Delegações do Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela participaram no mês de maio, na cidade de Jaguarão, no Rio Grande do Sul (RS) da XI Reunião da Comissão de Patrimônio Cultural do MERCOSUL. Com a presidência Pro Tempore da Comissão, o Brasil conduziu as discussões que culminaram, no dia 30, na certificação da Ponte Internacional Barão de Mauá como Patrimônio Cultural da Região.  

A partir de agora, o monumento que liga a região fronteiriça Brasil e Uruguai,  contará com uma Gestão Binacional, conforme acordo assinado pela presidenta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema Machado, e pelo presidente da Comissão de Patrimônio Cultural do Uruguai, Nelson Inda. 

Segundo Jurema Machado, os países envolvidos devem se comprometer com a conservação e preservação desses bens nos seu próprio país. “Esse acordo que acabamos de assinar destaca exatamente os princípios para se constituir uma comissão gestora para o acompanhamento da conservação, preservação e valorização desse reconhecido. Isso implicará em medidas para que façamos projetos em comum, de promoção e valorização da Ponte Barão de Mauá”, afirmou a presidenta do Iphan.

Na cerimônia, os ministros da cultura do Brasil e Uruguai, Juca Ferreira e Maria Julia, respectivamente, participaram do descerramento da sinalização da Ponte como bem cultural do Mercosul.  O momento também foi marcado pelo lançamento da publicação do Dossiê da Ponte, apresentada em português e espanhol, que detalha as informações apresentadas no dossiê que foi formulado para a análise do bem. 

Os encontros que aconteceram na Câmara Municipal de Vereadores de Jaguarão (RS) entre os dias 27 e 29 de maio resultaram em importantes decisões relacionadas ao patrimônio cultural dos países da América do Sul, entre eles, o reconhecimento de dois bens culturais: As Missões Jesuíticas Guaranis, Moxos e Chiquitos e de La Payada, primeiro bem imaterial a ser reconhecido como patrimônio cultural do MERCOSUL. 

As Missões Jesuíticas
No dia 27 de maio, a Comissão de Patrimônio Cultural do MERCOSUL decidiu por unanimidade reconhecer as Missões Jesuítas Guaranis, Moxos e Chiquitos como patrimônio cultural da região. O bem patrimonial único, possui elementos fortemente vinculados entre si, onde cada parte tem sua singularidade, e que ao mesmo tempo ajuda na compreensão e apreciação do conjunto missioneiro. 

Entendido como um sistema, as Missões Jesuíticas fazem parte de uma herança comum entre cinco países componentes do MERCOSUL: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. A partir dessas características, o Comitê Técnico elencou os valores do bem a serem preservados, os quais obtiveram o reconhecimento pela XI Comissão: Valores etnográficos, históricos, paisagísticos, urbanísticos, arquitetônicos, artísticos e arqueológicos. 

Os remanescentes missioneiros de São Miguel Arcanjo, no Brasil (1983/4), reduções de San Ignácio Mini, Santa Ana, Nuesta Señora de Loreto e Santa Maria Mayor, na Argentina (1985), as Missões da Santíssima Trinidad de Paraná e Jesus de Tavarangue (1993), no Paraguai e as Missões Jesuíticas de Chiquitos, na Bolívia (1990), foram inscritos na Lista do Patrimônio Mundial.

Esses são os principais remanescentes das Missões Jesuíticas na região, caracterizando uma particular organização social e forma de ocupação do território sul-americano.

La Payada
La Payada foi o primeiro bem imaterial a ser declarado Patrimônio Cultural dos países da América do Sul. Esse reconhecimento se deu a partir dos esforços empreendidos pela Argentina e Uruguai, e que contou com o apoio do Brasil, no exercício da presidência Pro Tempore. A decisão foi tomada também por unanimidade no último dia 27 de maio. 

O reconhecimento desse patrimônio – espécie de poesia improvisada predominante em alguns países da América do Sul, entre eles Argentina e Uruguai – considerada suas singularidades e ressalta a necessidade de valorizar e reconhecer a importância dos versos e da musicalidade desse importante bem para América do Sul.  

Para isso o Comitê Técnico ressaltou alguns aspectos em favor do reconhecimento de La Payada como Patrimônio Cultural do MERCOSUL, entre eles o de promover o registro dessa manifestação em diferentes formatos, escritos e audiovisuais, além de realizações de inventários para maior compreensão de suas caraterísticas. 

Ações conjuntas 
Também foi definida uma série de ações entre as quais se destacam o desenvolvimento de um projeto conjunto a ser formulado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai para o estabelecimento do Sistema de Certificação de Destinos Patrimoniais no MERCOSUL. Neste sentido, patrimônio e turismo começam a dar passos importantes na definição de uma relação mais estreita e estratégica.

O resgate e a valorização do patrimônio de fronteira entre Brasil e Uruguai também ganharam espaço nas discussões. Foi levando em conta os esforços bilaterais para estabelecer o Inventário do Patrimônio Cultural da Fronteira entre os dois países, para fortalecimento dos laços sociais, culturais, naturais e econômicos das comunidades fronteiriças, que o tema entrou definitivamente na pauta do MERCOSUL.

O PAC Cidades Históricas também foi um dos temas abordados. O diretor do PAC, Robson Almeida, destacou que além das obras já prontas e entregues, atualmente o programa possui 160 ações contratadas. Entre as que se encontram em desenvolvimento, no estado do Rio Grande do Sul, está o Complexo Cultural Sítio São Miguel Arcanjo, com vistas a valorizar a experiência das Missões Jesuíticas Guaranis no Brasil. Na cidade de Jaguarão, 11 ações estão previstas no Programa, entre elas, a finalização da restauração da Antiga Enfermaria Militar, onde será instalado o Centro de Interpretação do Pampa, em articulação com a Unipampa. Destaca-se também, a restauração do Teatro Esperança, já em fase de conclusão.

Acesse a ata da XI CPC.

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