Perguntas Frequentes

  • Quem detém conhecimentos tradicionais associados?

    Os conhecimentos tradicionais estão diretamente ligados aos povos indígenas e às comunidades quilombolas, ribeirinhas, seringueiros, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras, raizeiros, fundo de pasto, parteiras, benzedeiras, curandeiros e outros, que utilizam as práticas aprendidas na própria comunidade e/ou em troca com outras, e transmitidas ao longo de gerações e gerações.

  • Como o Iphan atua na proteção do Patrimônio Arqueológico Brasileiro?

    O Iphan é o órgão encarregado da tutela e gestão do Patrimônio Arqueológico Brasileiro. Por meio do Centro Nacional de Arqueologia (CNA), o Iphan exerce a proteção e a fiscalização de sítios arqueológicos cadastrados, com a concessão de autorização para pesquisas, a emissão de pareceres, a realização de vistorias e a determinação de embargos; e, em casos excepcionais, o salvamento de sítios ameaçados. O CNA executa também estudos e elabora Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) de empreendimentos potencialmente capazes de afetar o patrimônio arqueológico brasileiro.

    O principal instrumento jurídico que regulamenta a gestão e os procedimentos relacionados à arqueologia no Brasil é a Lei 3.624, de 26 de julho de 1961. Além disso, os bens arqueológicos também são considerados patrimônio cultural brasileiro pela Constituição de 1988. Todos os sítios e coleções arqueológicas devem ser cadastrados pelo Iphan. Os dados são averiguados e se for comprovada a existência do sítio arqueológico, as informações entram para o Banco de Dados Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA). O tombamento de bens arqueológicos é feito, excepcionalmente, por interesse científico ou ambiental.

  • Quais são as modalidades de tombamento?

    Existem três maneiras de se efetuar o tombamento:

    De Ofício - O tombamento incide sobre os bens pertencentes à União, aos estados e aos municípios. Essa modalidade de tombamento é feita mediante ato do administrador público em virtude do cargo que ocupa (no caso o Presidente do Iphan) e dispensa a iniciativa ou participação de terceiros, mas precisa ser submetido à apreciação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, mediante parecer, e posterior homologação do Ministro da Cultura (Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975).

    Os tombamentos Voluntário e Compulsório incidem sobre bens de propriedade de pessoa física ou de pessoa jurídica de direito privado.

    Voluntário - O tombamento é feito a pedido do proprietário e quando o bem atender aos requisitos necessários para integrar o patrimônio histórico e artístico nacional a juízo do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural ou sempre que o proprietário concordar/anuir, por escrito, com a notificação que o Instituto lhe encaminhar quando o bem estiver para ser inscrito em um dos quatro Livros do Tombo.

    Compulsório - O processo de tombamento compulsório se inicia com a notificação do proprietário. Não havendo concordância com o tombamento, o proprietário terá oportunidade de contestar o ato nos termos do constante do Decreto-Lei nº 25. A decisão ficará a cargo do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural que, sendo favorável ao tombamento, o mesmo se dará compulsoriamente. A partir do recebimento da notificação, pelo proprietário, o bem poderá ser tombado pelo Iphan.

    Durante os prazos concedidos ao proprietário para impugnar o tombamento, a simples notificação será considerada como tombamento provisório - com efeito de definitivo - até que o processo seja concluído com a inscrição do bem em um dos Livros do Tombo. O tombamento deverá constar em livro de registro de imóveis e ser averbado ao lado da transcrição do domínio.

  • Qual é a diferença entre Patrimônio Cultural Material e Patrimônio Cultural Imaterial?

    O patrimônio cultural material é formado pelo conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. A Constituição Federal de 1988 substituiu a denomi-nação Patrimônio Histórico e Artístico por Patrimônio Cultural Material. O conceito é assim ampliado de maneira a incluir as contribuições dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Essa mudança incorpora o conceito de referência cultural e significa uma ampliação importante dos bens passíveis de reconhecimento.

    • Bens imóveis: núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos, bens individuais; e
    • bens móveis: coleções arqueológicas, acervos de museus, documentos, vídeos, fotografias e filmes. Os bens móveis são as obras da arte figurativa (pinturas, esculturas, gravuras etc.) e da literatura (livros, coleções, catálogos, etc.), itens do mobiliário (mesas, cadeiras, armários, etc.), utensílios (instrumentos diversos e de funções variadas como os de uso doméstico, religioso, etc.), aos documentos (certidões, mapas, fotografias, etc.). Os bens integrados são os elementos incorporados à arquitetura (altares, ornamentos, etc.).

    O patrimônio cultural imaterial é constituído pelas práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. É formado pelos bens culturais de natureza imaterial, que se manifestam em:

    • Saberes, ofícios e modos de fazer;
    • celebrações;
    • formas de expressão; e
    • lugares.

