, estruturais e vestígios abandonados, de todo tipo, na superfície, no subsolo ou sob as águas, assim como o material a eles associados (Carta de Laussane). O Patrimônio Arqueológico possui uma base de dados finita e não comporta restauração, sua capacidade de suporte de alterações é muitíssima limitada.

    Esse patrimônio caracteriza-se como o conjunto de locais onde habitaram as populações pré-históricas, e toda e qualquer evidência das atividades culturais desses grupos e inclusive seus restos biológicos. É formado não só por bens matérias (artefatos de pedra, osso, cerâmica, restos de habitação, vestígios de sepultamentos funerários), mas também e principalmente pelas informações deles dedutíveis a partir, por exemplo, da sua própria disposição locacional, das formas adotadas para ocupação do espaço e dos contextos ecológicos selecionados para tal. O Patrimônio Arqueológico (histórico) compreende os sítios arqueológicos históricos definidos durante o Congresso Internacional de Sítios Urbanos - 2002, realizado pelo Iphan, em Brasília.

  • O que é Arqueologia?

    Arqueologia é entendida como a ciência que estuda a cultura por meio dos seus vestígios materiais. Seu foco principal é o conhecimento da pré-história e dos povos da antiguidade. No Brasil, a arqueologia tem como principal enfoque o estudo dos testemunhos da cultura paleoameríndia, ou seja, dos povos pré-históricos aqui estabelecidos antes da chegada dos portugueses. Outros ramos da Arqueologia têm se desenvolvido e se destacado, como a Arqueologia Histórica (que estuda os vestígios da ocupação humana no Brasil desde o início da colonização pelos europeus) e a Arqueologia Subaquática (que tem como objeto de análise os naufrágios e vestígios humanos submersos).

    O Brasil é um país de dimensões continentais e possui grande diversidade de ocorrências arqueológicas, como os sítios tipo sambaquis, as inscrições rupestres, os cemitérios indígenas e tantos outros testemunhos da ocupação humana no território. Os trabalhos no campo da Arqueologia são como a montagem de um grande quebra-cabeça, onde cada peça se encaixa para que possamos saber mais sobre os povos que aqui habitavam há milhares de anos e produz conhecimento que deve ser guardado e repassado para as gerações futuras.

  • O que é o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC)?

    O INRC é um instrumento de conhecimento e aproximação do objeto de trabalho do Iphan, para apreender os sentidos e significados atribuídos ao patrimônio cultural pelas comunidades. Com o Inventário, é possível documentar aspectos da vida social que podem ser considerados referências de identidade para um grupo ou uma comunidade. Reúne uma série de materiais multimídia que catalogam as práticas da cultura estudada. Durante a pesquisa do registro, o Iphan produz um documentário (em vídeo) para cada bem registrado e, após o registro, há a edição de um livro com o conteúdo do dossiê elaborado para o bem cultural.

  • Qual é a documentação necessária para o registro?

    O representante da comunidade detentora/produtora do bem imaterial deve enviar, ao Iphan, a documentação contendo fotografias, desenhos, vídeos, gravações sonoras ou filmes, e uma declaração formal da comunidade expressando o interesse e anuência com a instauração do processo de registro. O requerimento deve conter a identificação do proponente; a justificativa do pedido; informações sobre o bem a ser protegido com indicação da participação dos grupos sociais envolvidos, de onde ocorre ou se situa, do período e da forma em que ocorre; e as informações históricas básicas sobre o bem.

  • Como é realizado o registro de um bem cultural imaterial?

    Para registrar um bem cultural, o pedido pode ser apresentado por associações da sociedade civil ou por instituições governamentais, mas deve ser encaminhado à Presidência do Iphan. Assim como acontece no tombamento, o Iphan também promove a notificação para o registro do bem cultural que o protege até à decisão do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e a homologação publicada no Diário Oficial da União (DOU). O processo termina com a inscrição do bem imaterial no Livro de Registro e a entrega do certificado à comunidade detentora do bem.

  • O que é o registro de bens culturais imateriais?

    O instrumento legal que assegura a preservação do Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro é o registro. Os bens de natureza imaterial são inscritos em um dos quatro Livros de Registro: dos Saberes, de Celebrações, de Formas de Expressão, dos Saberes, e de Lugares. O Iphan realiza uma pesquisa histórica e um trabalho de campo que irão fundamentar e instruir o processo de registro. Em alguns casos, o Instituto aplica uma metodologia por ele desenvolvida para a identificação e catalogação dos bens culturais, o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC).

  • O que é patrimônio cultural imaterial?

    Entende-se por patrimônio cultural imaterial as práticas, as forma de ver e pensar o mundo, as cerimônias (festejos e rituais religiosos), as danças, as músicas, as lendas e contos, a história, as brincadeiras e modos de fazer (comidas, artesanato, etc.), com os instrumentos, objetos e lugares que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e as pessoas reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural e que são transmitidos de geração em geração.

    Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas). Leia mais em http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/234.

  • Quantos são os bens tombados pelo Iphan?

    Para facilitar o acesso do público às informações sobre os bens tombados, o Iphan elaborou a Lista de Bens Tombados e Processos em Andamento (1938 a 2015), que pode ser consultada em http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Lista_Bens_Tombados_pelo_Iphan

  • Tombamento e inclusão na Lista do Patrimônio Mundial é a mesma coisa?

    Não. É incorreto chamar de tombamento a inclusão de um bem na Lista de Patrimônio da Humanidade da Unesco. O tombamento diz respeito, especificamente, à colocação de um bem cultural sob a proteção governamental. A inclusão na lista, pela Unesco, por sua vez, consiste apenas em uma classificação e reconhecimento do valor excepcional do patrimônio em questão, nos termos da chamada Convenção do Patrimônio Mundial. O conceito de tombamento é comum em muitos países. Por exemplo, no Reino Unido é frequente a designação de Listed building, que cobre centenas de milhares de estruturas, incluindo pontes, campos e até mesmo sinais de trânsito.

  • Existe algum incentivo fiscal para proprietários de bens tombados?

    Sim. No Imposto de Renda de Pessoa Física, podem ser deduzidos 80% das despesas efetuadas para restaurar, preservar e conservar bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Para tanto, é necessária aprovação prévia do orçamento, pelo Iphan, e certificado posterior de que as despesas foram efetivamente realizadas e as obras executadas. Essa dedução foi limitada, em 1994, a 10% da renda tributável. No caso de pessoa jurídica, podem ser deduzidas 40% das despesas. Essa dedução foi limitada, no mesmo ano, a 2% do imposto de renda devido. Existem alguns municípios que dão incentivos fiscais específicos para conservação dos bens tombados, ou isentam seus proprietários do IPTU.