A cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1938, acaba de receber um instrumento atual para a regulamentação e preservação de seu conjunto arquitetônico e urbanístico. Informações sobre o processo participativo de elaboração das novas regras estão disponíveis nos arquivos que podem ser descarregados nos links abaixo. 

Após um longo ciclo de reuniões entre funcionários do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, da Superintendência do instituto em Minas Gerais, do Escritório Técnico em Ouro Preto e da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Ouro Preto, uma Portaria de regulamentação foi assinada pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, com anuência do prefeito da cidade mineira, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos. A portaria será publicada no Diário Oficial da União.

Reafirmando um processo democrático de construção coletiva e de parceria entre as entidades, o documento oficial foi firmado em solenidade no dia 16 de setembro, na Casa dos Contos, em Ouro Preto. Foi um ato público que coroou a parceria entre as instituições públicas interessadas em conciliar a preservação do patrimônio cultural com o desenvolvimento urbano.

Ao longo do processo de elaboração das Normas de Preservação, foram realizadas apresentações públicas com participação de representantes da Procuradoria Jurídica Municipal; das Secretarias de Obras, de Meio Ambiente, de Cultura, de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e de Finanças; da OURO TRANS, da Universidade Federal de Ouro Preto (com representantes dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Turismo, Engenharia Civil, Geologia, Engenharia Ambiental, Direito), do Instituto Federal Minas Gerais, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do estado, do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico e do Conselho de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, além de vereadores, representantes da associação de moradores e da associação comercial de Ouro Preto. 

O principal debate ocorreu na ocasião da Audiência Pública das Normas de Preservação, em 12 de julho de 2010, no Anexo do Museu da Inconfidência.

Com a publicação no Diário Oficial, Ouro Preto conta com um novo marco legal, amplamente debatido, que considera o sítio tombado em sua integridade e permite alterações e o crescimento da cidade, sem descaracterizar os valores culturais que a tornam patrimônio nacional e mundial.

Ata da Audiência Publica Ouro Preto MG
Relatório Síntese da Audiência Publica Ouro Preto MG
Memoria - Consulta Pública - Portaria de Ouro Preto MG
Portaria sobre Ouro Preto - MG (DOU)

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Iphan
Adélia Soares – adelia.soares@iphan.gov.br 
Mécia Menescal – mecia.menescal@iphan.gov.br