publicada em 21 de junho de 2011, às 13h14

Na última sexta-feira (17/06/2011), foi realizada videoconferência com a participação de representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Banco do Nordeste – BNB e dos municípios das regiões Norte e Nordeste, para apresentação da ação de financiamento de Imóveis Privados no âmbito do PAC – Cidades Históricas destinado àquelas regiões.

O financiamento é destinado à recuperação/restauração de imóveis históricos de propriedade privada, situados dentro do perímetro que compõem a área tombamento como Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em cidades localizadas na área de atuação do Banco do Nordeste.

Esta ação será realizada via celebração de Convênio entre o Iphan, Municípios e Estados, para repasse de recursos destinados à reforma dos imóveis privados selecionados por meio de edital lançado nas cidades.

As superintendências do Iphan coordenarão o processo de mobilização dos municípios, contando com a participação das Superintendências Estaduais do BNB e agências.

É importante ressaltar que, para viabilizar a ação, o município terá um papel fundamental, já que ele é o agente executor, por meio do convênio celebrado com o Iphan.

Outro atrativo é a condição especial do financiamento do Iphan, sem juros, contando apenas com a atualização monetária anual do saldo devedor e das prestações de amortização, com base na variação da inflação (medida pelo INPC).

Dentre outros benefícios do financiamento de imóveis privados, destacam-se as condições especiais para que os próprios moradores e usuários de áreas tombadas recuperem seus bens, promovendo a melhoria das condições de uso e de habitabilidade do bem objeto da intervenção e da área em que se situa, além de contribuir para a permanência de moradores e de usos tradicionais nos centros históricos preservados.