O Conselho Consultivo do Patrimonial Cultural, reunido no Rio de Janeiro nos dias 9 e 10 de dezembro aprovou a extensão de tombamento do conjunto arquitetônico e urbanístico da Serra da Piedade em Minas Gerais. Protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1956, o monumento natural tem sido ameaçado pela ação de mineradoras que atuam na área. A Serra da Piedade também é tombada em nível estadual e municipal, mas, mesmo assim, é vítima da degradação da paisagem e do desmatamento.

Com extensão de tombamento, o polígono de proteção abrange a antiga área tombada pelo Iphan, os tombamentos estadual e municipal e garante a visibilidade do bem, incluindo sua linha de perfil, os recursos hídricos, a biodiversidade e os aspectos cênicos. A área de entorno inclui as cidades históricas – e também protegidas – Sabará, Caeté e Raposos. O Iphan também irá atuar de forma mais efetiva na fiscalização permanente das mineradoras no local, atuando em parceria com o MP de Minas Gerais.    

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
O Conselho que avalia os processos de tombamento e registro, presidido pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, é formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo, são 22 conselheiros de instituições como Ministério do Turismo, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Ministério da Educação, Sociedade Brasileira de Antropologia e Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e da sociedade civil.

Além do Centro Histórico de Natal, a pauta da reunião do Conselho Consultivo inclui a proposta de registro como Patrimônio Cultural da Festa de Sant’Ana do Caicó. Os conselheiros avaliarão também a possibilidade de tombamento do Conjunto Histórico do Município de Paracatu, em Minas Gerais; da Igreja Positivista, na cidade do Rio de Janeiro; do Conjunto Urbanístico e Paisagístico do Município de Cáceres, em Mato Grosso, e do Centro Histórico de São Luiz do Paraitinga, em São Paulo. Integra a pauta da reunião do Conselho Consultivo a proposta de tombamento para o patrimônio naval do Brasil, protegendo o acervo do Museu Nacional do Mar, em São Francisco do Sul – Santa Catarina, a Canoa de Tolda Luzitânia, de Sergipe, o Saveiro de Vela de Içar Sombra da Lua, da Bahia, a Canoa Costeira Dinamar, do Maranhão, e a Canoa de Pranchão Tradição, do Rio Grande do Sul.

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