O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou hoje proposta de tombamento do Centro Histórico de Natal apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Conselho que está reunido hoje e amanhã (10) no Palácio Gustavo Capanema, no centro do Rio de Janeiro tem oito candidaturas na pauta de discussão. Grande parte da história social, econômica, política e urbana de Natal, no Rio Grande do Norte, pode ser contada por seu centro histórico que mescla uma malha urbana colonial com um conjunto arquitetônico de todas as épocas, mas em que o século XX deixou a sua maior marca. Apesar das intervenções contemporâneas incorporadas ao longo dos anos, a área que deu início à cidade ainda conserva conjuntos de edifícios e bairros com suficiente representatividade histórica, justificando o de sua preservação como patrimônio cultural brasileiro. 

O parecer elaborado pelo Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização – Depam/Iphan ressalta que já existe uma tendência entre urbanistas de que é na heterogeneidade fragmentária, ou seja, no conjunto entre os monumentos antigos e o traço moderno, que se pode ter, no tecido urbano, um sentido de passado. Desta forma, a necessidade e a justificativa para o tombamento não se restringe apenas a um aspecto estático do patrimônio cultural, mas a um conjunto de fatores que incluem o sentimento de pertencimento da sociedade em relação a seus bens culturais. É com base nessas considerações que o Iphan propõe o tombamento do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade de Natal, englobando a Cidade Alta e parte do Bairro da Ribeira. O Depam reforça ainda a importância histórica e paisagística do rio Potengi para a cidade e o fato de que ele ainda representa importante papel no transporte de mercadorias e pessoas.

A origem da cidade de Natal
Implantada para defesa das incursões francesas na América do Sul, promovidas para a conquista do território no extremo norte do continente, durante a união das coroas de Portugal e Espanha, no século XVI, a cidade teve origem militar-estratégica a partir da construção do Forte dos Reis Magos, em 1599, na foz do rio Potengi, e uma pequena ocupação próxima, em área inundável. Neste local ficou definida a edificação da primeira igreja, em uma elevação há aproximados 10 km do forte, onde hoje está erguida a Matriz de Nossa Senhora da Apresentação. A cidade formada no alto dessa elevação, paralela ao rio, teve como marco zero o largo em frente à igreja. 

A Cidade Alta concentrava o poder religioso, administrativo e o uso residencial, numa ocupação marcada pelos vazios dos largos e quintais. Na parte baixa, uma ocupação de chácaras se estendia ao longo do caminho para o Forte. Até quase meados do século XVIII, um braço do rio Potengi representou um obstáculo na ligação da cidade alta com a baixa. As duas áreas foram ligadas em 1732, com a construção de uma ponte de 132 metros. A parte baixa, o bairro da Ribeira, historicamente serviu ao comércio e ao trânsito de pessoas para a capital. A Ribeira por varias ocasiões representou o local de cultura e lazer da cidade. 

Analisando os dois bairros, o poder religioso permanece representado na Cidade Alta, que ainda mantém uma ocupação mais arejada, com espaços abertos das praças, ruas, pátios e quintais. Em contraponto, o bairro da Ribeira é adensado com uma configuração urbana predominantemente colonial. A arquitetura no Centro Histórico de Natal reúne todos os estilos, do colonial ao contemporâneo, sendo a grande maioria das edificações construídas no século XX, com exceção das igrejas do século XVIII e alguns monumentos do final do século XIX.

O caráter militar da região foi mantido no século XX. A década de 1940 se caracterizou pela implantação de complexos militares em Natal, justificados pela segunda guerra mundial e pela situação geográfica estratégica no Atlântico, no extremo leste da América do Sul. Em 1941 a marinha criou uma base naval no Refoles, trazendo navios e caçasubmarinos americanos. Em 1942, a Força Aérea Brasileira - FAB instalou uma base em Parnamirim e no mesmo ano, militares americanos, com o apoio do governo brasileiro, montaram uma base próxima, a Parnamirim Field. Foi também instalada a chamada Base da Rampa, nas Rocas, área contígua à Ribeira, onde atracavam principalmente hidroaviões. 

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
O Conselho que avalia os processos de tombamento e registro, presidido pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, é formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo, são 22 conselheiros de instituições como Ministério do Turismo, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Ministério da Educação, Sociedade Brasileira de Antropologia e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e da sociedade civil.

Além do Centro Histórico de Natal, a pauta da reunião do Conselho Consultivo inclui a proposta de registro como Patrimônio Cultural da Festa de Sant’Ana do Caicó. Os conselheiros avaliarão também a possibilidade de tombamento do Conjunto Histórico do Município de Paracatu, em Minas Gerais; da Igreja Positivista, na cidade do Rio de Janeiro; do Conjunto Urbanístico e Paisagístico do Município de Cáceres, em Mato Grosso, e do Centro Histórico de São Luiz do Paraitinga, em São Paulo. Integra a pauta da reunião do Conselho Consultivo a proposta de tombamento para o patrimônio naval do Brasil, protegendo o acervo do Museu Nacional do Mar, em São Francisco do Sul – Santa Catarina, a Canoa de Tolda Luzitânia, de Sergipe, o Saveiro de Vela de Içar Sombra da Lua, da Bahia, a Canoa Costeira Dinamar, do Maranhão, e a Canoa de Pranchão Tradição, do Rio Grande do Sul.

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