publicada em 16 de abril de 2012, às 12h59

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI), autorizou o acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético para fins de pesquisa científica para o projeto Populações, agro biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados - PACTA II da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O projeto identificará processos biológicos e socioculturais geradores da agrobiodiversidade na Amazônia brasileira indissociáveis da produção e transmissão dos conhecimentos locais sobre cultivo de plantas, na sede do município de Barcelos/AM e nas comunidades de Caburis e Canafé. O Iphan está credenciado pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), para autorizar o acesso ao conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica.

O Iphan autorizou ainda, para este ano, mais dois projetos que deverão ser desenvolvidos até março de 2014. De autoria da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, o projeto Rede de Saberes e Práticas sobre o Universo Vegetal e as Paisagens entre os Araweté será voltado para os modos de produzir e circular o conhecimento relacionado ao universo vegetal e à produção de paisagens, envolvendo aspectos sensoriais, cosmológicos e sociológicos do Povo Indígena Araweté, na Terra Indígena Igarapé Ipixuna.

O segundo projeto autorizado pelo Iphan, a ser desenvolvido até março de 2014, é do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília e tem como tema Entre o silvestre e o plantado: estudo etnobiológico do manejo da diversidade intraespecífica de pequi pelos Kuikuro do Alto Xingu. O projeto tratará dos conhecimentos e práticas tradicionais associadas ao manejo de pequi (Caryocar spp.) como nomes, critérios de reconhecimento e classificação, local das variedades, redes sociais de circulação de sementes, festas, rituais, entre outras, além de mitos e histórias sobre a espécie relatadas pelo Povo Indígena Kuikuro, situado no Parque Indígena do Xingu, em Canarana (MT).

“O patrimônio imaterial não é, senão, o conhecimento tradicional no sentido mais amplo, enquanto o conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos é um recorte específico desse conhecimento tradicional”, explicou a coordenadora-geral de Identificação e Registro do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI/Iphan), Ana Gita de Oliveira. Segundo ela, o conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético integra o patrimônio cultural brasileiro e poderá ser objeto de cadastro, conforme dispuser o Conselho de Gestão ou legislação específica.

Ainda de acordo com Ana Gita, qualquer instituição, que realize pesquisa científica, com intenção de acessar o conhecimento tradicional - em biologia e áreas afins ou ciências sociais - deve ser autorizada pelo Iphan/DPI. “Estamos trabalhando com procedimentos completamente novos no contexto das políticas públicas de preservação do patrimônio cultural. Esses procedimentos estão ainda em fase de construção e um exemplo é a busca da forma adequada para a tramitação dos processos que devem ser regularizados.”

Legislação
Segundo a coordenadora, deveria haver uma consciência entre os pesquisadores sobre a importância do cumprimento da legislação sobre o assunto já que ela está em vigor há uma década. “Tais institutos jurídicos propõem um novo padrão de atuação do Estado na relação com a sociedade. E as políticas públicas devem ser concebidas e implementadas por meio de consultas aos diversos segmentos sociais, incluindo-se aí os povos indígenas e populações tradicionais, formadores da nossa nacionalidade”.

Além do Iphan, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) são credenciados e também atuam de acordo com o CGEN, órgão de caráter deliberativo e normativo vinculado ao Departamento do Patrimônio Genético (DPG) da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (SBF/MMA). Os projetos autorizados terão portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). A documentação necessária à solicitação de autorização para acesso ao conhecimento tradicional associado encontra-se no endereço www.iphan.gov.br (Patrimônio Imaterial - Patrimônio Genético).

Conheças os projetos que já receberam autorização aqui.

Serviço:
Onde encontrar a legislação sobre o tema
Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000 e Portaria Iphan nº 002, de 06/01/2012 - www.iphan.gov.br
Decreto nº 3.945, de 28/09/2001 - www.mma.gov.br - www.ibama.gov.br/flora/decreto
Medida Provisória nº 2.186-16, de 23/08/2001 - www.planalto.gov.br/ccivil
Deliberação nº 279 do CGEN, de 20/09/2011 - www.mma.gov.br/port/cgen