publicada em 01 de julho de 2010, às 14h21

Na próxima semana, dos dias 5 a 9 julho, acontecerá em Recife a segunda etapa do curso de capacitação para os fiscais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em todo o Brasil. O curso é sobre os novos procedimentos para fiscalização de patrimônio edificado. A primeira etapa, destinada aos servidores da região Sudeste, foi realizada em Belo Horizonte (MG) dos dias 21 a 25. A última etapa da capacitação, para as regiões Norte, Sul e Centro-Oeste, ocorrerá em Brasília de 16 a 20 de agosto.

O diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam), Dalmo Vieira Filho, esclarece que a implementação dos novos procedimentos de fiscalização está entre as ações de maior importância empreendidas nos últimos anos. Eles estão sendo propostos para aplicação com novos conceitos e metodologias de normatização e com ampliação das formas de fomento e integração do Iphan com as populações residentes nas áreas tombadas de todo o país. Segundo ele, mais que resgatar uma determinação legal de 1937, os novos procedimentos estão relacionados com um sistema que reorganiza a fiscalização no Brasil. A proposta do Depam é instituir uma ação padronizada com a aplicação de penalidades em caso de transgressão à legislação vigente.

Em mais uma etapa de um trabalho, que começou em 2008, o Iphan publicou a Portaria 187/2010 que regulamenta a apuração de infrações lesivas ao patrimônio edificado e prevê sanções e a aplicação de multas. A arquiteta do Depam, Sandra Corrêa, conta que, em julho de 2008, teve início o estudo dos novos procedimentos para a fiscalização com a criação do Grupo de Trabalho Rotinas de Fiscalização e Padronização de Procedimentos, uma consequência do Encontro de Escritórios Técnicos do Iphan, realizado em julho de 2008, no estado de Santa Catarina. O grupo se dedicou a mapear e analisar os procedimentos e as rotinas da fiscalização nas superintendências do Iphan. O objetivo era uniformizar e promover maior eficiência à fiscalização. Durante os dois anos de trabalho, todo o processo foi debatido e amadurecido com as superintendências do Iphan e os primeiros resultados são a regulamentação por meio da portaria já citada e o Manual de Procedimentos de Fiscalização, que servirá de subsídio para a atuação da fiscalização.

Além dos fiscais, o Depam também vai trabalhar com a população em geral. Todas as superintendências receberão cartilhas que serão distribuídas ao publico contendo informações importantes para usuários de bens tombados. Elaborada na forma de perguntas e respostas, a cartilha apresenta o Iphan e os tipos de monumentos protegidos – incluindo as cidades e os bens individuais – e esclarece, também, o processo de tombamento e a necessidade de obter a autorização do Iphan para qualquer tipo de intervenção em bens protegidos pelo governo federal. A cartilha traz ainda, de maneira didática, os procedimentos que devem ser adotados antes da intervenção em um patrimônio edificado e os endereços das superintendências e escritórios técnicos do Iphan em todo o país. O Depam também distribuirá cartazes alertando à população para a necessidade de proteger o patrimônio cultural e evitar problemas com a fiscalização.

A portaria 187/2010 do Iphan, publicada em 11 de junho, identifica as infrações ao patrimônio cultural tombado e define multas para cada caso, além do processo administrativo e dos meios de defesa. Entre as infrações, estão a destruição de bens tombados, a alteração de bens sem autorização do Iphan e a colocação de anúncios publicitários no bem tombado ou em sua vizinhança. Além de cobrar multas, o Iphan continua podendo embargar obras empreendidas sem autorização prévia.