publicada em 10 de março de 2010, às 15h57

Depois de dois dias de debates, as Pré-Conferências Setoriais de Patrimônio Material e Imaterial, realizadas dias 8 e 9 de março, resultaram em metas e estratégias a serem alcançadas nos próximos anos, em especial a implantação do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, o investimento em educação patrimonial e a construção de políticas públicas de patrimônio. As propostas serão apresentadas e debatidas na II Conferência Nacional de Cultura – CNC, que será realizada em Brasília, de 11 a 14 de março.

As propostas retiradas das pré-conferências setoriais de patrimônio são as seguintes:

Eixo 1 – Produção simbólica e diversidade cultural
• O Ministério da Cultura e seus parceiros devem fixar como pauta prioritária a elaboração de programas para atender às necessidades dos grupos minoritários, por meio de mapeamento, inventário e trabalho articulado entre as áreas do patrimônio para a produção de diagnósticos completos; verificação dos dispositivos legais existentes e, quando forem insuficientes, criação de novos marcos regulatórios; definição das competências; criação de mecanismos de fomento (editais e leis de incentivo) condicionando-os às necessidades e vontades dos grupos; e assegurando a divulgação dos resultados dos projetos por meio de publicações, sites, vídeos, programas de rádio e TV.

• Para o trabalhador da cultura, a proposta é assegurar a criação de planos de carreira em todas as esferas do poder público; incentivar a capacitação dos profissionais para garantir melhores condições de trabalho; implementar o Sistema Nacional de Cultura, o Plano Nacional de Cultura e criar outros instrumentos para institucionalizar o setor de cultura. No que se refere à produção artística: garantir políticas públicas nas três esferas de governo; observar programas e ações para repetir modelos bem sucedidos.

• Criação de programas de Educação Patrimonial, articulados entre os poderes municipal, estadual, federal e os indivíduos vinculados às produções simbólicas locais, objetivando a realização de cursos e oficinas nas escolas, de modo que os mestres da cultura popular nelas entrem pela porta da frente. Publicações de material didático e paradidático, em vários suportes, a serem distribuídos nas instituições de ensino para disseminar as práticas culturais imateriais.

• Simplificar e desburocratizar o acesso aos mecanismos de fomento de projetos culturais na área de patrimônio imaterial, bem como os procedimentos de prestação de contas. As exigências burocráticas atuais dificultam, quando não impedem, que grupos de cultura popular tenham acesso aos editais da área.

Eixo 2 – Cultura, Cidade e Cidadania
• Construir, através das instituições públicas federais, estaduais e municipais de cultura, um sistema de educação patrimonial para todos os níveis de ensino da educação formal e informal, reafirmando a transversalidade do tema patrimônio cultural e também o ensino técnico em áreas específicas de conservação e restauração de bens culturais,  em rede com as instituições públicas de educação, utilizando o Sistema Nacional de Cultura - SNC para o fomento deste processo.

• Criar subsídios por meio de mecanismos de financiamento para o patrimônio material, buscando  intervenções em áreas e imóveis ociosos e vazios urbanos em áreas de preservação, visando os usos cultural e habitacional, promovendo a revitalização de sítios culturais, arqueológicos e históricos das cidades.

• Criar instrumentos para a ampliação dos recursos orçamentários, visando o aumento da oferta de editais, no âmbito do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial - PNPI, para o fomento anual, que contemplem diversos segmentos culturais menos favorecidos. Simplificar o processo seletivo e de prestação de contas, capacitando os agentes culturais locais para a elaboração de projetos que atendam às demandas especificas.

• Garantir financiamento para mapeamentos documentais e de inventários de referências culturais nos estados e municípios para a fundamentação do Sistema Nacional, que promoverá a rede de instituições.

Eixo 3 – Cultura e Desenvolvimento Sustentável
• Vincular as ações de preservação à participação efetiva da sociedade, estabelecendo obrigatoriamente a elaboração de planos de manejo voltados para a regularização da utilização, produção e acesso aos bens culturais. Diagnosticar, possibilitar e incentivar o aproveitamento econômico desses bens, de modo auto-sustentável, sem comprometer a sua preservação.

• Estabelecer instrumentos de incentivo à manutenção de bens culturais privados condicionados à sua conservação, assim como implantar infra-estrutura urbana nas periferias próximas a núcleos históricos, objetivando a otimização da relação entre a população de entorno e os núcleos preservados.

