publicado em 21 de junho de 2007, às 16h16

O prédio que abrigou a Corte Imperial será transformado em Centro Cultural da Justiça Eleitoral

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, vão anunciar, na sexta-feira, 22 de junho, a obra de restauro e adaptação da antiga sede da Corte no Rio de Janeiro. Na solenidade, será assinado um Protocolo de Intenções entre o TSE e o MinC, para a captação de recursos por meio da Lei Rouanet, que dispõe sobre incentivos fiscais.

O evento está marcado para as 15h, no auditório do edifício, localizado na Rua Primeiro de Março, esquina com a Rua do Rosário, no Centro do Rio de Janeiro (RJ). Na ocasião, será exibido um documentário sobre a história do edifício, projetado em 1892 e inaugurado em 1896.

Com a revitalização, a antiga sede será transformada em um moderno Centro Cultural. No térreo, serão montadas exposições temporárias, uma biblioteca e o museu da Justiça Eleitoral. No segundo pavimento, os visitantes poderão conhecer o plenário em que se realizaram os primeiros julgamentos da República e o centro de documentação informatizado sobre as eleições. Haverá, ainda, áreas destinadas para lojas, um café e um restaurante.

O prédio
O imponente edifício, precursor do estilo eclético no Rio, destaca-se pela beleza arquitetônica, pelo requinte artístico e pelo emprego das mais avançadas técnicas de engenharia. Projetado pelo engenheiro Luiz Schreiner, tem dois pavimentos e um porão habitável, somando mais de 4 mil metros quadrados.

A entrada é pela esquina, através de portão de bronze fabricado em Portugal. Uma escadaria de mármore conduz o visitante ao salão central, que tem pé-direito duplo e colunatas intercaladas por guichês de ferro fundido, que precedem o cofre-forte.

No segundo andar, fica o antigo plenário do Tribunal. Pinturas de renomados artistas, como Antônio Parreiras, Rodolfo Bernardelli e A. Silva decoram o interior do prédio. Na fachada, nichos acomodam esculturas representando figuras mitológicas.

Planejado três anos depois da inauguração da Torre Eiffel, o edifício apresenta arrojada estrutura metálica na cobertura. A ventilação natural é proporcionada pelas clarabóias vazadas, pelas chaminés acopladas aos lustres e pelas grandes janelas.

Tombamento
A antiga sede do TSE integra o conjunto arquitetônico e urbanístico da Praça XV de Novembro, tombado pelo governo federal, e o “Corredor Cultural”, criado pela legislação do município. O prédio foi tombado, individualmente, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal, caso raro no Brasil.

Restauro e adaptação
O projeto de revitalização do prédio será feito em três etapas. A Fase I constitui-se na elaboração de projetos de arquitetura e de instalações e a realização de obras emergenciais.  Em processo de conclusão, foi executada pelo Instituto Herbert Levy (IHL), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e com patrocínio da Souza Cruz. No final de 2006, o imóvel passou para a gestão do TSE, que trabalha em conjunto com o IHL.

A Fase II abrange as obras de restauração e adaptação. A previsão é que seja concluída em 2008, quando se comemoram os 200 anos da vinda da Família Real. A Fase III será dedicada à restauração artística do interior do prédio.

Lei Rouanet
O apoio da iniciativa privada é fundamental para se garantir que a população brasileira tenha acesso a esse monumento histórico. Pessoas físicas e empresas interessadas em investir no projeto de restauro e adaptação do prédio, por meio de doação ou patrocínio, podem deduzir do imposto de renda o valor repassado, graças ao mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), conhecido como mecenato.

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