publicada em 21 de novembro de 2014, às 13h02

A X Reunião da Comissão de Patrimônio Cultural do MERCOSUL, realizada em 17 e 18 de novembro, em Buenos Aires, na Argentina, terminou com grandes avanços para a região. Entre as resoluções, destaca-se a aprovação dos regulamentos complementares à Decisão CMC nº 55/12, que cria a categoria de Patrimônio Cultural do MERCOSUL, referentes aos procedimentos para postulação de candidatura de bens culturais oriundos da sociedade civil, comunidades e organismos não-governamentais, conforme proposta apresentada pelo Brasil e Colômbia; e aos procedimentos necessários para a sinalização de bens culturais declarados Patrimônio Cultural do MERCOSUL, conforme proposta apresentada pelo Brasil.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) participou do encontro, onde também foram aprovadas a solicitação de postulação, apresentada pelo Brasil, de reconhecer as Missões Jesuíticas Guaranis, Moxos e Chiquitos como Patrimônio Cultural do MERCOSUL; e a retomada da postulação, apresentada pelo Paraguai, para reconhecer a Erva Mate como Patrimônio Cultural do MERCOSUL. A proposta apresentada pelo Brasil de realizar reunião técnica em 2015, para discutir a proposta da Pajada, como Patrimônio Cultural do MERCOSUL também foi aceita.

Outro destaque do encontro foi a reiteração de apoio dos países do MERCOSUL à iniciativa brasileira de financiar o desenvolvimento do Projeto de Itinerário Cultural das Missões Jesuíticas Guaranis, Moxos e Chiquitos no MERCOSUL, proposta atualmente em negociação final entre o Iphan, a ABC e a UNESCO.

A reunião da Comissão do Patrimônio Cultural do MERCOSUL é realizada semestralmente, sob a responsabilidade da presidência protempore correspondente. Em 2015, no primeiro semestre, essa presidência estará sob a responsabilidade do Brasil, cabendo ao Iphan a organização da XI Reunião da Comissão de Patrimônio Cultural do MERCOSUL.

Sobre a Comissão de Patrimônio Cultural do MERCOSUL
Conforme estabelece a Decisão CMC nº 15/12, a Comissão de Patrimônio Cultural (CPC) é o órgão permanente de assistência à Reunião de Ministros da Cultura do MERCOSUL (RMC) para o tema do patrimônio cultural.  A CPC está composta pelos funcionários e/ou representantes designados pelos Ministros e Autoridades da Cultura dos Estados Partes e reunir-se-á pelo menos uma vez por semestre de forma ordinária e poderá realizar reuniões extraordinárias por solicitação dos Estados Partes. A CPC conta com uma Coordenação Executiva que exerce funções administrativas e de apoio às reuniões e demais atividades desenvolvidas nesse âmbito.

A CPC possui as seguintes funções: I) organizar e realizar suas reuniões; II) estabelecer as orientações de atuação e supervisionar o desenvolvimento das atividades de sua Coordenação Executiva; III) propor à RMC, por meio do Comitê Coordenador Regional – que articula as diversas áreas da política cultural junto à RMC –, políticas, programas e projetos regionais na área do patrimônio cultural; IV) informar à RMC, por meio do CCR, sobre o desenvolvimento e os resultados das ações apoiadas e executadas no âmbito do MERCOSUL Cultural para a área de patrimônio cultural.

Sobre a Sinalização do Patrimônio Cultural do MERCOSUL
Com a aprovação da proposta de sinalização desenvolvida pelo Brasil e apresentada na reunião da CPC, a Ponte Internacional Barão de Mauá, primeiro bem cultural declarado Patrimônio Cultural do MERCOSUL, poderá ser sinalizada para que todos saibam quanto ao reconhecimento daquele bem e sua importância para o MERCOSUL.

Veja aqui o manual de orientações técnicas para aplicação da sinalização do Patrimônio Cultural do MERCOSUL

Acesse aqui a ata da X Reunião da Comissão de Patrimônio Cultural do MERCOSUL

Acesse aqui a lista de presença da X Reunião da Comissão de Patrimônio Cultural do MERCOSUL