Dicionário do Patrimônio Cultural
Secretaria e Subsecretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 1979-1990
Verbete
Maria Beatriz Rezende, Bettina Grieco, Luciano Teixeira, Analucia Thompson
De 1979 a 1990 o atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ficou conhecido pela sigla SPHAN/Pró-Memória. Ao longo desse período mudanças significativas ocorreram na trajetória das políticas públicas voltadas para a área cultural envolvendo a instituição federal de preservação do patrimônio cultural.
Essa forma de organização, a SPHAN-Pró-Memória, correspondeu a três momentos distintos dessa trajetória: a estrutura de secretaria foi adotada para o órgão federal de proteção ao patrimônio duas vezes, de 1979 a 1981 e de 1985 a 1990, enquanto a de subsecretaria foi aplicada nesse intervalo, ou seja, de 1981 a 1985.
O primeiro momento, entre 1979 e 1981, correspondeu à criação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) nesse primeiro ano, quando também ocorreu a fusão entre o então Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Centro Nacional de Referências Culturais (CNRC) e o Programa das Cidades Históricas (PCH). Essa fusão teve como consequência a transformação do IPHAN em Secretaria (SPHAN) e a criação da Fundação Nacional Pró-Memória. Dessa forma, configurou-se uma organização dual para tratar da política federal de proteção ao patrimônio cultural brasileiro: a SPHAN, como o órgão administrativo dessa política, e a Fundação Nacional Pró-Memória, à qual cabia o papel operacional.
A criação da SPHAN em 1979 deu-se por meio do Decreto nº. 84.198, de 13 de novembro:
Fica criada, na estrutura do Ministério da Educação e Cultura, como órgão central de direção superior, a Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – SPHAN, por transformação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN, órgão autônomo instituído pelo Decreto nº 66.967, de 27 de julho de 1970.
A SPHAN tem por finalidade inventariar, classificar, tombar, conservar e restaurar monumentos, obras, documentos e demais bens de valor histórico, artístico e arqueológicos existente no País, bem como, tombar e proteger o acervo paisagístico do País (BRASIL, 1979, arts. 1 e 2).
O segundo momento dessa trajetória foi marcado pela criação da Subsecretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como uma das estruturas da instituição de preservação do patrimônio cultural no Brasil. Foi instituída em 1981 no contexto da criação da Secretaria de Cultura (SEC) no interior do Ministério da Educação e Cultura (MEC), representando o reconhecimento da crescente importância que o campo cultural assumia no âmbito do Ministério. Dessa forma, as duas secretarias que existiam no MEC destinadas à cultura – a SPHAN e a Secretaria de Assuntos Culturais – foram transformadas em subsecretarias com a criação da SEC e passaram a compor sua estrutura.
A estrutura da SEC foi organizada da seguinte forma:
1. Subsecretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN)
1.1. Diretoria de Tombamento e Conservação
1.1.1. Divisão de Registro e Documentação
1.2. Diretorias Regionais
2. Subsecretaria de Assuntos Culturais (SEAC)
3. Coordenadoria de Planejamento
4. Divisão de Administração
Parágrafo único. As Diretorias Regionais ficam limitadas a 10 (dez), com jurisdição nas Regiões definidas por portaria do Secretário da Cultura.
Art. 3º – O Secretário da Cultura contará com o apoio de um Conselho Consultivo, para o desempenho de suas atividades no que concerne a assuntos referentes ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (MEC, 1981, art. 2).
A Subsecretaria do PHAN durou poucos anos, de 1981 a 1985, ou seja, o período de vigência da Secretaria de Cultura do MEC. Com a criação do Ministério da Cultura (BRASIL, 1985) em 1985, o órgão federal de proteção ao patrimônio cultural retornou à condição de Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (MINC, 1985), representando o terceiro momento dessa trajetória.
O primeiro regimento interno da SPHAN só viria a ser publicado em 1986 pela Portaria MinC nº. 284, de 17 de julho. A instituição ficava composta por sete coordenadorias – de Arqueologia, de Proteção, de Conservação, de Registro e Documentação, do Sistema Nacional de Museus, a Jurídica e a Orçamentária e Financeira –, um gabinete de apoio ao secretário, uma consultoria técnica e o Conselho Consultivo (MINC, 1986).
Assim, de 1979 até 1990, a instituição ficou conhecida pela sigla SPHAN/Pró-Memória. Essa denominação seria abandonada em 1990 com o fim da Fundação Pró-Memória e a substituição da SPHAN pelo Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC), órgão criado no contexto da extinção do MinC.
Fontes Consultadas
BRASIL. Decreto nº 84.198. Cria, na estrutura do Ministério da Educação e Cultura, a Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por transformação do Instituto Histórico e Artístico Nacional, e dá outras providências. 13 de novembro de 1979. Brasília/DF: 1979
______. Portaria nº 626. Aprova o regimento interno da Secretaria de Cultura. 25 de novembro de 1981. Brasília/DF: 1981.
______. Decreto nº 91.144. Cria o Ministério da Cultura e dispõe sobre a estrutura, transferindo-lhe os órgãos que menciona, e dá outras providências. 15 de março de 1985. Brasília/DF: 1985.
______. Lei nº. 8.029. Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, e dá outras providências. 12 de abril de 1990. Brasília/DF: 1990.
MINC. Portaria nº 48. Extingue a Secretaria de Cultura e transforma a Subsecretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) em uma nova Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). 18 de julho de 1985. Brasília/DF: 1985.
______. Portaria nº 284. Aprova o regimento interno da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. 17 de julho de 1986. Brasília/DF: 1986.
THOMPSON, Analucia. Fundação Pró-Memória (verbete). In: ______. (Org.). Entrevista com Augusto da Silva Telles. Rio de Janeiro: IPHAN, 2010. (Memórias do Patrimônio, 2).
Como citar: REZENDE, Maria Beatriz; GRIECO, Bettina; TEIXEIRA, Luciano; THOMPSON, Analucia. Secretaria e Subsecretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. In: ______. (Orgs.). Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural. Rio de Janeiro, Brasília: IPHAN/DAF/Copedoc, 2015. (verbete). ISBN 978-85-7334-279-6.
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Ficha Técnica
Este texto está baseado no verbete SPHAN da publicação Entrevista com Augusto da Silva Telles, do Projeto Memória Oral da Preservação do Patrimônio Cultural (THOMPSON, 2010).
Maria Beatriz Rezende arquiteta, com especialização em literatura infantojuvenil; Bettina Grieco arquiteta, com especialização em história da arte e mestrado em arquitetura; Luciano Teixeira historiador, mestre em História, professor do Mestrado Profissional IPHAN do Patrimônio Cultural (PEP-MP); Analucia Thompson historiadora, mestre em antropologia e doutora em museologia, professora do professor do Mestrado Profissional IPHAN do Patrimônio Cultural (PEP-MP); todos técnicos pesquisadores da Copedoc e organizadores da primeira edição do Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural.