publicado em 17 de agosto de 2007, às 15h46

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esclarece que:

Quanto ao empreendimento hoteleiro que está sendo proposto nas imediações da Praça Cairú, entorno de quatro imóveis tombados pelo Governo Federal, dentre eles o Mercado Modelo e o Elevador Lacerda, informamos que nos foi encaminhado um estudo preliminar em dezembro de 2006, a partir do qual emitimos, em janeiro de 2007, a Orientação Prévia solicitada pelo empreendedor. Nela, elogiamos a iniciativa de investimento na área, mas desencorajamos a demolição de três imóveis que compõem o entorno dos bens protegidos. Orientamos que fossem mantidas a volumetria e demais características que atribuem valor àquelas edificações, como algumas fachadas.

Desde aquele momento até hoje, não houve qualquer outra proposta ou adequação do estudo apresentado às orientações encaminhadas. Nesta semana, a Empresa proponente voltou a se reunir com a Superintendência Regional da Bahia, comprometendo-se a apresentar em breve novas alternativas de projeto que atendam à legislação vigente.

Enfatizamos que as intervenções em bens tombados pelo Governo Federal devem ser precedidas de anuência do Iphan e, por isso, a Instituição se coloca à disposição da sociedade para as orientações prévias necessárias ao desenvolvimento de projetos.  Salientamos que o licenciamento do Iphan não elimina a necessidade de atendimento às legislações estadual e municipal que também incidam sobre o bem protegido.

O Iphan é o órgão vinculado ao Ministério da Cultura responsável pela preservação dos Bens Culturais protegidos por legislação federal. As políticas de preservação do Patrimônio Cultural são conhecidas e respeitadas no Brasil e em outras partes do mundo, em especial na Europa. Citamos Portugal como país exemplo de respeito à legislação de proteção do Patrimônio Cultural aliado ao desenvolvimento econômico e social. Assim como naquele país, também buscamos os caminhos que aliam preservação e desenvolvimento sem permitir a sobreposição de um ao outro.

Em face desse posicionamento, esclarecemos que o Iphan se coloca ao lado dos que propõem investir e preservar o Patrimônio Cultural, pois acreditamos nesta parceria como o caminho ideal de consolidação e manutenção da cultura nacional. Afinal, este é mesmo um dever comum do Poder Público e da sociedade civil.

Leonardo Falangola Martins
Superintendente da Regional do Iphan na Bahia