• Incluir nos programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do patrimônio imaterial a regularização das profissões de mestres detentores e transmissores dos saberes e fazeres tradicionais.

• Criar uma política e um programa de comunicação em nível nacional para a difusão e promoção do patrimônio imaterial. 

Eixo 4 – Cultura e Economia Criativa
• Incentivar e acompanhar a implantação de modelos de desenvolvimento sustentável, respeitando a diversidade e criando mecanismos para que as comunidades aprofundem seu sentimento de pertencimento ao seu patrimônio cultural, por meio da comercialização de bens e serviços culturais

• Formar, qualificar e valorizar os trabalhadores e gestores do setor de patrimônio cultural como meio de impulsionar sua formalização no campo de trabalho, assegurando melhores condições de emprego e renda, priorizando áreas de vulnerabilidade social.

• Criação de um programa permanente de desenvolvimento e capacitação de agentes culturais vinculados às comunidades tradicionais detentoras do patrimônio cultural imaterial, voltado para a captação de recursos, organização de associações, cooperativas, e outras formas de fomento às estruturas e arranjos econômicos tradicionais locais. O programa deverá levar em conta as especificidades locais, bem como deverá estabelecer, preferencialmente, parcerias com agentes já atuantes nesse campo.

• Estabelecer grupos de estudo, dentro do Sistema Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, com intuito de avaliar as condições e propor ações objetivas de flexibilização e de desburocratização dos processos de financiamento e de incentivos econômicos para comunidades tradicionais e outros setores historicamente desfavorecidos e que sejam vulneráveis economicamente, apesar de serem portadores do Patrimônio Cultural imaterial.

Eixo 5 - Gestão e Institucionalidade da Cultura
• Implementar uma gestão compartilhada de preservação e valorização do patrimônio cultural entre as diversas instituições das diferentes instâncias nas três esferas do poder público e sociedade civil na qual será realizada uma normatização dos conceitos relativos ao tema, bem como da legislação (incluída aqui a sua revisão e regulamentação), das normas gerais, dos instrumentos, dos procedimentos e das metodologias. Na implantação desta gestão compartilhada e para sua efetividade será incentivada a criação dos conselhos estaduais e municipais de preservação do patrimônio cultural, deliberativos e paritários, dos fundos estaduais e municipais de patrimônio, de incentivos fiscais e do repasse diferenciado do ICMS e impostos correlatos (ex.: “Lei Robin Hood” de MG).

• Fomentar, implantar e divulgar políticas públicas, planos, programas, ações e projetos voltados para a elaboração e realização da identificação, proteção e preservação do patrimônio cultural, dando ênfase à implementação da educação patrimonial como conteúdo transversal nos diversos níveis da educação formal e informal e à formação, qualificação e valorização dos técnicos das instituições envolvidas.

• Articulação, ampliação e difusão - no âmbito do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural – dos marcos legais federais, estaduais e municipais voltados para a preservação, promoção e salvaguarda do patrimônio imaterial, alinhados aos seguintes princípios: participação informada das bases sociais envolvidas; produção de conhecimento e documentação; implementação de ações e planos de salvaguarda.

• Elaboração e implementação de um programa de fortalecimento das estruturas de gestão pública do Patrimônio Cultural, bem como de formação continuada de seus quadros técnico-administrativos.

Foram eleitos como delegados setoriais:
Patrimônio Material: 
• Lorena Correia Veloso 
• Rummenigge da Silva Ferreira
• Shirlei Martins dos Santos
• Paulo Roberto do Canto Lopes
• Ligiane Carolina Leite Lauzacker
• Henrique de Freitas
• Carlos Alberto Pereira Júnior
• Cláudio Rogério da Silva Dutra
• Flor-de-Lis Dantas e Cardoso
• Jorge Luiz de Freitas Vilela

Patrimônio Imaterial
• Washington da Silva Queiroz
• Alexandre Alberto Santos de Oliveira
• Maria Rosa do Nascimento Lopes
• Laureni da Costa Ataíde
• Jacy Ribeiro de Proença
• Guilherme Talarico de Oliveira
• Sandra Fosque Sanches
• Paulo Rogério da Silva
• Ana Lúcia Coutinho
• Maria de Fátima Bento Ribeiro