    Esse patrimônio é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

  • Como é combatido o tráfico de bens culturais móveis?

    A luta contra o tráfico de bens culturais é um desafio permanente, principalmente porque os bens móveis são alvo de roubos e da ação de quadrilhas internacionais que atuam no Brasil. Neste campo, o Iphan utiliza o Banco de Dados de Bens Culturais Procurados, para divulgar, internacionalmente, informações sobre os bens culturais móveis que estão sendo procurados e recebe a colaboração da Polícia Federal, da Receita Federal e da International Criminal Police Organization (Interpol). Leia mais em http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/219.

  • O negociante de antiguidades e obras de arte precisa cadastrar todos os objetos que comercializa?

    Não é preciso cadastrar todos os objetos que comercializa. Apenas é preciso cadastrar os objetos que se enquadram na descrição do Art. 3º da Instrução Normativa (IN) nº 01, de 11 de junho de 2007.

  • Qual é o prazo para obter a resposta do Iphan?

    O prazo máximo é de 15 (quinze) dias após a apresentação do pedido no Protocolo da Superintendência Estadual do Iphan.

  • Se minha ação estiver inscrita na categoria e/ou segmento errados qual será o procedimento?

    Se a inscrição da ação for realizada em segmento e/ou categoria que não correspondam ao seu enquadramento correto, será inabilitada do certame.

  • Como se dá o acesso a esses conhecimentos?

    Basta o interesse, que pode ser de pesquisador de universidade ou de agente de empresa, pelos conhecimentos tradicionais do povo ou da comunidade sobre os usos e as práticas utilizadas. Por exemplo: Aquela planta serve para fazer sabão? Shampoo? O que vocês misturam e qual a proporção? Ou: Como vocês extraem o óleo daquela planta para que fique assim tão claro?

  • Qual é a relação entre os licenciamentos ambientais e o patrimônio arqueológico?

    O licenciamento ambiental é obrigatório. Além do trabalho de licenciamento, a divulgação dos produtos e dos trabalhos realizados é fundamental para o desenvolvimento de pesquisas e para que o cidadão conheça seu patrimônio. Também é obrigatório, por lei, que toda obra ou intervenção realizada em um sítio arqueológico inclua a realização de ações educativas das comunidades envolvidas. Esta ação permite um importante canal de diálogo com a sociedade.

  • Quantos são os bens tombados pelo Iphan?

    Para facilitar o acesso do público às informações sobre os bens tombados, o Iphan elaborou a Lista de Bens Tombados e Processos em Andamento (1938 a 2015), que pode ser consultada em http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Lista_bens_tombados_processos_andamento_2018

  • O que acontece se o negociante de antiguidades e obras de arte não se cadastrar no Cnart?

    O negociante de antiguidades e obras de arte que não possui cadastro no Cnart, está sujeito à multa, conforme a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e a Portaria Iphan nº 396, de 15 de setembro de 2016.

  • Todo bem cultural precisa estar acompanhado de documentação do Iphan para saída do Brasil?

    Não. Se o bem não é tombado, nem do período monárquico, nem de interesse arqueológico, nem se compõe de livros e acervos documentais constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil editadas nos séculos XVI a XIX, ele não tem nenhuma restrição legal para saída do país e, portanto, não necessita estar acompanhado de documentação da autorização do Iphan.
    Categorias de bens culturais que não têm restrição legal para saída do país independem de manifestação do Iphan para seu desembaço aduaneiro.
    Portanto, caso não haja dúvida se o bem se enquadra ou não nas categorias com restrição legal de saída do país, não é preciso manifestação do Iphan para a saída do bem cultural.

  • Como comprovo que represento um coletivo ou rede não formalizado?

    Na fase de inscrição, é necessário incluir, no Formulário de Inscrição Online, no item “Documentos e Outros Anexos”, uma carta de anuência, com nome, CPF e assinatura dos membros da rede ou coletivo

  • Pode-se coletar plantas e animais sem que haja acesso ao conhecimento tradicional associado?

    Quando a coleta de plantas ou animais tiver por fim análise de suas características químicas e biológicas fica caracterizado o acesso ao patrimônio genético. Contudo, se além do material coletado houver informação do povo ou da comunidade sobre o seu uso e resultado, ou seja, se for revelada a sua utilidade fica configurado, também, o acesso ao conhecimento tradicional associado.

  • Quais os empreendimentos que necessitam de pesquisas arqueológicas?

    Nos últimos anos, a atividade de pesquisa aumentou com os licenciamentos ambientais de projetos com impacto no solo e subsolo. Muitas obras - especialmente as de grande porte como construção de rodovias, represas, ferrovias e outras obras de infraestrutura - podem produzir grande impacto no Patrimônio Arqueológico Brasileiro. As pesquisas arqueológicas são necessárias para verificar a existência de bens e/ou sítios arqueológicas nos locais onde as obras são realizadas.

