publicado em 14 de março de 2008, às 15h36

Cinco peças de arte sacra apreendidas pela Receita Federal já têm um destino certo: o Museu de Arte Sacra de Paraty. As obras serão integradas ao acervo daquele museu do Iphan em cerimônia a ser realizada dia 17 de março, às 11 horas, na sede do Iphan/Rio – Av. Rio Branco, 46, 3º andar - auditório.

As peças, um Menino Jesus, do século XVIII/XIX, uma imagem de Nossa Senhora das Dores, do século XVIII e um Espírito Santo, do século XIX, as três em madeira policromada; e mais uma coroa e um par de placas decorativas, todas em prata repuxada, do século XIX, foram apreendidas no aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro, em poder de um turista que tentava embarcar para o seu país de origem. Pelo fato de serem obras de arte produzidas antes do período Republicano, sua saída do Brasil, sem a devida autorização do Iphan, é proibida por Lei.

Com o objetivo de coibir o comércio ilegal de obras de arte, foi criado, em 1997, o Banco de Dados de Bens Culturais, como instrumento da Luta Contra o Tráfico Ilícito de Bens Culturais, campanha da Unesco que vem sendo desenvolvida com o Iphan em conjunto com a Polícia Federal/Interpol. O seu intuito é recuperar e devolver aos lugares de origem os bens culturais tombados extraviados, furtados ou roubados. Para o êxito deste importante trabalho conta-se, também, com a valiosa participação dos proprietários dos bens culturais tombados, que devem observar as determinações do Decreto-lei nº 25, de 30/11/1937:

“Art. 16 – No caso de extravio ou furto de qualquer objeto tombado, o respectivo proprietário deverá dar conhecimento do Fato ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o valor da coisa;

Art. 21 – Os atentados cometidos contra os bens de que trata o Art. 1º desta lei são equiparados aos cometidos contra o patrimônio nacional.”

Ao consultar o banco de dados de bens culturais procurados, o interessado está ajudando a resgatar peças do patrimônio cultural brasileiro que pertencem a todos os cidadãos e estão desaparecidas. Atualmente, existem 883 obras de arte nesta situação constantes do Banco de Dados do Iphan. Informações sobre estes bens devem ser passadas por e-mail, carta ou telefone para:

Polícia Federal
SCS Quadra 02 - Edifício Serra Dourada – 4 Andar
Brasília – DF
CEP: 70300-902
Telefones: (61) 3321-8487 – 3321-8321
FAX: (61) 3321-2646
e-mail: interpol@dpf.gov.br

Iphan
Gerência de Bens Móveis e Integrados
Palácio Gustavo Capanema
Rua da Imprensa, 16 sala 910
Rio de Janeiro – RJ
CEP: 20013-120
Telefones: (21) 2220-4646 R.227/228 / 2524-0482 / 2262-1971
e-mail: gemov-bcp@iphan.gov.br
Iphan/Rio
ouvidoria.6sr@iphan.gov.br