Dicionário do Patrimônio Cultural
Ministério da Educação e Cultura 1953-
Verbete
Maria Beatriz Rezende, Bettina Grieco, Luciano Teixeira, Analucia Thompson
A origem do Ministério da Educação (MEC) está relacionada ao governo provisório de Getúlio Vargas que, em 14 de novembro de 1930, expediu o Decreto nº. 19.402, criando uma secretaria de Estado denominada Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, desmembrada da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores (BRASIL, 1930a). O recém-criado ministério recebeu as atribuições de estudar e de despachar todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar. Ficaram pertencendo a sua estrutura, dentre outras instituições, a Escola Nacional de Belas Artes, o Museu Nacional e, pelo Decreto nº. 19.444, de 01 de dezembro de 1930, a Biblioteca Nacional, o Museu Histórico Nacional e a Casa de Rui Barbosa (BRASIL, 1930b), permanecendo o Arquivo Nacional na Secretaria da Justiça e Negócios Interiores.
O mineiro Francisco Campos foi o primeiro ministro responsável pela pasta, que ocupou até 1932, quando foi substituído por Washington Pires que, por sua vez, passou o cargo a Gustavo Capanema em 1934.
Em 1937, por meio da Lei nº. 378, de 13 de janeiro de 1937, foi denominado Ministério da Educação e Saúde (MES). Pela mesma lei, foram criados outros órgãos subordinados ao MES, como o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
Em 1953, quando foi criado, pela Lei nº. 1.920, de 25 de julho, o Ministério da Saúde, voltado para “os problemas atinentes à saúde humana”, o MES passou a ser designado Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Com a criação do Ministério da Cultura (MinC) em 1985, pelo Decreto nº. 91.144, de 15 de março, o MEC passou a gerir apenas ações referentes à educação, sendo então nomeado Ministério da Educação mantendo, porém, a antiga sigla.
A trajetória do atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional esteve ligada às transformações ministeriais mencionadas. Tendo sido instituído em 1936 subordinado diretamente ao ministro da Educação e Saúde, passou a fazer parte legalmente da estrutura do MES em 1937, quando foi criado por lei (BRASIL, 1937). Em 1953, com a nova designação MEC, a instituição permaneceu vinculada à área cultural desse ministério até 1985, quando foi criado o MinC.
Fontes Consultadas
BRASIL. Decreto nº 19.402. Cria uma Secretária de Estado com a denominação de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. 14 de novembro de 1930. Rio de Janeiro/Capital Federal: 1930a.
______. Decreto nº 19.444. Dispõe sobre os serviços que ficam a cargo do Ministério da Educação e Saúde Pública, e dá outras providências. 01 de dezembro de 1930. . Rio de Janeiro/Capital Federal: 1930b.
______. Lei nº. 378, de 13 de janeiro de 1937. Dá nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública. Rio de Janeiro/Capital Federal, 1937.
______. Lei nº 1.920. Cria o Ministério da Saúde e dá outras providências. 25 de julho de 1953. Rio de Janeiro/Capital Federal: 1953.
______. Decreto nº 91.144. Cria o Ministério da Cultura e dispõe sobre a estrutura, transferindo-lhe os órgãos que menciona, e dá outras providências. 15 de março de 1985. Brasília/DF: 1985.
THOMPSON, Analucia. MEC. (verbete). In: ______. (Org.). Entrevista com Augusto da Silva Telles. Rio de Janeiro: IPHAN, 2010. (Memórias do Patrimônio, 2).
Como citar: REZENDE, Maria Beatriz; GRIECO, Bettina; TEIXEIRA, Luciano; THOMPSON, Analucia. Ministério da Educação e Cultura. In: ______. (Orgs.). Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural. Rio de Janeiro, Brasília: IPHAN/DAF/Copedoc, 2015. (verbete). ISBN 978-85-7334-279-6.
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Ficha Técnica
Este texto está baseado no verbete MEC da publicação Entrevista com Augusto da Silva Telles, do Projeto Memória Oral da Preservação do Patrimônio Cultural (THOMPSON, 2010).
Maria Beatriz Rezende arquiteta, com especialização em literatura infantojuvenil; Bettina Grieco arquiteta, com especialização em história da arte e mestrado em arquitetura; Luciano Teixeira historiador, mestre em História, professor do Mestrado Profissional IPHAN do Patrimônio Cultural (PEP-MP); Analucia Thompson historiadora, mestre em antropologia e doutora em museologia, professora do professor do Mestrado Profissional IPHAN do Patrimônio Cultural (PEP-MP); todos técnicos pesquisadores da Copedoc e organizadores da primeira edição do Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural.