Perguntas Frequentes

  • O que é patrimônio cultural?

    O patrimônio cultural é o conjunto de manifestações, realizações e representações de um povo, de uma comunidade. Ele está presente em todos os lugares e atividades: nas ruas, nas casas, nas danças e músicas, nas artes, nos museus e escolas, igrejas e praças. Nos modos de fazer, criar e trabalhar. Nos livros, na poesia, nas brincadeiras, nos cultos religiosos. Ele faz parte do cotidiano e estabelece as identidades que determinam os valores de um povo.
    São considerados Patrimônio Cultural - definidos por lei - os monumentos, conjuntos e lugares notáveis.

    Monumentos: obras arquitetônicas, de escultura ou de pintura monumentais; elementos ou estruturas de natureza arqueológica, inscrições de valor excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência.

    Conjuntos: grupos de construções isoladas ou reunidas que, em virtude de sua arquitetura, unidade ou integração na paisagem, tenham um valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência.

    Lugares notáveis: obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza, bem como as zonas, inclusive lugares arqueológicos, que tenham valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico.

  • O que é Patrimônio Cultural Brasileiro?

    O Patrimônio Cultural Brasileiro nos faz ser o que somos. Quanto mais o país cresce e se educa, mais cresce e se diversifica o seu patrimônio cultural. O patrimônio de cada comunidade é importante na formação da identidade de todos os brasileiros. O conjunto de bens considerados de interesse público quer por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico, são denominados Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

    Para que um bem possa ser considerado como Patrimônio Cultural Brasileiro, é preciso que ele seja inscrito, pelo Iphan, em um dos Livros do Tombo (bens materiais) ou nos Livros de Registro (bens imateriais). Estes bens, individualmente ou em conjunto, são portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio nacional, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

  • O que é patrimônio mundial?

    O patrimônio mundial é formado por bens culturais e naturais. O patrimônio cultural é composto por um conjunto de bens com valor histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico ou antropológico de fundamental importância para a memória, a identidade e a criatividade dos povos e a riqueza das culturas. São os monumentos – obras arquitetônicas, esculturas ou pinturas monumentais, objetos ou estruturas arqueológicas, inscrições, grutas e conjuntos; e os conjuntos – grupos de construções isoladas ou reunidas.

    Para compor esse patrimônio, monumentos e conjuntos devem ter valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência. Fazem parte do patrimônio mundial, os sítios – obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza assim como áreas, incluindo os sítios arqueológicos, de valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico. Temos ainda o patrimônio cultural subaquático, que compreende os sítios arqueológicos submersos.

  • O que deve ser feito com uma solicitação de autorização em tramitação?

    As solicitações que não forem autorizadas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou Iphan até o dia 16/11/2015 deverão ser registradas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SISGen), em razão da entrada em vigor da Lei da Biodiversidade. Se as solicitações forem para a finalidade de pesquisa cientifica, deverão ser cadastradas no SISGen como pesquisa até antes da divulgação de seus resultados. Se as solicitações tiverem a finalidade de bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico, deverão ser cadastradas no SISGen como desenvolvimento tecnológico.

  • Como proceder com autorização em vigência?

    As autorizações emitidas pelo CGEN, CNPq, Ibama e Iphan que não venceram até 16/11/2015 permanecerão válidas. As instituições credenciadas pelo CGEN para autorizar o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado irão repassar ao MMA todos os dados das autorizações em vigor para que sejam inseridos no SISGen.

  • Como proceder com autorização que expirou?

    É necessário enviar o relatório final e comprovar o depósito de subamostra. Para as autorizações que expiraram até o dia 16/11/2015, permanecem válidas as exigências da atual legislação, quais sejam, o envio de relatório final, com a comprovação do depósito de subamostra do patrimônio genético em coleção credenciada pelo CGEN como fiel depositária.

  • Como são preservados os acervos do Patrimônio Cultural Brasileiro?

    Em parceria com o Conselho Federal de Defesa dos Direitos Difusos, o Iphan desenvolve ações relacionadas ao patrimônio cultural sob proteção federal, como tratamento técnico e atualização de acervos bibliográficos, arquivísticos e audiovisuais, pesquisa de tecnologias patrimoniais e desenvolvimento tecnológico de novos processos de intervenção, controle sobre a circulação e comercialização de bens culturais, e exercício do poder de polícia com a emissão de notificações e embargos para impedir ações que contrariem a legislação de preservação do patrimônio. Todas as ações de proteção e preservação realizadas pelo Iphan resultam em atividades de difusão do patrimônio cultural, realizadas por meio de campanhas, eventos, seminários, exposições, e da edição e publicação de livros, revistas e periódicos.

  • Como é combatido o tráfico de bens culturais móveis?

    A luta contra o tráfico de bens culturais é um desafio permanente, principalmente porque os bens móveis são alvo de roubos e da ação de quadrilhas internacionais que atuam no Brasil. Neste campo, o Iphan utiliza o Banco de Dados de Bens Culturais Procurados, para divulgar, internacionalmente, informações sobre os bens culturais móveis que estão sendo procurados e recebe a colaboração da Polícia Federal, da Receita Federal e da International Criminal Police Organization (Interpol). Leia mais em http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/219.