  • O tombamento é igual à desapropriação? O bem tombado poderá ser vendido ou alugado?

    Não. O bem, móvel e/ou imóvel, pertencente à pessoa física e/ou à pessoa jurídica de direito privado, objeto de tombamento, não terá sua propriedade alterada e nem precisará ser desapropriado. O importante é que o mesmo mantenha as características que possuía quando da data do seu tombamento. O proprietário, inclusive, poderá alugar ou vender o imóvel e, para tanto, o adquirente deverá notificar ao órgão responsável pelo seu tombamento sobre a alteração de propriedade para a atualização de registro.

    Inclui-se, aqui, a mudança de propriedade decorrente de decisão judicial ou morte. Por outro lado, quando se tratar de bem tombado que pertença à União, aos estados e municípios, os mesmos somente poderão ser transferidos entre as entidades de mesma natureza, ou seja, entre aquelas pertencentes à União, aos estados e aos municípios. Feita a transferência, o adquirente deverá, no prazo de 30 dias, dar conhecimento da mesma ao Iphan.

    O bem objeto de tombamento não terá sua propriedade alterada e nem precisará ser desapropriado. O importante é que o mesmo mantenha as características que possuía quando da data do seu tombamento. O proprietário, inclusive, poderá alugar ou vender o imóvel e, para tanto, o adquirente deverá notificar ao órgão responsável pelo seu tombamento sobre a alteração de propriedade para a atualização de registro.

  • Quando um cliente quiser comprar uma obra em dinheiro vivo (em espécie), o negociante deve se recusar a vender o objeto?

    A obrigação do negociante é apenas comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) caso haja negociações em espécie ou que levante qualquer suspeita de lavagem de dinheiro (transferência de recursos de ou para paraísos fiscais, muitas compras em valores próximos ao limite da comunicação obrigatória, etc.). A venda pode e deve ser efetuada. Mas é obrigatório comunicar a operação suspeita ao Coaf, e apenas ao Coaf e manter sigilo sobre fato.

  • Há categorias de bens culturais que seguramente não se enquadram nos itens com restrição, portanto não geram dúvidas e não cabe nem consulta ao Iphan?

    Sim. Há categorias de bens culturais que seguramente não se enquadram nos itens com restrição, portanto não geram dúvidas e não cabe nem consulta ao Iphan.

    Categorias de bens culturais que dispensam a manifestação do Iphan:
    • Artefatos artesanais ou industrializados, de proporções medianas ou reduzidas, produzidos nos mais variados materiais e com o objetivo de se constituírem como lembranças características de eventos, festividades e locais turísticos em que frequentemente são distribuídos ou vendidos, geralmente com o intuito de presentear alguém, tais como souvenires, presentes, lembranças etc.
    • Objetos de utilidade doméstica cotidiana de notória produção industrial atual, tais como eletrodomésticos, mobiliário, tapetes, pratos, cinzeiros, peças objetos de decoração, louças de cozinha etc., apresentando indicativo de país de origem ou não, cujos componentes e materiais evidenciem produção em série (plásticos e resinas em geral, ligas metálicas, cabos e fios elétricos, espumas e têxteis industriais, compensados de fibras de madeira, etc.).
    • Objetos de decoração domésticos, de caráter pessoal e familiar, de evidente produção industrial atual, contendo ou não referências a personagens fictícios de histórias em quadrinhos e de desenhos animados nacionais e estrangeiros, tais como porta-retratos, fotografias coloridas, acessórios, ornamentações, mobiliário infantil etc.;
    • Objeto de divulgação, difusão e promoção impressos em papel, tais como cartazes, folderes, anúncios, papeletas, pôsteres e outros suportes de mensagens publicitárias.
    • Desenhos e histórias em quadrinhos em geral, incluindo revistas em quadrinhos, de produção por artista vivo e atual e/ou cujo proprietário ou produtor seja o mesmo a requerer a exportação.

  • Quais são os segmentos elegíveis e como saber em qual segmento devo me inscrever?

    • Segmento I – Entidades Governamentais da administração direta e indireta (autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista; fundações públicas) dos níveis federal e estadual, exceto municipal;
    • Segmento II – Entidades Governamentais da administração direta e indireta (autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista; fundações públicas) do nível municipal;
    • Segmento III– Universidades (Públicas e Privadas);
    • Segmento IV - Fundações ou Empresas Privadas, exceto Micro Empreendedor Individual – MEI;
    • Segmento V - Cooperativas, associações formalizadas ou redes e coletivos não formalizados;
    • Segmento VI - Pessoas Físicas ou MEI – Micro Empreendedor Individual;

    Atenção: Pessoas físicas individuais não poderão apresentar ações que efetivamente foram realizadas no âmbito de pessoa jurídica, fundações e organizações governamentais e da sociedade civil.