publicada em 16 de novembro de 2009, às 14h01

Considerando o material que tem sido entregue ao Iphan, ressaltamos que a etapa final dos Planos de Ação é a pactuação entre Município, Estado, Superintendência Estadual do Iphan e sociedade. Essa pactuação deve se dar sobre um documento síntese de todas as etapas anteriores e deve apresentar uma forma clara, objetiva e consensual entre as partes responsáveis pela implementação das ações.

As ações:
- As ações propostas devem apresentar claramente um cronograma de execução por ano e o(s) reponsável(is) pela implementação e quanto de recurso é necessário. Esta responsabilidade deve estar pactuada com o agente indicado.
- Deve evitar responsáveis comuns como “Iphan, Estado e Município”, pois não explicitam uma estratégia de execução, nem contribuem para a mobilização de recursos necessários, que deve ser programada de imediato. Conforme apresentado no Informe VI, todas as ações devem guardar relação com um objetivo específico e uma linha de ação.

A pactuação: 
- É importante a pactuação pública da proposta, para a qual sugere-se a realização de uma audiência pública. Quanto maior a mobilização social, maior a legitimidade do Plano de Ação para sua implementação e controle social, fundamental para os resultados;
- Trabalhar sempre na complementariedade das ações, principalmente com as já existentes e seus potenciais, no tempo e no território;
- Após a entrega, o Iphan trabalhará na articulação de recursos com outros órgãos do Governo Federal e na elaboração do APPC (Acordo de Preservação do Patrimônio Cultural), por isso é importante que os agentes e suas atribuições estejam claramente definidos;
- O APPC deve ser assinado no início de 2010, considerando que trata-se de instrumento legal e deverá tramitar pelo corpo jurídico dos 3 entes da Federação.

Entrega desta etapa:
- Considerando a necessidade de um processo de pactuação com seriedade que mantenha a qualidade do processo até então elaborado, a entrega poderá ser feita até o dia 23 de novembro de 2009;
- Como o Plano de Ação é uma nova forma de planejar a atuação sobre o Patrimônio Cultural, as cidades que ainda não conseguiram concluir seus processos devem fazê-lo com agilidade, porém sem açodamento que comprometa o trabalho até então desenvolvido. Trata-se de um processo contínuo de planejamento e que será revisado periodicamente;
- Recomenda-se que, quando o Plano de Ação estiver pactuado, sua versão impressa seja assinada por todos os membros do grupo técnico de cada cidade, em especial pela Prefeitura, Governo Estadual, Iphan e sociedade (quando for o caso);
- As versões impressa e digital do Plano de Ação deverão ser entregues à Superintendência Estadual do Iphan. A versão em formato digital (Word ou similar) deverá ser enviada também para o e-mail: sistema.nacional@iphan.gov.br , especificando o assunto: Plano de Ação: pactuação das ações.

Forma de Apresentação e pactuação: 
O Plano de Ação deverá ser apresentado, em seu formato final, tendo como base os conteúdos seguintes, dispostos de forma articulada e contínua:
1. Apresentação Geral da Cidade
a. Apresentação Geral da Cidade;
b. Processo de elaboração;
c. Participação popular;
d. Resultados do processo;
e. Outros itens que a equipe julgar importante.

2. Diagnóstico (a base é o relatório e os anexos I e II – fichas – desta fase)
a. Questões relevantes quanto ao processo de elaboração do Plano de Ação no município (interação entre os parceiros, mobilização social, etc.);
b. Principais potencialidades identificadas no diagnóstico;
c. Principais problemas e desafios identificados no diagnóstico;
d. Questões relevantes, dificuldades, especificidades locais para a implementação do Plano de Ação;
e. Outros itens que a equipe julgar importante.

3. Objetivos: Geral e Específicos
a. Apresentar a visão de futuro da cidade e como ela se relaciona com o diagnóstico;
b. Apresentar os objetivos específicos e como eles se relacionam com a transformação pretendida e quais são os parceiros pretendidos;
c. Outros itens que a equipe julgar importante.

4.Ações propostas
a. Listagem das ações pretendidas, na ordem de sua priorização, com os campos do Anexo IV disponibilizado no sítio do Iphan;
b. Estimativa total de investimento e por fonte de recursos;
c. Outros itens que a equipe julgar importante.

5. Proposta de Gestão Compartilhada e Estratégia de Implantação do Plano
a. Apresentar a estratégia de implementação;
b. Definir os instrumentos de gestão necessários e sua relação com as ações prioritárias;
c. Explicitar mudanças esperadas, de longo prazo, que corroborem com o Objetivo Geral proposto no plano (indicadores de avaliação do Plano) e relacionar os resultados pretendidos (Objetivos Específicos, Anexo III) e prazos esperados (indicadores de monitoramento do Plano);
d. Outros itens que a equipe julgar importante.

6. Base Cartográfica do Plano 
a. Todas as etapas anteriores devem estar territorializadas, por isso é fundamental uma base cartográfica que consiga explicitar a estratégia territorial;
b. Apresentar cada área de intervenção;
c. Outros itens que a equipe julgar importante.

7. Anexos 
a. Fotos;
b. Relatórios de Oficinas Participativas e/ou reuniões;
c. Fichas de presença durante o processo;
d. Outros itens que a equipe julgar importante.