  • Como os bens móveis são protegidos de roubos e furtos?

    Há um conjunto de leis federais que protegem os bens culturais, inclusive os bens móveis, de imediato, sem haver a necessidade de tombamento - como os sítios e bens arqueológicos (a Lei nº 3.924/1961), as obras de arte e ofício produzidas no Brasil até o fim do período monárquico, 1889 (Lei nº 4.845/1961) e os acervos bibliográficos e documentais (Lei 5.471/1968). Assim, não faz muito sentido em falar apenas de roubo de “obras de arte” tombadas pelo Iphan, por dois motivos: limitaria o universo à categoria de “obras de arte” (enquanto o escopo de bens cultural é muito mais amplo, incluindo, material arqueológico, documentos, fotografias antigas, utensílios, etc.).

  • O que é feito pelo Iphan para identificar o desaparecimento desses bens?

    O Iphan utiliza o Banco de Dados de Bens Culturais Procurados (BCP) que concentra informações sobre o desaparecimento, furto ou roubo de bens culturais acautelados em qualquer esfera federativa (municipal, estadual, distrital ou federal). O Iphan toma conhecimento do desaparecimento do bem mediante vistorias, recebimento de denúncias ou recebimento de informações fornecidas pelo proprietário. Conforme o Decreto-Lei nº 25/1937, Art. 16, no caso de extravio ou furto de qualquer objeto tombado, seu proprietário deverá dar conhecimento do fato ao Iphan no prazo de cinco dias, sob pena de ser multado em 10% sobre o valor da coisa.

    O conjunto de informações sobre o bem e o fato resume-se em quatro tipos: informações técnicas oriundas dos inventários (como denominação, tipologia na classificação adotada, descrição formal, características, medidas, etc); informações referentes à incidência da proteção legal (em que nível da federação o bem está protegido e por qual instrumento, como Tombamento, decreto municipal, estadual etc.); dados sobre a ocorrência policial (identificação da delegacia em que foi registrado o caso, número de boletim de ocorrência); e imagens (inserção de imagem do bem, também relacionada ao registro fotográfico do inventário).

  • O que acontece depois que o roubo ou furto é identificado?

    As providências de comunicação à polícia, cadastro no BCP e publicidade dada ao desaparecimento são executadas pelas Superintendências Estaduais do Iphan (uma por Estado) e coordenadas pela área central do Instituto. Instaurado o inquérito policial, o caso segue seu curso, podendo o Iphan colaborar tecnicamente quando for solicitado ou houver necessidade (inspeção técnica de peças encontradas, manifestação quanto à proteção, interlocução com o proprietário etc). Importante registrar que é possível que o público externo consulte os bens cadastrados, de modo a auxiliar na sua recuperação e devolução aos lugares de origem.

  • Como o Iphan monitora os bens, inclusive as obras de arte e antiguidades?

    O Iphan possui o Cadastro de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (Cnart) em decorrência da determinação legal de que os comerciantes e leiloeiros deste setor providenciem seu cadastramento (Pessoa Física e Pessoa Jurídica) e comuniquem ao Instituto quais bens estão em circulação. Este Cadastro não tem a função direta de identificar peças roubadas, furtadas ou desaparecidas, mas, dada sua dimensão (abrange, em tese, a totalidade dos comerciantes formalmente registrados) e especificidade das informações (enumera tudo o que o comerciante ou leiloeiro tem à sua disposição, no momento) pode contribuir para a identificação de bens que tenham sido, eventualmente, objeto de roubo, furto ou desaparecimento.

    Além disso, o Iphan possui, dentre os procedimentos solicitados pelo cidadão, a Declaração de Saída de Bens Culturais (DSBC). Trata-se de uma manifestação das Superintendências do Iphan quanto à existência de restrição para exportação de objetos culturais em movimentação para o exterior, ação na qual os técnicos dos estados podem identificar bens culturais que estejam sendo procurados ou sob os quais incida restrição à exportação.

  • Qual tipo de bem do patrimônio cultural costuma ser o maior alvo de roubos e furtos?

    O material arqueológico é, historicamente, em todo o mundo, um dos maiores alvos de roubos e furtos, com vistas principalmente ao mercado negro de tais bens localizados majoritariamente em países europeus e Estados Unidos. Também é muito comum o roubo de artefatos religiosos (principalmente imaginária, ou seja, esculturas, mas também instrumentos litúrgicos, como turíbulos, cálices, castiçais, etc.), pelo fato de, em muitos casos, estas peças possuírem elementos decorativos em ouro, prata e pedras preciosas. No entanto, com a ampliação da noção de patrimônio e a difusão da informação de que outros suportes também possuem relevância financeira para o mercado negro, outras tipologias de bens culturais móveis são também muito ameaçadas, como quadros, objetos de antiguidades, utensílios, documentos históricos e fotografias antigas, dentre outros.

  • O que é o Cnart?

