Dicionário do Patrimônio Cultural
Ministério da Cultura 1985-1990; 1992-
Verbete
Maria Beatriz Rezende, Bettina Grieco, Luciano Teixeira, Analucia Thompson
Até 1985 o campo cultural esteve vinculado ao da educação, fazendo parte, na estrutura do Estado brasileiro, do Ministério da Educação e Saúde até 1953 e do Ministério da Educação e Cultura a partir desse ano. Em 1981 foi criada a Secretaria de Cultura no âmbito do MEC, representando um primeiro momento do reconhecimento estatal da especificidade da área cultural. Quatro anos mais tarde, pelo Decreto nº. 91.144, de 15 de março, foi criado o Ministério da Cultura (BRASIL, 1985).
As considerações levantadas no preâmbulo do decreto para a necessidade do novo ministério destacavam a incapacidade do MEC de cumprir as exigências advindas dos dois campos de sua competência, em função do “enriquecimento da cultura nacional, decorrente da integração crescente entre as diversas regiões brasileiras e da multiplicação das iniciativas de valor cultural”. Faziam menção também à necessidade de políticas específicas, que se baseassem em “métodos, técnicas e instrumentos diversificados de reflexão e administração”. E reconheciam que o país não podia “mais prescindir de uma política nacional de cultura, consistente com os novos tempos”. Assim, ficavam sob competência do MinC duas áreas: uma formada pelas “letras, artes, folclore e outras formas de expressão da cultura nacional”, e outra pelo “patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural” (BRASIL, 1985).
Passaram para o ministério recém-criado os seguintes órgãos: o Conselho Federal de Cultura, o Conselho Nacional de Direito Autoral, o Conselho Nacional de Cinema (Ancine), a Empresa Brasileira de Filmes S/A, a Fundação Nacional de Arte (Funarte), a Fundação Nacional Pró-Memória, a Fundação Casa de Rui Barbosa, a Fundação Joaquim Nabuco e a então Subsecretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que se transformou em função da criação do MinC em Secretaria.
Porém, em 1990, o MinC foi dissolvido, e a cultura, mediante a Lei nº. 8.028, de 12 de abril (BRASIL, 1990), ficou alocada na Secretaria da Cultura, subordinada diretamente à Presidência da República. Dois anos depois, pela Lei nº. 8.490, de 19 de novembro de 1992, o MinC foi recriado (BRASIL, 1992).
A estrutura atual do MinC foi aprovada pelo Decreto nº. 7.743, de 31 de maio de 2012, sendo formada por três autarquias – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Instituto Brasileiro de Museus – e quatro fundações – Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Palmares, Fundação Biblioteca Nacional e Fundação Nacional de Arte (Funarte). As competências do Ministério estão relacionadas à política nacional de cultura e à proteção do patrimônio histórico e cultural (MINC, 2013).
Fontes Consultadas
BRASIL. Decreto nº 91.144. Cria o Ministério da Cultura e dispõe sobre a estrutura, transferindo-lhe os órgãos que menciona, e dá outras providências. 15 de março de 1985. Brasília/DF: 1985.
______. Lei nº 8.028. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. 15 de abril de 1990. Brasília/DF: 1990.
______. Lei nº 8.490. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências. 19 de novembro de 1992. Brasília/DF: 1992.
MEC. Portaria nº 274. Cria a Secretaria de Cultura, como órgão central da direção superior, por transformação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e Secretaria de Assuntos Culturais. 10 de abril de 1981. Brasília/DF: 1981a.
MINC. Decreto nº 7.743. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura. 31 de maio de 2012. Brasília/DF: 2012.
_______. Portaria nº 40. Aprova o Regimento Interno do Ministério da Cultura. 30 de abril de 2013. Brasília/DF: 2013.
THOMPSON, Analucia. Ministério da Cultura. (verbete). In: ______. (Org.). Entrevista com Augusto da Silva Telles. Rio de Janeiro: IPHAN, 2010. (Memórias do Patrimônio, 2).
Como citar: REZENDE, Maria Beatriz; GRIECO, Bettina; TEIXEIRA, Luciano; THOMPSON, Analucia. Ministério da Cultura. In: ______. (Orgs.). Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural. Rio de Janeiro, Brasília: IPHAN/DAF/Copedoc, 2015. (verbete). ISBN 978-85-7334-279-6.
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Ficha Técnica
Este texto está baseado no verbete Ministério da Cultura da publicação Entrevista com Augusto da Silva Telles, do Projeto Memória Oral da Preservação do Patrimônio Cultural (THOMPSON, 2010).
Maria Beatriz Rezende arquiteta, com especialização em literatura infantojuvenil; Bettina Grieco arquiteta, com especialização em história da arte e mestrado em arquitetura; Luciano Teixeira historiador, mestre em História, professor do Mestrado Profissional IPHAN do Patrimônio Cultural (PEP-MP); Analucia Thompson historiadora, mestre em antropologia e doutora em museologia, professora do professor do Mestrado Profissional IPHAN do Patrimônio Cultural (PEP-MP); todos técnicos pesquisadores da Copedoc e organizadores da primeira edição do Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural.