publicado em 26 de maio de 2008, às 16h57

Termo de cooperação técnica entre Iphan e ministérios da Cultura, da Educação e do Trabalho para desenvolvimento do Programa de Apoio à Extensão Universitária – ProExt 2009 foi assinado dia 26 de maio, em Cachoeira, durante evento de entrega de prédios históricos restaurados pelo Programa Monumenta/Iphan à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

Pela primeira vez, o Iphan participa do ProExt e, em parceria com a Secretaria de Ensino Superior – SESU e Ministério da Educação – MEC, vai disponibilizar R$ 1 milhão para investimento na criação e desenvolvimento de programas e projetos de extensão universitária voltados ao Patrimônio Cultural.

Poderão apresentar propostas ao ProExt 2009, Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), incluídos os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) com cursos de nível superior, e as instituições estaduais de ensino superior.

Os programas e projetos deverão se enquadrar em uma das seguintes linhas temáticas: educação, desenvolvimento social e saúde; gestão cultural, economia da cultura, arte e literatura; preservação do patrimônio cultural brasileiro; trabalho, emprego e incubação de empreendimentos econômicos solidários.

No que se refere ao patrimônio cultural, os programas e projetos deverão enfocar um dos seguintes subtemas:
• mapeamento do patrimônio cultural brasileiro, material e imaterial, articulado com as metodologias utilizadas pelo Iphan - o Inventário Nacional de Referência Cultural – INRC para os bens de natureza imaterial; e o Sistema Nacional de Conhecimento e Gestão do Patrimônio Material – SIGC para os bens de natureza material;
• pesquisa, produção de registros e arquivos, digitalização, restauros, e disponibilização de registros e arquivos de relevância histórica e cultural e produção de material de referência, incluindo produção de conteúdo audiovisual e mídias alternativas;
• desenvolvimento de projetos de restauro e conservação do patrimônio cultural com destinação para uso e/ou planos de gestão, demonstrando a viabilidade econômica e social;
• desenvolvimento de projetos de socialização de sítios arqueológicos existentes com destinação de uso e/ou planos de gestão demonstrando viabilidade econômica e social;
• economia da cultura, com ênfase na preservação e apropriação do patrimônio através de empreendimentos preferencialmente autogestionários.

Criado em 2003, o ProExt objetiva apoiar instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas ou projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas, que venham fortalecer a institucionalização da extensão no âmbito das instituições federais e estaduais de ensino superior.

Objetivos
O Proext 2009 visa dotar as instituições federais e estaduais de ensino superior de melhores condições de gestão de suas atividades acadêmicas de extensão; apoiar as instituições no desenvolvimento de programas e projetos de extensão, que contribuam para a implementação de políticas públicas; potencializar e ampliar os patamares de qualidade das ações propostas, projetando a natureza das mesmas e a missão das instituições de ensino superior públicas; estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes, bem como, a atuação profissional pautada na cidadania e na função social da educação superior; contribuir para a melhoria da qualidade de educação brasileira por meio do contato direto dos estudantes com realidades concretas e da troca de saberes acadêmicos e populares.

Edital
O Edital 6/2009 – Proext 2009 é regido pela Lei no 6.974, de 12 de agosto de 2008, pelo Decreto no 6.170, de 2007, pelas Portarias Interministeriais nos 127, 342, 404, de 2008, pelo Decreto no 6.495, de 2008 e as demais normas que regulam o programa. Foi publicado no Dário Oficial da União, dia 26/05/2009, seção 3, página 35:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=26/05/2009&jornal=3&pagina=35&totalArquivos=144

Inscrição, vigência e limites.
As propostas deverão ser elaboradas via Internet pelo SIGPROJ, no endereço http://sigproj.mec.gov.br/ a partir da data de publicação do edital.

O Proext 2009 tem vigência até 31/12/2010, sendo que o prazo de execução dos programas e projetos será de, no máximo, 15 meses a contar da data de liberação dos recursos.

O limite de recursos para os programas é de R$ 100 mil e, para os projetos, R$ 30 mil.