    O Cadastro de Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte (Cnart) é um cadastro nacional disponível em http://www.iphan.gov.br/cnart criado para reunir informações cadastrais de comerciantes e agentes de leilão que negociam objetos de antiguidade, obras de arte de qualquer natureza, manuscritos e livros antigos ou raros.

    O Cnart funciona como um instrumento que auxilia o Iphan a desenvolver a política de prevenção à lavagem de dinheiro por meio de obras de arte (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e Portaria Iphan nº 396, de 15 e setembro de 2016), a conhecer os objetos de valor histórico e artístico que são comercializados no Brasil, e a identificar os que são passíveis de reconhecimento como Patrimônio Cultural Brasileiro (Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro 1937 e Instrução Normativa nº 01, de 11 de junho de 2007).

  • Como surgiu o Cnart?

    O Cadastro de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (Cnart) surgiu por meio da Instrução Normativa nº 01, de 11 de junho de 2007, para reunir informações que permitam ao Iphan conhecer os objetos de valor histórico e artístico comercializados no Brasil. A partir de dessa data, ficou estabelecido que comerciantes e leiloeiros de antiguidades e obras de arte devem se cadastrar junto ao Iphan, apresentar semestralmente a lista de objetos postos à venda e informar, previamente, a realização de leilões desse tipo de bens. Antes da publicação da IN nº 01/2007, somente comerciantes e leiloeiros de antiguidades e obras de arte que se enquadrassem em um determinado recorte de atuação eram obrigados a se cadastrar no sistema.

    Em 2016, com a publicação da Portaria Iphan nº 396, de 15 de setembro de 2016 - que regulamentou a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - a obrigação de realizar o cadastro de sua atividade foi ampliada à totalidade de comerciantes e leiloeiros de obras de arte e antiguidades no país. A obrigação de informar os objetos em comercialização e a realização de leilões, entretanto, continua a valer apenas para os comerciantes e leiloeiros de bens culturais que se enquadrem nas categorias elencadas na Instrução Normativa (IN) nº 01, de 11 de junho de 2007, que segue em vigor.

  • Quem deve se cadastrar no Cnart?

    Devem se cadastrar no Cnart todos os comerciantes e agentes de leilão que negociam objetos de antiguidade, obras de arte de qualquer natureza, manuscritos e livros antigos ou raros; sejam pessoas físicas ou jurídicas, que comercializem de forma direta ou indireta, inclusive mediante recebimento ou cessão em consignação, importação ou exportação, posse em depósito, intermediação de compra ou venda, comércio eletrônico, leilão, feiras ou mercados informais, em caráter permanente ou eventual, de forma principal ou acessória, cumulativamente ou não, observando as disposições constantes na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

    Além do cadastro, aqueles negociantes ou leiloeiros que negociam os objetos elencados no Art. 3º da Instrução Normativa nº 01, de 11 de junho de 2007 devem cadastrar também os objetos, observando as disposições constantes no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937.

  • Quais são as obrigações dos negociantes de antiguidades e obras de arte?

    A Portaria Iphan nº 396, de 3 de março de 2016 e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 determinam que todo negociante de obras de arte e antiguidades (incluídos livros e manuscritos antigos e raros) deve se cadastrar e manter o cadastro atualizado. Essa legislação determina outras obrigações do negociante:

    Adotar procedimentos e controles internos para prevenção à lavagem de dinheiro;

    Manter em seu estabelecimento cadastro de clientes que efetuem operações de valor maior ou igual a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

    Manter em seu estabelecimento registro das operações de valor maior ou igual a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

    Comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) qualquer operação ou conjunto de operações de um mesmo cliente que envolva pagamento ou recebimento em espécie de valor maior ou igual a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

    Comunicar ao Coaf qualquer operação ou conjunto de operações que seja considerado suspeito de lavagem de dinheiro;

    Caso não tenha havido operação passível de comunicação ao Coaf, comunicar anualmente ao Iphan a não ocorrência de operações suspeitas; e

    O agente de leilão deve apresentar, previamente, ao Iphan a relação de antiguidades e obras de arte para venda em leilão a ser realizado.

  • Qual a legislação que respalda as obrigações dos negociantes de antiguidades e obras de arte?

    Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 - Proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
    Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - Prevenção à lavagem de dinheiro.

    Portaria Iphan nº 396, de 15 de setembro de 2016 - Procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem antiguidades e/ou obras de arte de qualquer natureza, na forma da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

    Instrução Normativa (IN) nº 01, de 11 de junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro de Negociantes de Antiguidades, de Obras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros.

  • O negociante de antiguidades e obras de arte precisa cadastrar todos os objetos que comercializa?

    Não é preciso cadastrar todos os objetos que comercializa. Apenas é preciso cadastrar os objetos que se enquadram na descrição do Art. 3º da Instrução Normativa (IN) nº 01, de 11 de junho de 2007.

  • O que acontece se o negociante de antiguidades e obras de arte não se cadastrar no Cnart?

    O negociante de antiguidades e obras de arte que não possui cadastro no Cnart, está sujeito à multa, conforme a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e a Portaria Iphan nº 396, de 15 de setembro de 2016.