publicado em 23 de janeiro de 2007, às 13h12

As relações das Unidades Museológicas vinculadas ao Instituto do Patrimônio Artístico e Nacional (Iphan) com suas Associações de Amigos passam a ser regulamentadas pela Portaria Normativa Iphan nº 1/2007, publicada nesta quarta-feira, dia 16 de janeiro (Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 20 e 21).

Com essa regulamentação Parceria Público Sociedade Civil (PPSC), museus regionais, unidades especiais e centros culturais do Iphan terão de adotar certos requisitos para o reconhecimento de suas respectivas Associações. Entre eles, está o de ser sociedade civil sem fins lucrativos; ter como finalidade exclusiva o apoio, a manutenção e o incentivo às atividades da unidade museológica a que se relaciona; não restringir a adesão de novos membros, pessoas físicas ou jurídicas; serem registradas no Iphan, pelo Departamento de Museus e Centros Culturais (DEMU) e ter uma carta de apresentação da unidade museológica que lhe apoia.

A portaria também dispõe que a comercialização de produtos e a prestação de serviços nos museus terão de passar pela aprovação da unidade museológica, que analisará se a atividade é compatível com os seus objetivos institucionais e se está de acordo com o estabelecido em seu Plano Museológico. 

Outro requisito que deverá ser cumprido pelas associações é a reserva de, no mínimo, 70% da totalidade dos recursos por elas obtidos para as atividades típicas da unidade museológica. Além de fiscalizar, a unidade terá de elaborar relatórios semestrais relacionados às contas das Associações.

Para o diretor do DEMU/Iphan, José do Nascimento Júnior, essa regulamentação tornará as relações com as associações mais transparentes “As associações têm viabilizado de forma positiva o processo de sustentabilidade das instituições culturais, mas é importante que essa relação esteja regulamentada e clara para a sociedade e as esferas públicas”, diz. 

Segundo Nascimento, da mesma forma que outros setores do governo buscam criar Parcerias Público-Privadas (PPP) na área da cultura, essa regulamentação Parceria Público Sociedade Civil (PPSC) é uma inovação, do ponto de vista da gestão, por sair dos modelos de Organizações Sociais (OS) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e constituir Associações de Amigos como Instituições Públicas não-estatais. “Esperamos que essa regulamentação se torne referência para os demais museus do país e influencie outras esferas públicas a regulamentar suas relações com as Associações de Amigos”, incentiva.

O Demu/Iphan realizará, este ano, uma campanha para criação de Associações de Amigos de Museus, com o objetivo de valorizar a participação da sociedade civil junto essas instituições.

Associações de Amigos
Constituídos juridicamente na forma de Associação de Amigos, são representantes da comunidade local que, entre outras funções, apóiam museus na promoção de eventos, mobilização da comunidade, captação de recursos. As associações também amparam o Poder Público na gestão dos espaços e têm tido papel definidor em projetos voltados para museus, por meio das Leis Federal, Estadual e Municipal de incentivo à cultura.

Informações:
Demu/Iphan
(61) 3414.6234